TJMT - 0037097-40.2014.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59
-
20/11/2024 02:18
Decorrido prazo de EVANS JOSE DE CAMPOS em 19/11/2024 23:59
-
19/11/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 02:26
Publicado Intimação em 11/11/2024.
-
09/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
07/11/2024 15:58
Expedição de Outros documentos
-
07/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 15:58
Expedição de Outros documentos
-
07/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2024 23:59
-
20/06/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 11:26
Expedição de Outros documentos
-
11/06/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 10:34
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:28
Decorrido prazo de EVANS JOSE DE CAMPOS em 06/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 03:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 03:59
Decorrido prazo de EVANS JOSE DE CAMPOS em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 03:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.
-
07/11/2023 00:35
Publicado Decisão em 07/11/2023.
-
07/11/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Primeiramente, considerando a nomeação do perito contábil de confiança do juízo, bem como considerando que o ente público vem realizando reiteradas impugnações referente ao valor ofertado a título de honorários periciais, e tendo em vista o atual entendimento do E.
TJMT, entendo, por bem, necessário fixar o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários periciais, por parte, a fim de viabilizar a realização dos trabalhos.
Insta consignar que o ente público antecipará, desde logo, o pagamento dos honorários periciais, diante da complexidade da matéria, que serão levantados em favor do perito, mediante alvará, na entrega do laudo.
Intime-se o requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetive o depósito dos valores correspondentes aos honorários periciais, o qual deverá ser realizado junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, subconta destes autos.
Findo o prazo, determino a secretária que certifique se o valor referente à perícia foi devidamente depositado e vinculado nos autos.
Também nessa mesma oportunidade, determino a intimação das partes para que, querendo, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos complementares no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, caput e §1º do CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2023.
ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO -
03/11/2023 11:38
Expedição de Outros documentos
-
03/11/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 11:38
Expedição de Outros documentos
-
03/11/2023 11:38
Decisão interlocutória
-
23/09/2023 03:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 03:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 18:23
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 11:32
Decorrido prazo de EVANS JOSE DE CAMPOS em 13/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 04:46
Publicado Intimação em 04/09/2023.
-
02/09/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0037097-40.2014.8.11.0041;: Cível CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo(a) perito(a) nomeado(a) pelo juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º do CPC.
Cuiabá, 30 de agosto de 2023.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
31/08/2023 10:30
Expedição de Outros documentos
-
31/08/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2023 10:30
Expedição de Outros documentos
-
30/08/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2023 03:36
Decorrido prazo de EVANS JOSE DE CAMPOS em 04/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 03:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 03:14
Publicado Intimação em 14/07/2023.
-
14/07/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
13/07/2023 00:00
Intimação
Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.orgaoJulgador} AV. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}, #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.orgaoJulgador} AV. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}, #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CERTIDÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0037097-40.2014.8.11.0041 Certifico que, verificando os autos, constatei que não foi realizada, pelo Gabinete do Magistrado, a intimação da parte autora, motivo pelo qual impulsiono estes autos com a finalidade de realizar nova intimação da decisão que está, a seguir, transcrita: "Considerando a necessidade de perícia contábil, nesta fase de liquidação de sentença, nomeio o perito JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, devidamente inscrito no banco de peritos do E.
TJ/MT, CORECON nº 1354 – 14ª Região/MT, Telefone: (65) 9-9282-9994 / 3691-3405, Endereço à Rua Pres.
João Calos Pimentel, Quadra 11, Casa 02 – Várzea Grande/MT, E-mail: [email protected] e/ou [email protected].
O encargo consiste em elaborar um laudo técnico-pericial para esclarecer todas as questões de natureza contábil e legal que vieram a alterar a remuneração ou reestruturação salarial da parte Exequente.
Dê-se vistas ao Sr.
Perito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresente a proposta de honorários, atentando-se ao art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ.".
CUIABÁ, 12 de julho de 2023.
Assinado Digitalmente GABRIELLE HERRERO GOMES Gestor de Secretaria -
12/07/2023 17:16
Expedição de Outros documentos
-
12/07/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 20:39
Juntada de Petição de petição
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23/06/2023 14:15
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
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12/06/2023 02:09
Publicado Decisão em 12/06/2023.
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08/06/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
07/06/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO URV (PJE 03) Vistos, etc.
Considerando a necessidade de perícia contábil, nesta fase de liquidação de sentença, nomeio o perito JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, devidamente inscrito no banco de peritos do E.
TJ/MT, CORECON nº 1354 – 14ª Região/MT, Telefone: (65) 9-9282-9994 / 3691-3405, Endereço à Rua Pres.
