13/08/2025 13:17

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:09

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2025 01:53

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos
30/07/2025 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 11:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/06/2025 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2025 14:36

Expedição de Mandado
26/06/2025 02:18

Decorrido prazo de GRANDE PARADA CHURRASCARIA LTDA - EPP em 25/06/2025 23:59
24/06/2025 02:11

Decorrido prazo de ADELIR JOSE ALBERTI em 23/06/2025 23:59
17/06/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO RAMOS em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ADELIR JOSE ALBERTI em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 02:28

Decorrido prazo de GRANDE PARADA CHURRASCARIA LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 02:28

Decorrido prazo de RURAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 16/06/2025 23:59
26/05/2025 04:43

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 17:23

Conclusos para decisão
07/02/2025 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO RAMOS em 06/02/2025 23:59
07/02/2025 02:10

Decorrido prazo de ADELIR JOSE ALBERTI em 06/02/2025 23:59
07/02/2025 02:10

Decorrido prazo de GRANDE PARADA CHURRASCARIA LTDA - EPP em 06/02/2025 23:59
07/02/2025 02:10

Decorrido prazo de RURAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 06/02/2025 23:59
30/01/2025 02:21

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:33

Conclusos para decisão
13/09/2024 17:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ADELIR JOSE ALBERTI em 06/08/2024 23:59
05/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/07/2024 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 09:21

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 13:41

Expedição de Mandado
23/04/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 01:26

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/03/2024.
05/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 16:59

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 13:35

Expedição de Mandado
08/12/2023 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO RAMOS em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 01:29

Decorrido prazo de GRANDE PARADA CHURRASCARIA LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.
14/11/2023 01:35

Publicado Citação em 14/11/2023.
14/11/2023 01:35

Publicado Citação em 14/11/2023.
14/11/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 00:00

Citação

Processo nº 1005911-67.2023.8.11.0040 Recorrente: Rural Comércio de Cereais Ltda Recorridos (a): Grande Parada Churrascaria Ltda - EPP, Adelir Jose Alberti e Espólio de Antônio Sergio Ramos Vistos eTC, Os embargos de declaração (id. 120731573) opostos pela recorrente em face da decisão recorrida (id. 119743956) comportam provimento.

No caso em tela, tratando-se de incidente processual (pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa recorrida), o recolhimento das custas iniciais não se revela pressuposto para a apresentação do pedido, revelando, assim, o erro material suscitado pela recorrente, impondo, de efeito, à luz do art. 1.022, inciso III, do CPC[1], o provimento ao presente recurso.

A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMO CONDIÇÃO PARA O RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DO INCIDENTE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O incidente de desconsideração de personalidade jurídica, como o próprio nome diz, é um incidente, podendo ser requerido em qualquer fase do processo, inclusive na própria petição inicial, motivo pelo qual não é possível a fixação de custas processuais. 2.

Além do mais, não há qualquer previsão legal quanto à exigência do recolhimento de custas processuais, seja pela norma processual vigente, lei estadual ou norma interna deste Tribunal na hipótese do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.” (TJ-MT - AI: 10184866720228110000, Relator: JOAO FERREIRA FILHO, Data de Julgamento: 04/07/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/07/2023) De rigor, portanto, o provimento ao recurso.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO aos aclaratórios (id. 120731573) para o fim de SANAR o erro material existente na decisão recorrida e, de efeito, AFASTAR o recolhimento das custas processuais iniciais no presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

Desta forma, nos termos do art.133 e seguintes do Código de Processo Civil, recebo o incidente.

Citem-se os sócios da empresa suscitada na forma do art. 135 do Código de Processo Civil.

Determino, ainda, na forma do § 3º, do art. 134 do Código de Processo Civil, a suspensão da ação de execução (autos n° 1001584-55.2018.8.11.0040) até o final julgamento do presente incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sorriso/MT, 21 de setembro de 2023.

Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito [1]Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (...); III - corrigir erro material. (...)
09/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
21/10/2023 11:36

Decorrido prazo de RURAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:58

Decorrido prazo de RURAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 1005911-67.2023.8.11.0040 Recorrente: Rural Comércio de Cereais Ltda Recorridos (a): Grande Parada Churrascaria Ltda - EPP, Adelir Jose Alberti e Espólio de Antônio Sergio Ramos Vistos eTC, Os embargos de declaração (id. 120731573) opostos pela recorrente em face da decisão recorrida (id. 119743956) comportam provimento.

No caso em tela, tratando-se de incidente processual (pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa recorrida), o recolhimento das custas iniciais não se revela pressuposto para a apresentação do pedido, revelando, assim, o erro material suscitado pela recorrente, impondo, de efeito, à luz do art. 1.022, inciso III, do CPC[1], o provimento ao presente recurso.

A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMO CONDIÇÃO PARA O RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DO INCIDENTE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O incidente de desconsideração de personalidade jurídica, como o próprio nome diz, é um incidente, podendo ser requerido em qualquer fase do processo, inclusive na própria petição inicial, motivo pelo qual não é possível a fixação de custas processuais. 2.

Além do mais, não há qualquer previsão legal quanto à exigência do recolhimento de custas processuais, seja pela norma processual vigente, lei estadual ou norma interna deste Tribunal na hipótese do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.” (TJ-MT - AI: 10184866720228110000, Relator: JOAO FERREIRA FILHO, Data de Julgamento: 04/07/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/07/2023) De rigor, portanto, o provimento ao recurso.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, inciso III, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO aos aclaratórios (id. 120731573) para o fim de SANAR o erro material existente na decisão recorrida e, de efeito, AFASTAR o recolhimento das custas processuais iniciais no presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

Desta forma, nos termos do art.133 e seguintes do Código de Processo Civil, recebo o incidente.

Citem-se os sócios da empresa suscitada na forma do art. 135 do Código de Processo Civil.

Determino, ainda, na forma do § 3º, do art. 134 do Código de Processo Civil, a suspensão da ação de execução (autos n° 1001584-55.2018.8.11.0040) até o final julgamento do presente incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sorriso/MT, 21 de setembro de 2023.

Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito [1]Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (...); III - corrigir erro material. (...)
22/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2023 15:21

Conclusos para decisão
16/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 01:41

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005911-67.2023.8.11.0040.

SUSCITANTE: RURAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA SUSCITADO: GRANDE PARADA CHURRASCARIA LTDA - EPP, ADELIR JOSE ALBERTI ESPÓLIO: ANTONIO SERGIO RAMOS PROCURADOR: ADELIR JOSE ALBERTI, ANALICE MARANGONI VISTOS ETC, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento de custas e taxas judiciárias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).

Se decorrido tal prazo sem que tenham sido tomadas as providências necessárias pela parte interessada, CERTIFIQUE-SE e façam os autos conclusos.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Sorriso-MT, 05 de junho de 2023.

Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito
05/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 14:10

Decisão interlocutória
30/05/2023 13:39

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:59

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2023 17:59

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/05/2023 17:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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