TJMT - 1028210-57.2020.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAREZ DE VASCONCELOS SOUZA

CPF *06.***.*73-53

Advogados

GILBERTO DE MORAES VIANA

OAB: 19177/MT

CPF *30.***.*84-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:51

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/06/2023 04:08

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 04:08

    Transitado em Julgado em 27/06/2023

  • 27/06/2023 04:08

    Decorrido prazo de JUAREZ DE VASCONCELOS SOUZA em 26/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 03:20

    Publicado Sentença em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1028210-57.2020.8.11.0003.

    EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: JUAREZ DE VASCONCELOS SOUZA SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.

    O Município compareceu aos autos em ID. 115858061, informando o pagamento do débito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado.

    Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Tendo em vista que o Exequente renunciou o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe.

    P.

    R.

    I.C.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 30/05/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/04/2023 17:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:17

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2022 07:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 07:41

    Decorrido prazo de JUAREZ DE VASCONCELOS SOUZA em 24/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 18:30

    Decorrido prazo de JUAREZ DE VASCONCELOS SOUZA em 17/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 05:32

    Publicado Decisão em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 17:28

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 18:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/03/2021 18:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/01/2021 14:54

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2021 09:31

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 11:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/12/2020 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 03/12/2020 11:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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