TJMT - 1003020-08.2019.8.11.0010
1ª instância - Jaciara - Primeira Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 15:43
Juntada de Petição de manifestação
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20/05/2025 15:40
Juntada de Certidão
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19/05/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 13:23
Recebidos os autos
-
14/05/2025 13:23
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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14/05/2025 13:23
Arquivado Definitivamente
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14/05/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 15:20
Expedição de Mandado
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11/04/2025 13:54
Transitado em Julgado em 10/04/2025
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10/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 17:03
Expedição de Outros documentos
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10/04/2025 17:03
Julgado procedente o pedido
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10/04/2025 14:13
Audiência de instrução realizada em/para 10/04/2025 14:00, 1ª VARA DE JACIARA
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08/04/2025 02:20
Decorrido prazo de CÉLIA FERREIRA FRÓES em 07/04/2025 23:59
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04/04/2025 02:13
Decorrido prazo de MARCIO RUIZ FERREIRA em 03/04/2025 23:59
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03/04/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 02:53
Publicado Decisão em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 12:12
Audiência de instrução designada em/para 10/04/2025 14:00, 1ª VARA DE JACIARA
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25/03/2025 18:36
Expedição de Outros documentos
-
25/03/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 18:36
Expedição de Outros documentos
-
25/03/2025 18:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/02/2025 17:36
Conclusos para despacho
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11/02/2025 19:35
Juntada de Petição de resposta
-
10/02/2025 02:51
Publicado Despacho em 10/02/2025.
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08/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
07/02/2025 18:44
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2025 17:42
Juntada de Petição de contestação
-
07/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 14:48
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2025 18:40
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2025 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 02:07
Decorrido prazo de CÉLIA FERREIRA FRÓES em 09/12/2024 23:59
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13/11/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 19:43
Juntada de Petição de manifestação
-
15/10/2024 02:02
Publicado Citação em 15/10/2024.
-
15/10/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 02:31
Publicado Decisão em 14/10/2024.
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12/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
11/10/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 08:59
Expedição de Outros documentos
-
11/10/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 16:53
Expedição de Outros documentos
-
10/10/2024 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 17:36
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 09:10
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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02/10/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 02:09
Publicado Intimação em 01/10/2024.
-
01/10/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
27/09/2024 13:08
Expedição de Outros documentos
-
27/09/2024 04:20
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
04/09/2024 17:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2024 15:42
Juntada de Petição de manifestação
-
16/07/2024 14:12
Expedição de Outros documentos
-
16/07/2024 13:26
Expedição de
-
16/07/2024 13:25
Expedição de
-
14/07/2024 13:37
Processo Desarquivado
-
13/12/2023 13:37
Arquivado Provisoramente
-
12/12/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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10/12/2023 21:40
Expedição de Carta precatória
-
24/10/2023 09:18
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 04:26
Publicado Intimação em 18/10/2023.
-
18/10/2023 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 15:41
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2023 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/09/2023 16:08
Juntada de Petição de diligência
-
18/09/2023 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/09/2023 13:23
Expedição de Mandado
-
14/09/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 08:13
Decorrido prazo de ROMILDA SCHNEIDER SCHUCH em 21/08/2023 23:59.
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28/07/2023 01:53
Publicado Despacho em 28/07/2023.
-
28/07/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
26/07/2023 14:44
Expedição de Outros documentos
-
26/07/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 09:41
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 01:10
Decorrido prazo de ROMILDA SCHNEIDER SCHUCH em 19/07/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:44
Publicado Intimação em 22/06/2023.
-
22/06/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 10:30
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2023 17:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2023 17:11
Expedição de Mandado
-
06/06/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 14:29
Juntada de
-
07/02/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2023 15:40
Processo Desarquivado
-
01/09/2022 15:40
Arquivado Provisoramente
-
31/08/2022 15:40
Decorrido prazo de SONIA FERREIRA VALVERDE MATOS em 30/08/2022 23:59.
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22/08/2022 08:34
Juntada de Petição de manifestação
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21/08/2022 05:30
Decorrido prazo de SONIA FERREIRA VALVERDE MATOS em 19/08/2022 23:59.
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11/08/2022 08:23
Decorrido prazo de KASSIO SCHUCH MONTAGNER em 10/08/2022 23:59.
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09/08/2022 12:04
Publicado Citação em 09/08/2022.
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09/08/2022 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
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05/08/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 15:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/08/2022 16:29
Juntada de Petição de certidão
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02/08/2022 14:03
Publicado Despacho em 02/08/2022.
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02/08/2022 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
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29/07/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 10:51
Conclusos para decisão
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20/07/2022 02:04
Publicado Intimação em 20/07/2022.
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20/07/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
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19/07/2022 13:38
Juntada de Petição de petição
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19/07/2022 00:00
Intimação
Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte autora, para no prazo legal, se manifestar sobre a Certidão do Senhor Meirinho retro, impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito. -
18/07/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 11:17
Expedição de Certidão.
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16/07/2022 23:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2022 23:24
Juntada de Petição de diligência
-
12/07/2022 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2022 18:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2022 13:33
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
12/07/2022 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2022 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2022 06:15
Publicado Citação em 08/07/2022.
