TJMT - 1014221-76.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/07/2024 12:29 Juntada de Certidão 
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                                            07/07/2024 02:10 Recebidos os autos 
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                                            07/07/2024 02:10 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            03/05/2024 13:38 Arquivado Definitivamente 
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                                            03/05/2024 13:37 Transitado em Julgado em 03/05/2024 
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                                            03/05/2024 01:13 Decorrido prazo de GLEICIANE GONCALVES DA SILVA em 02/05/2024 23:59 
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                                            29/04/2024 01:15 Publicado Decisão em 29/04/2024. 
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                                            27/04/2024 01:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 
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                                            25/04/2024 14:32 Expedição de Outros documentos 
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                                            25/04/2024 14:32 Gratuidade da justiça não concedida a GLEICIANE GONCALVES DA SILVA - CPF: *39.***.*35-30 (AUTOR). 
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                                            27/03/2024 17:38 Conclusos para decisão 
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                                            26/03/2024 13:29 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            05/03/2024 00:00 Intimação Conforme se infere, a parte recorrente, ao argumento de não possuir condições financeiras para arcar com o preparo, pleiteia a concessão do benefício processual da gratuidade de justiça.
 
 De acordo com o Art. 98 do NCPC, considera-se necessitada a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar às custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
 
 Neste contexto, sendo o preparo recursal um recolhimento de natureza claramente tributária, não pode o Poder Judiciário coadunar com práticas que indubitavelmente lesam o erário - e o aceitamento cego de todo e qualquer pedido de assistência.
 
 Desta forma, intime-se o (a) recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos que comprovem a hipossuficiência alegada (extratos bancários dos 03 últimos meses de todos os bancos/cooperativas que for cliente, faturas de cartão de crédito, holerites dos 03 últimos meses, recibos de diárias, gastos/resultados mensais ou anual caso seja proprietário de estabelecimento comercial), com o fito de viabilizar a análise do pedido – forte no §2º, do Art. 99, do NCPC.
 
 Após, tornem os autos conclusos para deliberações, atentando-se a serventia para a correta triagem de conclusão, devendo ser direcionado para a tarefa analisar recurso.
 
 Não sendo juntado documentos probatórios, resta indeferido o pedido de assistência judiciária, devendo ser novamente intimado o recorrente para, em 48 (quarenta e oito) horas, recolher o preparo, sob pena de deserção.
 
 Rondonópolis, assinado e datado digitalmente.
 
 Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
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                                            04/03/2024 18:06 Expedição de Outros documentos 
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                                            04/03/2024 18:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/02/2024 13:23 Conclusos para decisão 
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                                            17/02/2024 03:33 Decorrido prazo de ANDREZZA KARLA DE QUEIROZ CASTELO BRANCO MACHADO em 16/02/2024 23:59. 
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                                            17/02/2024 03:33 Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA em 16/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 13:20 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            31/01/2024 03:14 Publicado Sentença em 31/01/2024. 
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                                            31/01/2024 03:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 
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                                            29/01/2024 16:39 Expedição de Outros documentos 
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                                            29/01/2024 16:39 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            29/01/2024 16:39 Julgado improcedente o pedido 
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                                            02/10/2023 18:16 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            25/09/2023 14:54 Conclusos para julgamento 
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                                            25/09/2023 14:53 Audiência de conciliação realizada em/para 25/09/2023 14:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS 
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                                            25/09/2023 14:52 Juntada de Termo de audiência 
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                                            22/09/2023 11:45 Juntada de Petição de contestação 
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                                            16/09/2023 09:08 Decorrido prazo de ANDREZZA KARLA DE QUEIROZ CASTELO BRANCO MACHADO em 15/09/2023 14:31. 
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                                            15/09/2023 14:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            15/09/2023 14:26 Juntada de Petição de diligência 
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                                            05/09/2023 16:54 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            05/09/2023 16:37 Expedição de Mandado 
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                                            05/09/2023 14:56 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            05/09/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1014221-76.2023.8.11.0003 Considerando a citação frustrada, em relação a Andrezza Karla de Queiroz Castelo Branco Machado, procedo com a intimação da parte Autora para, no prazo de 5 dias, indicar o endereço atualizado da(o) Requerida(o)/Executado(a) a fim de viabilizar a expedição de novo instrumento citatório.
 
