02/08/2023 09:55

Baixa Definitiva
02/08/2023 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
02/08/2023 09:55

Transitado em Julgado em 01/08/2023
14/07/2023 10:25

Decorrido prazo de KAREN LEE BELMONT TEIXEIRA em 13/07/2023 23:59.
02/07/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 02:49

Decorrido prazo de IONE DA SILVA ROCHA E SILVA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:09

Decorrido prazo de IONE DA SILVA ROCHA E SILVA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:07

Publicado Acórdão em 28/06/2023.
28/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 15:42

Juntada de Petição de resposta
27/06/2023 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – RECURSO MINISTERIAL – SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – PEDIDO DE CONDENAÇÃO – CONFISSÃO JUDICIAL DA CORRÉ – DESCONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA DROGA PELA APELADA – COPROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE PROVAS DA COAUTORIA – JULGADOS DO TJMT –– RECURSO DESPROVIDO. “Para embasar uma condenação em tráfico de entorpecentes faz-se necessário prova irrefutável da autoria delitiva.

Se não há provas suficientes a comprovar a destinação comercial das substâncias entorpecentes apreendidas, é inadmissível a condenação da apelada nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 [...].” (TJMT, N.U 0005114-59.2019.8.11.0037) “Se a prova colhida na instrução processual é insuficiente para a condenação dos agentes, por ser frágil e pouco convincente, a manutenção da sentença desclassificatória e absolutória, [...] é medida que se impõe.” (TJMT, N.U 0001673-22.2016.8.11.0087)
26/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 13:00

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
23/06/2023 17:02

Juntada de Petição de certidão
23/06/2023 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2023 00:34

Publicado Intimação de pauta em 15/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/06/2023 15:56

Juntada de Petição de resposta
13/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:03

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI
02/05/2023 12:48

Conclusos para julgamento
28/04/2023 07:47

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 19:33

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 13:40

Juntada de Certidão
16/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
13/03/2023 15:00

Recebidos os autos
13/03/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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