25/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
22/10/2023 11:53

Decorrido prazo de OBADIOS DOURADO DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 09:12

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2023 12:07

Expedição de Mandado
29/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 01:24

Recebidos os autos
21/08/2023 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/07/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 13:18

Transitado em Julgado em 20/07/2023
30/06/2023 02:35

Decorrido prazo de OBADIOS DOURADO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 02:35

Decorrido prazo de OBADIOS DOURADO DOS SANTOS - ME em 29/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:39

Juntada de Alvará
06/06/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 03:06

Publicado Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1002191-31.2022.8.11.0007.

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: OBADIOS DOURADO DOS SANTOS - ME, OBADIOS DOURADO DOS SANTOS

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.

Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente.

Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor.

Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e taxas judiciárias e aos honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo.

Nestes termos, havendo a consignação de valores relativos aos honorários, EXPEÇA-SE ALVARÁ.

Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, em nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo.

Dispensado o registro na forma do Prov. nº 42/2008/CGJ/MT.

INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.

Alta Floresta/MT, (data e assinatura digital).

LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito
02/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 17:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
01/06/2023 10:12

Conclusos para julgamento
01/06/2023 09:32

Juntada de comunicação entre instâncias
16/05/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:06

Processo Desarquivado
22/08/2022 17:22

Arquivado Provisoramente
22/08/2022 14:05

Processo Desarquivado
22/08/2022 14:05

Arquivado Provisoramente
22/08/2022 14:04

Processo Desarquivado
18/08/2022 17:44

Arquivado Provisoramente
04/08/2022 18:30

Processo Suspenso por Convenção das Partes
01/08/2022 12:47

Conclusos para decisão
29/07/2022 14:42

Decorrido prazo de OBADIOS DOURADO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.
26/07/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 20:40

Juntada de Petição de diligência
18/07/2022 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022 15:27

Expedição de Mandado.
14/07/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 19:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/04/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2022 15:44

Decorrido prazo de OBADIOS DOURADO DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 15:44

Decorrido prazo de OBADIOS DOURADO DOS SANTOS - ME em 12/04/2022 23:59.
05/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:53

Decisão interlocutória
31/03/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:07

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000648-56.2020.8.11.0041

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Thainara Aparecida Maciel de Abreu

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 22/08/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1000648-56.2020.8.11.0041

Lucilene de Maciel Silva

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Victor Hugo Vidotti

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/01/2020 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1003298-86.2022.8.11.0015

Rosimeire Aparecida Ramos

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 30/04/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1057039-31.2020.8.11.0041

Kewillyn Bianca dos Santos Gomes

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/12/2020 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0002330-20.2018.8.11.0078

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Damiao Fernando Bastos Carmona

Advogado: Douglas Silas Padua Alves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/05/2018 00:00

Exibir Processo