17/01/2024 18:54

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:35

Transitado em Julgado em 06/07/2023
28/10/2023 01:17

Recebidos os autos
28/10/2023 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/09/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 10:54

Decisão interlocutória
12/09/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 15:42

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 06:51

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:11

Expedição de Formal de partilha
04/07/2023 12:00

Decorrido prazo de FELICIDADE GONCALVES FERREIRA em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 02:42

Decorrido prazo de FELICIDADE GONCALVES FERREIRA em 27/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:47

Juntada de Petição de resposta
02/06/2023 04:25

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES SENTENÇA Processo: 1005670-06.2020.8.11.0006.

REQUERENTE: FELICIDADE GONCALVES FERREIRA, LUIZ GONCALVES FERREIRA, MARCIA FATIMA CARVALHO FERREIRA, MARINO GONCALVES FERREIRA, CEILA MARTINS FERREIRA, MARLY DE FATIMA FERREIRA, JOSE APARECIDO GONCALVES FERREIRA, MICHELY REGINA ROGGIA FERREIRA, MARCILIA GONCALVES FERREIRA E SILVA, WILSON MARCIO DE ARRUDA E SILVA, DULFE GONCALVES FERREIRA, I.

V.

G.

F.

ESPÓLIO: DULFE FERREIRA

Vistos. 1.

Trata-se de inventário, na forma de arrolamento proposto por FELICIDADE GONÇALVES FERREIRA, em razão do falecimento do “de cujus” DULFE FERREIRA, qualificados nos autos. 2.

Consta dos autos que, o “de cujus” faleceu em 28 de agosto de 2020 (Id. 39766988), era casado com FELICIDADE GONÇALVEZ FERREIRA (Id. 39766988) e deixou 8 (oito) filhos, quais sejam, 1) LUIZ GONÇALVES FERREIRA (Id. 39762721); 2) MARINO GONÇALVES FERREIRA (Id. 39762731); 3) MARLY DE FÁTIMA FERREIRA (Id. 39764550); 4) JOSÉ APARECIDO GONÇALVES FERREIRA (Id. 39764561), 5) MARCÍLIA GONÇALVES FERREIRA E SILVA (Id. 39765932), 6) DULFE GONÇALVES FERREIRA (Id. 39765940), 7) BENEDITO MARCIO FERREIRA, falecido em 31/08/2002 (Id. 39765904), representado por MICHELY REGINA ROGGIA FERREIRA (Id. 39765904), maiores e capazes, e 8) ISABELE VITÓRIA GONÇALVES, menor, nascida em 04/03/2006 (Id. 39766973). 3.

Consta que o de cujus deixou os seguintes bens: a) Um lote de terreno 12x30, com uma casa construída, localizado na Rua Riachuelo, 1295, Bairro Cavalhada, avaliada conforme Certidão de Valor Venal nº 2791/2020 (Id. 41692747); b) Um automóvel Marca Fiat, Mod.

Strada Working CD- Flex (Id. 41610965); c) Uma área rural conforme descreve a escritura publica de 09 de julho de 1992, lavradas em notas 50, fls.97/98v do Tabelião de 1º Oficio da Comarca de Poconé- denominado Sitio Nossa Senhora Aparecida limitando com o Ribeirão Sangradouro (Id. 41693442). 4.

A ação foi recebida, por força da decisão de Id. 39784198, que nomeou a autora, inventariante. 5.

As certidões negativas de débitos tributários, perante às Fazendas Públicas Federal, Municipal e Estadual e isenção do ITCD consta dos autos. 6.

O plano de partilha foi apresentado no Id. 69928421. 7.

Instado a se manifestar, a presentante do Ministério Público pugnou pela homologação do plano de partilha (Id. 117903683). 7.

Diante do exposto, nos termos do artigo 659 e seguintes, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha estabelecida no Id. 69928421, relativa aos bens deixados pelo falecido DULFE FERREIRA, atribuindo aos herdeiros por contemplação seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 8.

Em consequência, tendo a homologação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 9.

Transitada em julgado, EXPEÇA-SE o respectivo formal de partilha, com posterior intimação das Fazendas Públicas para manifestar-se sobre existência e/ou pagamento de eventuais tributos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 659, § 2º, do CPC. 10.

Sem custas e honorários. 11.

Após, procedam-se as devidas baixas e anotações legais, arquivando-se os autos independentemente de nova determinação. 12.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito
31/05/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 18:19

Homologada a Transação
29/05/2023 17:39

Conclusos para decisão
16/05/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/05/2023 09:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.
11/04/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 08:36

Expedição de Outros documentos
25/03/2023 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 15:10

Decisão interlocutória
07/03/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 15:07

Conclusos para decisão
23/02/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 11:00

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 00:20

Decorrido prazo de FELICIDADE GONCALVES FERREIRA em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:44

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 15:22

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 14:51

Expedição de Mandado.
27/06/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 11:17

Decorrido prazo de LUIZ GONCALVES FERREIRA em 20/06/2022 23:59.
14/06/2022 08:13

Publicado Intimação em 14/06/2022.
14/06/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 09:44

Decorrido prazo de FELICIDADE GONCALVES FERREIRA em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 15:09

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 13:41

Decorrido prazo de FELICIDADE GONCALVES FERREIRA em 31/05/2022 23:59.
20/05/2022 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 15:57

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 18:40

Expedição de Mandado.
17/05/2022 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 16:18

Expedição de Mandado.
07/04/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 04:21

Publicado Despacho em 28/03/2022.
26/03/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
24/03/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:34

Conclusos para decisão
08/03/2022 08:49

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 22:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.
03/02/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.
13/01/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:52

Conclusos para decisão
11/11/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 02:53

Publicado Despacho em 09/07/2021.
09/07/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 06:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 17:54

Conclusos para decisão
24/06/2021 15:34

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 17:04

Conclusos para despacho
12/02/2021 10:09

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/01/2021 17:02

Conclusos para decisão
16/11/2020 19:07

Decorrido prazo de FELICIDADE GONCALVES FERREIRA em 28/10/2020 23:59.
15/11/2020 09:45

Decorrido prazo de FELICIDADE GONCALVES FERREIRA em 21/10/2020 23:59.
20/10/2020 13:46

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 28/09/2020.
01/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
24/09/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 17:22

Decisão interlocutória
24/09/2020 16:00

Conclusos para decisão
24/09/2020 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Resposta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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