 Obs. procedendo com a informação de novo endereço, favor comunicar a secretaria para expedição de novo mandado/carta, observando a data da audiência designada, ou através do WhatsApp (65) 99237-8776.
 
 RONDONÓPOLIS, 4 de setembro de 2023.
 
 Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]
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                                            04/09/2023 13:25 Expedição de Outros documentos 
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                                            03/09/2023 13:40 Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta) 
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                                            20/08/2023 05:41 Juntada de entregue (ecarta) 
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                                            09/08/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1014221-76.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: GLEICIANE GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA e outros AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Intimação da designação da audiência de conciliação, a ser realizada na data e hora abaixo indicadas.
 
 Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 25/09/2023 Hora: 14:40 , (horário de Mato Grosso), a ser realizada por videoconferência ou presencialmente.
 
 Para participar presencialmente, a parte deverá comparecer no Fórum de Rondonópolis (endereço ao final) com uma hora de antecedência e procurar a sala de audiências do 2º Juizado Especial.
 
 Para participar por videoconferência, a parte deverá ingressar na sala de audiência virtual com 10 minutos de antecedência e seguir as instruções abaixo: Acesso à sala de audiência virtual Acesso ao grupo do WhatsApp Ingresse no grupo do WhatsApp para dialogar com os conciliadores e acompanhar o andamento da pauta de audiências: Leia o QRCode abaixo ou clique neste link.
 
 Instruções para participar da audiência virtual · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer presencialmente na sala de conciliação do 2º Juizado Especial; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado. · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
 
 Dúvidas através do WhatsApp (65) 99237-8776 Rondonópolis, 08/08/2023 IDENIR FERREIRA DE QUEIROZ Identificação do servidor no sistema PJE Expedido sob supervisão do Gestor Judiciário Substituto Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]
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                                            08/08/2023 13:21 Expedição de Outros documentos 
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                                            25/07/2023 11:51 Audiência de conciliação designada em/para 25/09/2023 14:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS 
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                                            19/07/2023 13:17 Audiência de conciliação cancelada em/para 20/07/2023 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS 
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                                            15/07/2023 02:26 Juntada de entregue (ecarta) 
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                                            27/06/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1014221-76.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: GLEICIANE GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA e outros INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - Certifico que, por determinação da MM.
 
 Juíza de Direito, Dra.
 
 Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, a parte deverá acessar o link abaixo. - Havendo interesse na realização de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Segundo Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé. - Segue abaixo o link e instruções na hipótese de realização por videoconferência.
 
 Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.
 
 Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.
 
 Após, apontar para o QRCode abaixo.
 
 Tel. (65) 9 9237-8776) Obs.: Por favor, ingressar apenas em um dos grupos.
 
 Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 20/07/2023 Hora: 13:00 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência.
 
 As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZGEzMTAyN2QtMTI2Yi00N2YyLThiZmItZDJhMTgyMGExMGYz%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25229837d567-1b71-4b6c-8e27-88f5f2ac9980%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=ecd069b1-3c3c-45f6-b0c4-f5bdd6b62b21&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.
 
 Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
 
 Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.
 
 No mais, nos termos do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte requerer a utilização da sala passiva disponível no Fórum desta comarca, desde que tal requerimento seja feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da audiência, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.
 
 Rondonópolis, 26/06/2023 (assinatura digital QRCode) JOSE APARECIDO FERREIRA Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]
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                                            26/06/2023 17:34 Expedição de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            26/06/2023 17:26 Expedição de Outros documentos 
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                                            07/06/2023 00:00 Intimação PROCESSO n. 1014221-76.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:GLEICIANE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: IARA ANJOS DE ABREU MACIEL POLO PASSIVO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.
 
 DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 20/07/2023 Hora: 13:00 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 6 de junho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
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                                            06/06/2023 14:51 Expedição de Outros documentos 
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                                            06/06/2023 14:51 Audiência de conciliação designada em/para 20/07/2023 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS 
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                                            06/06/2023 14:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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