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08/07/2022 06:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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07/07/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 1ª VARA DE JACIARA Av Zé da Bia, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAURA DORILÊO CÂNDIDO PROCESSO n. 1003020-08.2019.8.11.0010 Valor da causa: R$ 250.000,00 ESPÉCIE: [Propriedade]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: ROMILDA SCHNEIDER SCHUCH Endereço: Rua Itararé, 948, Bairro Santa Rita, JACIARA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MILTON FERREIRA JUNIOR Endereço: Avenida André Maggi, 06, AVENIDA ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI 06, CPA 1, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-901 Nome: MARCIO RUIZ FERREIRA Endereço: Av.
Antônio Ferreira Sobrinho, 2151, centro, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 Nome: VANIA RUIZ FERREIRA JAQUEIRA Endereço: 06, LOT COSTA DO SOL, CUIABÁ - MT - CEP: 78070-450 Nome: SONIA FERREIRA VALVERDE MATOS Endereço: J3, 7, QUADRA 13, PARQUE CUIABA, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-321 Nome: MILTON FERREIRA JUNIOR Endereço: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, AVENIDA ANDRÉ ANTÔNIO MAGGI 06, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-901 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA SONIA FERREIRA VALVERDE MATOS, , atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.
RESUMO DA INICIAL:A requerente adquiriu o imóvel objeto desta ação localizado na Rua Itararé, nº 98, Bairro Santa Rita em Jaciara-MT perante termo de transferência em 10 de junho de 2019 do senhor RICADO DA SILVA RAITZ e da senhora SILVIA LUCIA LOPES RAITZ, que zelaram pelo lote durante 7 (sete) anos.
Assim, somada a posse da requerente a de seu antecessor, temse que, da data que o Sr.
Roberto vendeu o imóvel à requerente, até a data de hoje, passaram-se 8 (oito) anos de exercício dos poderes de propriedade sobre o imóvel de maneira mansa, pacífica, incontestada e contínua.
Destarte, a requerente, bem como o antecessor, nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja.
A requerente possui o imóvel de forma mansa e pacífica durante todo esse tempo, possuindo-o como se fosse a própria dona (animus domini).
Com efeito, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, os autores fazem jus à presente ação DECISÃO: Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita com fulcro no artigo 5º, inciso LXXIV, da CF e artigo 98 do CPC.Cite(m)-se por correio aquele(s) em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo (CPC, artigo 247).Citem-se pessoalmente os confinantes do referido imóvel, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (CPC, artigo 246, § 3º).Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC, artigo 259, inciso I).
ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).
Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.
A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.
O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, LUZIA CAROLINE DE LUCENA BATISTA, digitei.
JACIARA, 6 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
06/07/2022 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/07/2022 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/07/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 17:24
Expedição de Mandado.
-
06/07/2022 17:16
Expedição de Mandado.
-
06/07/2022 16:53
Expedição de Mandado.
-
06/07/2022 16:42
Expedição de Mandado.
-
01/07/2022 08:18
Juntada de Petição de manifestação
-
24/06/2022 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 00:27
Decisão interlocutória
-
02/06/2022 08:27
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 08:25
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 18:52
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 06:02
Decorrido prazo de MILTON FERREIRA JUNIOR em 27/04/2022 23:59.
-
31/03/2022 08:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2022 08:24
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2022 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2022 11:44
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 14:53
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2022 02:17
Publicado Intimação em 09/03/2022.
-
09/03/2022 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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07/03/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2022 11:19
Juntada de Petição de diligência
-
18/02/2022 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/02/2022 10:20
Expedição de Mandado.
-
15/02/2022 02:22
Processo Desarquivado
-
16/08/2020 02:22
Arquivado Provisoramente
-
15/08/2020 02:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 13:22
Juntada de Petição de manifestação
-
22/07/2020 19:07
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2020 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2020 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 20:26
Conclusos para decisão
-
28/05/2020 02:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 17:57
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2020 05:04
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/02/2020 23:59:59.
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28/03/2020 05:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT em 11/02/2020 23:59:59.
-
28/03/2020 05:00
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 11/02/2020 23:59:59.
-
28/03/2020 05:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA - MT em 11/02/2020 23:59:59.
-
28/03/2020 04:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2020 23:59:59.
-
28/03/2020 04:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 16:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 16:15
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2020 16:41
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2020 15:50
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2019 04:46
Decorrido prazo de EMILIA BANDEIRA em 19/12/2019 23:59:59.
-
28/12/2019 03:23
Decorrido prazo de EMILIA BANDEIRA em 19/12/2019 23:59:59.
-
28/12/2019 02:50
Decorrido prazo de EMILIA BANDEIRA em 19/12/2019 23:59:59.
-
20/12/2019 09:13
Juntada de Petição de manifestação
-
19/12/2019 17:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/12/2019 15:20
Juntada de Petição de manifestação
-
06/12/2019 05:08
Publicado Citação em 22/11/2019.
-
06/12/2019 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/11/2019 14:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 13:09
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
28/11/2019 13:09
Juntada de Petição de diligência
-
25/11/2019 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/11/2019 18:54
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 14:18
Juntada de Petição de manifestação
-
19/11/2019 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 18:51
Juntada de citação
-
19/11/2019 18:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/11/2019 18:44
Expedição de Mandado.
-
19/11/2019 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2019 17:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
19/11/2019 16:09
Conclusos para decisão
-
19/11/2019 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2019
Ultima Atualização
19/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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