João Calos Pimentel, Quadra 11, Casa 02 – Várzea Grande/MT, E-mail: [email protected] e/ou [email protected].
O encargo consiste em elaborar um laudo técnico-pericial para esclarecer todas as questões de natureza contábil e legal que vieram a alterar a remuneração ou reestruturação salarial da parte Exequente.
Dê-se vistas ao Sr.
Perito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresente a proposta de honorários, atentando-se ao art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ.
Ao final, seguem os QUESITOS do Juízo.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 06 de junho de 2023.
ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO QUESITOS DO JUÍZO 01 – Qual o valor do primeiro vencimento que recebeu cada autor após a conversão do Cruzeiro Real em URV? 02 – Corrigir a remuneração de cada autor apurado no quesito anterior, através do percentual de 11,98% concedido por este juízo, demonstrando em planilha se essa correção foi absorvida por ocasião da transformação da remuneração em subsídio por meio da implantação de novo plano de cargos e salários. 03 – É possível afirmar que após a conversão dos vencimentos em subsídio, cada autor teve a sua remuneração em Real absorvida pela referida conversão? -
06/06/2023 14:22
Expedição de Outros documentos
-
06/06/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 14:22
Expedição de Outros documentos
-
06/06/2023 14:22
Decisão interlocutória
-
18/05/2022 11:35
Conclusos para decisão
-
22/04/2022 03:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.
-
08/03/2022 15:48
Decorrido prazo de EVANS JOSE DE CAMPOS em 07/03/2022 23:59.
-
16/12/2021 01:37
Publicado Intimação em 16/12/2021.
-
16/12/2021 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
15/12/2021 15:47
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 16:27
Recebidos os autos
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26/08/2021 00:32
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.
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26/08/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
24/08/2021 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 01:36
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
24/08/2021 01:36
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
26/07/2021 02:05
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
14/05/2021 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
10/11/2020 02:04
Expedição de documento (Certidao)
-
08/10/2020 01:23
Remessa (Remessa)
-
06/10/2020 01:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/10/2020 01:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/10/2020 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/10/2020 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/10/2020 01:22
Remessa (Remessa)
-
02/10/2020 01:21
Expedição de documento (Certidao)
-
02/10/2020 01:10
Expedição de documento (Certidao)
-
24/09/2020 01:38
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
-
17/06/2020 01:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/06/2020 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:53
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
27/02/2020 01:11
Expedição de documento (Certidao)
-
19/02/2020 01:21
Desarquivamento (Desarquivamento)
-
19/02/2020 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/02/2020 02:37
Petição (Juntada de Peticao)
-
17/02/2020 01:05
Expedição de documento (Certidao)
-
29/11/2018 02:06
Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
-
28/11/2018 02:34
Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)
-
13/11/2018 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/11/2018 01:20
Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)
-
13/11/2018 01:20
Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)
-
09/11/2018 01:55
Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
-
25/10/2018 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/09/2018 02:26
Entrega em carga/vista (Vista)
-
27/09/2018 01:35
Expedição de documento (Certidao)
-
30/07/2018 02:15
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
09/07/2018 02:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/07/2018 02:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/07/2018 01:53
Expedição de documento (Certidao)
-
04/07/2018 02:25
Expedição de documento (Certidao)
-
04/07/2018 02:03
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
04/07/2018 02:03
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
04/07/2018 01:18
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
04/07/2018 01:13
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
21/06/2018 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/01/2016 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/01/2016 02:14
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
14/01/2016 02:11
Expedição de documento (Certidao)
-
08/12/2015 00:50
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
26/11/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/11/2015 01:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/11/2015 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/11/2015 02:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2015 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/10/2015 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/10/2015 02:23
Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)
-
14/10/2015 02:05
Expedição de documento (Certidao)
-
22/09/2015 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/09/2015 01:26
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
21/09/2015 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/09/2015 01:16
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/09/2015 02:09
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
-
08/07/2015 01:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2015 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/01/2015 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2014 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/12/2014 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/12/2014 02:17
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
25/11/2014 02:41
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
07/11/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/11/2014 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/11/2014 01:43
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
03/11/2014 01:47
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
17/10/2014 02:10
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
17/10/2014 02:07
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
15/10/2014 01:12
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
10/10/2014 02:35
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
09/10/2014 01:16
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
03/10/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/10/2014 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/10/2014 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/09/2014 02:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2014 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/09/2014 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/09/2014 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
08/09/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/09/2014 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/09/2014 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/08/2014 01:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2014 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/08/2014 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/08/2014 02:25
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
14/08/2014 01:55
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2014
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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