TJMT - 0000795-03.2012.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS AURELIO DE SOUZA

CPF *17.***.*12-42

JEFFERSON MICHAEL MENDES SOBRINHO

CPF *84.***.*83-15

Advogados

PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS

OAB: 13025/MT

CPF *15.***.*66-20

IGOR JOSE RODRIGUES

OAB: 25093/MT

CPF *04.***.*57-08

JOAO MATEUS FREITAS COSTA

OAB: 28107/MT

CPF *03.***.*47-04

AIRTON DE ALMEIDA MARQUES

OAB: 197320/MT

CPF *77.***.*41-04

DELAIR TEIXEIRA DE ALCANTARA

OAB: 15351/MT

CPF *54.***.*49-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANILO RIBEIRO SILVA

CPF *94.***.*20-04

REGINA LUCIA RIBEIRO

CPF *56.***.*24-04

DANILO RIBEIRO SILVA

CPF *32.***.*46-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 15:07

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 14:20

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 14:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/12/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 14:39

    Determinado o arquivamento

  • 22/11/2024 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 15:00

    Processo Desarquivado

  • 11/11/2024 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 19:34

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 19:34

    Determinado o arquivamento

  • 01/11/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:22

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 15:30

    Transitado em Julgado em 30/10/2024

  • 31/10/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 13:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2024 13:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2024 02:05

    Publicado Intimação em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 22/10/2024 02:24

    Publicado Sentença em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 21/10/2024 18:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2024 16:26

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 30/09/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de JOAO MATEUS FREITAS COSTA em 02/09/2024 23:59

  • 02/09/2024 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 08:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2024 02:08

    Publicado Intimação em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 26/08/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos

  • 23/08/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 18:53

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de JEFFERSON MICHAEL MENDES SOBRINHO em 23/07/2024 23:59

  • 22/07/2024 10:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2024 02:22

    Publicado Decisão em 18/07/2024.

  • 19/07/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 16/07/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos

  • 16/07/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos

  • 16/07/2024 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 13:14

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 15/07/2024 14:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 16/07/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 15:10

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/07/2024 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2024 18:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2024 17:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2024 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:17

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 09/07/2024 15:08

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:56

    Juntada de Ofício

  • 09/07/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2024 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2024 02:12

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE SOUZA em 02/07/2024 23:59

  • 02/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de JEFFERSON MICHAEL MENDES SOBRINHO em 01/07/2024 23:59

  • 27/06/2024 01:35

    Publicado Decisão em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 26/06/2024 17:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2024 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 19:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 18:28

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 15/07/2024 14:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 03/06/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2024 01:16

    Publicado Despacho em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 16/05/2024 18:24

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 16/05/2024 13:02

    Desentranhado o documento

  • 16/05/2024 13:02

    Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2024 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 08:55

    Processo correicionado

  • 23/01/2024 08:55

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 10:48

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 12/04/2024 15:00, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 19/01/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 12:25

    Processo em correição

  • 30/11/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 12:43

    Declarado impedimento por #Oculto#

  • 26/09/2023 12:39

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 26/09/2023 15:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 26/09/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/09/2023 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2023 19:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2023 04:13

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 04:13

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2023 17:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2023 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2023 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 14:49

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2023 14:46

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2023 14:44

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/09/2023 03:36

    Publicado Despacho em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 12:18

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 26/09/2023 15:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE Autos nº 0000795-03.2012.8.11.0002 Vistos, etc.

    Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em face de JEFFERSON MICHAEL MENDES SOBRINHO e MARCOS AURÉLIO DE SOUZA, imputando-lhe a prática da conduta delitiva tipificada no art. 121, §2º, incisos I e IV, c.c art. 29 caput, ambos do Código Penal.

    A denúncia foi recebida na data de 18 de dezembro de 2017, (f. 203 – id. 56168922 – Pág. 30).

    Ressai dos autos que o réu JEFFERSON MICHAEL MENDES SOBRINHO foi citado pessoalmente, (f. 218 - id. 56168922 – Pág. 45), na data de 05 de abril de 2018, tendo apresentado resposta à acusação, (f. 259 - id. 56168917 – Pág. 28/30), oportunidade em que arrolou testemunhas comuns ao MPE.

    Por sua vez, o acusado MARCOS AURÉLIO DE SOUZA foi citado por edital, (f. 280 - id. 56168917 – Pág. 49), na data de 29 de março de 2019, tendo apresentado resposta à acusação, (f. 315 - id. 73784790 – Pág. 1/25), oportunidade em que arrolou testemunhas comuns ao MPE.

    Em seguida, designou-se audiência de instrução e julgamento (f. 611 - id. 119248832) para a data de 16.10.2023 às 16h30min.

    Eis o breve relatório Com efeito, importa salientar a necessidade da readequação da audiência de instrução e julgamento, tendo em vista a incompatibilidade da agenda profissional deste Magistrado, o qual fora recentemente titularizado na 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, Isto posto, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para a data de 26/09/2023 às 15h30min.

    Intimem-se as partes e a testemunha acerca da realização do ato, cientificando-as, pela via mais célere possível, que a audiência será realizada por videoconferência, que poderá ser acessada pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGJkM2FhZmUtNGM0Yi00Y2RkLWExNGEtYTA1OTUyZTU3NDg4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2276ca9f3f-4782-4648-a17c-a0b6e186d863%22%7d Cumpra-se. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data registrada pelo sistema.

    Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito

  • 13/09/2023 22:56

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2023 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 22:56

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2023 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2023 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 11:04

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2023 16:40

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 16:36

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AÇÃO PENAL Nº 0000795-03.2012.8.11.0002 Vistos, etc.

    I – O Ministério Público e a Defensoria Pública atuantes junto a esta unidade jurisdicional, postularam, de forma conjunta, por meio do Ofício n. 011/2023-7ªPROJUS/VG/MPMT, que as audiências a serem realizadas por este juízo sejam feitas por videoconferência (id. 115004951).

    Desta forma, acolho tal pleito e DESIGNO a audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 16.10.2023, às 16h30min, cujo ato será realizado por meio de videoconferência (art. 3º, caput, da Resolução n. 354/2020-CNJ), oportunidade em que será inquirida a testemunha Regina Lúcia Ribeiro, assim como interrogados os réus.

    II – A testemunha Regina deverá ser intimada no endereço constante no id. 109323144, ao passo que o acusado Jefferson deverá ser intimado no endereço informado no id. 108801479.

    III – Intimem-se as partes e a testemunha acerca da realização do ato, cientificando-as, pela via mais célere possível, que a audiência será realizada por videoconferência, que poderá ser acessada pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDQ2NzhhOTMtMDYyMS00YTQ2LWIzMTgtZmVlNjRlMTJkODQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%224ea67af5-681b-42b1-8a68-25cf19d54d05%22%7d IV – Na ausência de manifestação da defesa do réu Marcos, em até 2 (dois) dias da intimação desta decisão, será presumida a anuência ao formato definido para a audiência (videoconferência) V – Expeça-se o necessário.

    VI – Cumpra-se.

    Várzea Grande/MT, data registrada pelo sistema.

    MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito

  • 31/05/2023 18:40

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 31/05/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 31/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 17:21

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/10/2023 16:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 31/05/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 16:41

    Decisão interlocutória

  • 12/04/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de CLAUDINEIA ALEIXO AUGUSTO em 21/03/2023 23:59.

  • 19/03/2023 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2023 08:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 01/02/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:59

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2023 16:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/02/2023 15:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 01/02/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 14:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 09:01

    Decorrido prazo de WENDER RODRIGUES OCAMPOS em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 09:00

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE SOUZA em 27/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 17:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2023 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 16:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2023 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2023 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2023 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:36

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2023 16:36

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2023 16:28

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2023 15:45

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2023 15:40

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 13:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2022 03:48

    Publicado Decisão em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 25/11/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 18:39

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 01/02/2023 15:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 25/11/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2022 17:43

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2022 12:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2022 19:02

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 12:42

    Processo Desarquivado

  • 27/01/2022 12:42

    Arquivado Provisoramente

  • 26/01/2022 12:42

    Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE SOUZA em 25/01/2022 23:59.

  • 18/01/2022 10:13

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/01/2022 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 12:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2021 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2021 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2021 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 17:27

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2021 17:27

    Arquivado Provisoramente

  • 19/07/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 00:24

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 05:51

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 05:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 17/05/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 01:47

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/03/2020 02:19

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 17/03/2020 02:01

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 27/02/2020 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2020 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/02/2020 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/02/2020 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2020 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/01/2020 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2020 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2019 02:16

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/09/2019 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 30/09/2019 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/09/2019 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/09/2019 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/08/2019 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/08/2019 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/08/2019 02:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/08/2019 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/08/2019 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 16/08/2019 00:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/08/2019 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/08/2019 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/08/2019 01:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2019 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/06/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2019 02:28

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 24/06/2019 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/06/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2019 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/04/2019 01:28

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 26/04/2019 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2019 02:32

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/04/2019 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/04/2019 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/04/2019 00:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/03/2019 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/03/2019 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 29/03/2019 01:48

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/03/2019 01:58

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 27/03/2019 01:58

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/03/2019 01:57

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/03/2019 01:57

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 21/02/2019 02:30

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 03/12/2018 02:30

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 07/11/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2018 01:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2018 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/10/2018 02:33

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 18/10/2018 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/10/2018 01:59

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/10/2018 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/09/2018 02:34

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 18/09/2018 02:30

    Juntada (Juntada)

  • 17/09/2018 02:20

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 14/09/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2018 01:57

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/08/2018 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/08/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2018 02:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2018 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/08/2018 02:38

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/08/2018 02:08

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 03/08/2018 02:08

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 03/08/2018 02:07

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 31/07/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2018 01:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2018 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/05/2018 02:09

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/05/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2018 02:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/05/2018 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/04/2018 01:24

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 13/04/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 13/04/2018 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 09/04/2018 02:04

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 05/04/2018 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/04/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/03/2018 01:55

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/03/2018 01:54

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 22/02/2018 02:23

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/02/2018 02:23

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/02/2018 02:23

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/02/2018 02:22

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 22/02/2018 02:17

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 22/02/2018 02:17

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 19/12/2017 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2017 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/12/2017 01:13

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 18/12/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2017 02:26

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 15/12/2017 02:09

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 15/12/2017 02:09

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 15/12/2017 02:08

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 14/12/2017 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2012 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 16/03/2012 01:14

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/03/2012 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/03/2012 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 16/03/2012 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 16/03/2012 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2012 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2012 01:37

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2012

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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