TJMT - 1037569-97.2021.8.11.0002

29/07/2025 19:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59

12/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

11/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos

11/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos

11/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos

11/06/2025 16:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1282

11/06/2025 16:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

09/06/2025 14:29

Conclusos para despacho

09/06/2025 14:03

Recebidos os autos

09/06/2025 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo | Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

09/06/2025 14:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1282

09/06/2025 10:52

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 1282

06/06/2025 13:17

Conclusos para decisão

06/06/2025 10:13

Ato ordinatório praticado

28/12/2024 16:57

Ato ordinatório praticado

20/12/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

30/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

30/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos

29/10/2024 11:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1182

09/09/2024 17:11

Conclusos para decisão

09/09/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024 07:09

Expedição de Outros documentos

17/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2024 13:51

Recebidos os autos

17/07/2024 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

17/07/2024 13:51

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/07/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

16/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

27/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos

27/05/2024 18:09

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE)

27/05/2024 17:14

Juntada de Petição de certidão

27/05/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

11/05/2024 07:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/05/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

03/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos

02/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos

25/04/2024 11:07

Conclusos para julgamento

23/04/2024 13:44

Conclusos para despacho

23/04/2024 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos

10/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2024 13:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

09/04/2024 09:08

Juntada de Petição de agravo interno

05/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos

26/03/2024 12:57

Baixa Definitiva

26/03/2024 12:57

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido

07/02/2024 10:16

Conclusos para julgamento

06/02/2024 22:38

Conclusos para decisão

05/02/2024 13:51

Juntada de Certidão

05/02/2024 13:51

Juntada de Certidão

02/02/2024 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2024 08:20

Recebidos os autos

02/02/2024 08:20

Distribuído por sorteio