TJMT - 1015937-12.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO FERNANDES DE SOUZA

CPF *89.***.*55-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO ANASTACIO FONTOURA MOREIRA

CPF *73.***.*64-15

DANIEL OLIVEIRA MAZETO

CPF *46.***.*44-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 14:35

    Arquivado Provisoramente

  • 19/12/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:47

    Expedição de Carta precatória

  • 12/12/2023 02:13

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/12/2023 04:07

    Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 13:33

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 12:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

  • 03/12/2023 04:56

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2023 06:37

    Publicado Decisão em 24/11/2023.

  • 25/11/2023 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 24/11/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 19:46

    Suspensão Condicional do Processo

  • 22/11/2023 16:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/11/2023 15:40, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 22/11/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 00:50

    Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 09:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2023 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 19:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:14

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2023 15:10

    Expedição de Mandado

  • 25/10/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 11:16

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 11:16

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 22/11/2023 15:40, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 08/06/2023 01:48

    Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos

  • 07/06/2023 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2023 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:17

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2023 14:14

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2022 09:15

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 11:52

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2022 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2022 13:06

    Publicado Decisão em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 05/07/2022 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 05/07/2022 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1015937-12.2021.8.11.0003.

    Vistos etc.

    Diante do que consta dos autos, não verifico, por ora, a demonstração de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o acusado.

    Assim, com fundamento no artigo 399 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de junho de 2023, às 14h20min, a ser realizada integralmente por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams.

    Intimem-se a parte acusada, a defesa, o Ministério Público e as testemunhas arroladas pelas partes.

    Na hipótese de não ser localizada a parte acusada ou alguma das testemunhas arroladas, impulsione-se o feito, intimando-se o Ministério Público ou a Defesa a se manifestar, conforme o caso.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Rondonópolis/MT, 01 de julho de 2022.

    Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Juíza de Direito

  • 03/07/2022 20:24

    Recebidos os autos

  • 03/07/2022 20:14

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/06/2023 14:20 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 01/07/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 17:35

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 19:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2022 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 11:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2022 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2022 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 13:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2022 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 14:48

    Recebida a denúncia contra PEDRO FERNANDES DE SOUZA - CPF: *89.***.*55-20 (INDICIADO)

  • 25/11/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 23:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2021 05:40

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

  • 30/06/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 18:20

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 29/06/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/06/2021 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2021 15:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 29/06/2021 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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