TJMT - 0000382-90.2016.8.11.0085

1ª instância - Terra Nova do Norte - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ALTAIR SEBOLD RODRIGUES DE PAULA

CPF *89.***.*36-04

A. S. R. DE PAULA - ME

CNPJ: 00.727.039/0001-05

Advogados

DELEON DE MORAES SANTOS

OAB: 22028/MT

CPF *79.***.*71-53

VALERIA DIAS CARDOSO

OAB: 21850/MT

CPF *34.***.*28-53

PATRICIA ALMEIDA CAMPOS BORGES

OAB: 10430/MT

CPF *05.***.*57-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

SUELI SOLANGE CAPITULA

OAB: 3108/MT

CPF *84.***.*65-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 16:38

    Expedido alvará de levantamento

  • 05/08/2025 13:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

  • 18/07/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 18:22

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 17/07/2025 18:22

    Processo Desarquivado

  • 17/07/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 04:00

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 08/07/2025 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2025 08:38

    Decorrido prazo de ALTAIR SEBOLD RODRIGUES DE PAULA em 11/06/2025 23:59

  • 04/06/2025 20:16

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 04/06/2025 20:16

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 04/06/2025 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2025 13:37

    Expedição de Ofício de RPV

  • 31/01/2025 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

  • 24/01/2025 17:03

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 24/01/2025 17:03

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 10:52

    Arquivado Provisoramente

  • 04/12/2024 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:24

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2024 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

  • 28/06/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 28/06/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:14

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/05/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

  • 06/06/2023 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 04:20

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000382-90.2016.8.11.0085 - Autor: ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: A.

    S.

    R.

    DE PAULA - ME e outros 1.

    Primeiramente, considerando–se a digitalização integral dos autos, passando a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticidade de documentos.

    Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico.

    Ainda, conforme o teor do art. 16 da portaria em questão, sendo ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo.

    Consignando que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória.

    Após o prazo de 45 dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. 2.

    No mais, visando a retomada processual, verifica-se que o executado não se opôs ao pedido de cumprimento de sentença (id. 93499059 – pág. 92/94), conforme manifestação ao id. 93499059.

    Assim sendo, tratando-se o executado de ente público estadual, expeça-se o respectivo precatório, observando-se o disposto no art. 100 da CF/88, encaminhando-se ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

    Após, aguarde-se o pagamento. 3.

    Diligências necessárias.

    Terra Nova do Norte/MT, 30 de maio de 2023.

    Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

  • 31/05/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:44

    Determinada diligência

  • 10/01/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 14:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/06/2021 02:31

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

  • 24/06/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 02:36

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 24/06/2021 02:36

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 23/06/2021 02:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2021 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2020 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/10/2020 02:18

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 14/07/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/07/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/07/2020 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/06/2020 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:36

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/02/2020 01:55

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/02/2020 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2020 01:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/01/2020 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/01/2020 02:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2020 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2019 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/10/2019 02:16

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 19/09/2019 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2019 01:38

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 19/09/2019 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/09/2019 01:35

    Juntada (Juntada)

  • 05/09/2019 01:26

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 05/09/2019 01:04

    Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

  • 03/09/2019 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2019 02:01

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 03/09/2019 02:01

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 02/09/2019 02:23

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 25/07/2019 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 19/07/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2019 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2019 01:49

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 11/02/2019 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/02/2019 02:13

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 08/02/2019 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/02/2019 01:42

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 05/02/2019 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/02/2019 02:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/02/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/02/2019 01:41

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

  • 04/02/2019 01:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2019 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2019 01:20

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 25/01/2019 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/01/2019 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 08/01/2019 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2018 01:54

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/11/2018 02:55

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/11/2018 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2018 02:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 12/11/2018 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2018 01:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2018 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2018 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/10/2018 01:39

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 29/10/2018 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2018 02:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2018 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/04/2018 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 18/04/2018 02:04

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 17/04/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2017 02:00

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/06/2017 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 18/05/2017 02:42

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 10/05/2017 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/01/2017 02:15

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 18/01/2017 02:15

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 18/01/2017 01:52

    Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

  • 05/12/2016 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 07/10/2016 02:35

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/09/2016 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/09/2016 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/09/2016 02:21

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 21/09/2016 02:17

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 01/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/05/2016 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2016 01:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2016 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/05/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2016 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/05/2016 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 29/04/2016 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 29/04/2016 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2016 02:36

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 28/04/2016 01:59

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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