TJMT - 0045344-10.2014.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DENISE SANT ANNA DE CARVALHO

CPF *69.***.*51-94

Advogados

JOSE KROMINSKI

OAB: 10896/MT

CPF *39.***.*70-91

FABIANO ALVES ZANARDO

OAB: 12770/MT

CPF *98.***.*40-04

YURI MATHEUS ANDRADE DE ARRUDA

OAB: 27356/MT

CPF *43.***.*80-22

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO

OAB: 3234/MT

CPF *81.***.*70-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

  • 04/09/2024 02:11

    Decorrido prazo de DENISE SANT ANNA DE CARVALHO em 03/09/2024 23:59

  • 02/09/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 02:29

    Publicado Intimação em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2024 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 17:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/07/2024 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

  • 29/05/2024 01:12

    Decorrido prazo de DENISE SANT ANNA DE CARVALHO em 28/05/2024 23:59

  • 21/05/2024 01:21

    Publicado Intimação em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 18/05/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:29

    Decorrido prazo de DENISE SANT ANNA DE CARVALHO em 06/12/2023 23:59.

  • 03/12/2023 04:00

    Decorrido prazo de DENISE SANT ANNA DE CARVALHO em 30/11/2023 23:59.

  • 02/12/2023 21:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

  • 02/12/2023 21:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

  • 07/11/2023 00:46

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    Primeiramente, considerando a nomeação do perito contábil de confiança do juízo, bem como considerando que o ente público vem realizando reiteradas impugnações referente ao valor ofertado a título de honorários periciais, e tendo em vista o atual entendimento do E.

    TJMT, entendo, por bem, necessário fixar o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários periciais, por parte, a fim de viabilizar a realização dos trabalhos.

    Insta consignar que o ente público antecipará, desde logo, o pagamento dos honorários periciais, diante da complexidade da matéria, que serão levantados em favor do perito, mediante alvará, na entrega do laudo.

    Intime-se o requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetive o depósito dos valores correspondentes aos honorários periciais, o qual deverá ser realizado junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, subconta destes autos.

    Findo o prazo, determino a secretária que certifique se o valor referente à perícia foi devidamente depositado e vinculado nos autos.

    Também nessa mesma oportunidade, determino a intimação das partes para que, querendo, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos complementares no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, caput e §1º do CPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 03/11/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2023 13:11

    Decisão interlocutória

  • 24/10/2023 08:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 07:19

    Decorrido prazo de DENISE SANT ANNA DE CARVALHO em 11/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 00:29

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0045344-10.2014.8.11.0041;: Cível CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo(a) perito(a) nomeado(a) pelo juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º do CPC.

    Cuiabá, 28 de setembro de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 02/10/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 02:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 03:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 15:43

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)

  • 12/06/2023 01:45

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO URV (PJE 03) Vistos, etc.

    Considerando a necessidade de perícia contábil, nesta fase de liquidação de sentença, nomeio o perito JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, devidamente inscrito no banco de peritos do E.

    TJ/MT, CORECON nº 1354 – 14ª Região/MT, Telefone: (65) 9-9282-9994 / 3691-3405, Endereço à Rua Pres.

    João Calos Pimentel, Quadra 11, Casa 02 – Várzea Grande/MT, E-mail: [email protected] e/ou [email protected].

    O encargo consiste em elaborar um laudo técnico-pericial para esclarecer todas as questões de natureza contábil e legal que vieram a alterar a remuneração ou reestruturação salarial da parte Exequente.

    Dê-se vistas ao Sr.

    Perito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresente a proposta de honorários, atentando-se ao art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ.

    Ao final, seguem os QUESITOS do Juízo.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 06 de junho de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO QUESITOS DO JUÍZO 01 – Qual o valor do primeiro vencimento que recebeu cada autor após a conversão do Cruzeiro Real em URV? 02 – Corrigir a remuneração de cada autor apurado no quesito anterior, através do percentual de 11,98% concedido por este juízo, demonstrando em planilha se essa correção foi absorvida por ocasião da transformação da remuneração em subsídio por meio da implantação de novo plano de cargos e salários. 03 – É possível afirmar que após a conversão dos vencimentos em subsídio, cada autor teve a sua remuneração em Real absorvida pela referida conversão?

  • 06/06/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 13:37

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2023 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2022 17:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

  • 14/12/2021 18:06

    Decorrido prazo de DENISE SANT ANNA DE CARVALHO em 10/12/2021 23:59.

  • 21/10/2021 17:53

    Publicado Intimação em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 17:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 20/10/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 12:30

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 12:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 14:31

    Juntada de Petição de expediente

  • 29/09/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2021 01:36

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 16/06/2021 01:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2021 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2020 02:25

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/10/2020 02:24

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 29/10/2020 01:16

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 27/10/2020 01:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2020 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2020 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2020 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/09/2020 02:17

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/09/2020 02:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2020 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/06/2020 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:32

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/11/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2019 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/10/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2019 02:20

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 17/10/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/10/2019 01:59

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/10/2019 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/10/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2019 02:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/08/2019 00:17

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/08/2019 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/07/2019 02:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/07/2019 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 23/07/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/07/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/07/2019 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/06/2019 00:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2019 03:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/06/2019 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/06/2019 01:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/02/2019 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/02/2019 02:25

    Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

  • 01/02/2019 02:12

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 29/01/2019 01:27

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 21/01/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 01:35

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/12/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/12/2018 00:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/12/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/12/2018 01:50

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 15/10/2018 01:24

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 10/10/2018 02:17

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 03/10/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2018 02:08

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 02/10/2018 02:08

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 02/10/2018 02:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/09/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2018 01:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/08/2018 02:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/07/2018 01:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/06/2018 01:59

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/05/2018 02:02

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/05/2018 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/05/2018 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/05/2018 01:43

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 07/05/2018 01:43

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 07/05/2018 01:33

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 07/05/2018 01:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/04/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2015 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2015 01:49

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 10/06/2015 01:49

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/05/2015 01:58

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 11/05/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/05/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2015 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/05/2015 01:33

    Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

  • 24/04/2015 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2015 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2015 02:03

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 23/04/2015 02:01

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 31/03/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/03/2015 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2015 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/03/2015 02:06

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 12/03/2015 02:16

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 12/03/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2015 02:01

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 18/02/2015 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2015 01:57

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/02/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/02/2015 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/02/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/01/2015 01:32

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 07/01/2015 01:29

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 19/12/2014 02:17

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 09/12/2014 01:51

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/12/2014 01:09

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 13/11/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/11/2014 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/11/2014 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2014 02:16

    Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 29/09/2014 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/09/2014 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2014 01:27

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2014

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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