20/12/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 11:25

Baixa Definitiva
04/09/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/09/2023 11:25

Transitado em Julgado em 01/09/2023
02/09/2023 21:15

Decorrido prazo de RFO PARTICIPACOES LTDA em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 21:15

Decorrido prazo de DIONES MARCOS em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 17:13

Publicado Acórdão em 10/08/2023.
10/08/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 12:00

Recebidos os autos
10/08/2023 12:00

Juntada de comunicação entre instâncias
09/08/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO NÃO-SÓCIO ADMINISTRADOR – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM RELAÇÃO A ORDEM DE AFASTAMENTO DO AGRAVANTE DA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA – PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL – IMPOSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO SOCIAL E LEGISLAÇÃO VIGENTE – ALEGAÇÃO DE ATOS LESIVOS PRATICADOS PELO ADMINISTRADOR ATUAL – AUSÊNCIA DE PROVA (CPC, ART. 371, I) – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1- "A destituição de um sócio da administração é possível sempre que observados os procedimentos previstos na legislação aplicável e nas disposições societárias.

Observadas as normas do Código Civil e Contrato Social da empresa, não há como inviabilizar a deliberação definida com base na maioria do capital social." (TJMG – 10ª Câmara Cível - Agravo de Instrumento nº 1.0000.18.114432-0/001 – Rel.

Des Vicente de Oliveira). 2- Nos termos do disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil, compete ao autor provar os fatos constitutivos do direito por si alegado. 3- Não comprovada a prática de atos lesivos pelo sócio administrador, deve ser indeferido o pedido de sua destituição.
08/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:55

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 09:48

Conhecido o recurso de DIONES MARCOS - CPF: *31.***.*55-53 (AGRAVANTE) e não-provido
02/08/2023 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 14:44

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 11:58

Decorrido prazo de RFO PARTICIPACOES LTDA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:58

Decorrido prazo de DIONES MARCOS em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 08:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2023 10:28

Publicado Intimação de pauta em 20/07/2023.
20/07/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Agosto de 2023 a 03 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 15:26

Decorrido prazo de RFO PARTICIPACOES LTDA em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:26

Decorrido prazo de DIONES MARCOS em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 18:05

Conclusos para julgamento
28/06/2023 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 05/06/2023.
05/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
03/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 18:38

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 09:35

Não Concedida a Medida Liminar
01/06/2023 00:31

Publicado Informação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1012607-45.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO.
30/05/2023 19:03

Conclusos para decisão
30/05/2023 19:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2023 18:25

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:19

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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