TJMT - 1071485-91.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2024 17:51
Juntada de Certidão
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07/09/2023 01:23
Recebidos os autos
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07/09/2023 01:23
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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21/06/2023 07:12
Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASSIO E ADRIANO LTDA em 20/06/2023 23:59.
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05/06/2023 14:58
Juntada de Petição de manifestação
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02/06/2023 04:49
Publicado Sentença em 02/06/2023.
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02/06/2023 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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01/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1071485-91.2022.8.11.0001.
REQUERENTE: ENEIAS CHINTAI FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CONSTRUTORA CASSIO E ADRIANO LTDA Vistos, etc.
Relatório dispensado.
Fundamento e decido.
As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.
Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.
Mérito.
Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 112611148, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.
Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado, se inexistente renúncia ao prazo, certifique-se, intimem-se e cumpra-se.
P.R.I.C.
Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Bruna Gomes Lins Juíza Leiga SENTENÇA.
Visto, etc.
HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95 c.c. art. 8º, da LCE nº 270/07.
Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.
Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II -
31/05/2023 19:00
Arquivado Definitivamente
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31/05/2023 19:00
Expedição de Outros documentos
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31/05/2023 19:00
Juntada de Projeto de sentença
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31/05/2023 19:00
Homologada a Transação
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26/04/2023 08:34
Juntada de Petição de manifestação
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22/03/2023 08:12
Juntada de Petição de manifestação
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16/03/2023 15:26
Juntada de Petição de manifestação
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13/03/2023 16:31
Conclusos para julgamento
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13/03/2023 16:31
Recebimento do CEJUSC.
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13/03/2023 16:31
Audiência de conciliação realizada em/para 13/03/2023 16:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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13/03/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 15:49
Juntada de Petição de manifestação
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10/03/2023 16:57
Recebidos os autos.
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10/03/2023 16:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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28/01/2023 07:01
Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASSIO E ADRIANO LTDA em 27/01/2023 23:59.
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12/01/2023 09:58
Juntada de Petição de manifestação
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08/01/2023 04:57
Juntada de entregue (ecarta)
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16/12/2022 02:06
Publicado Intimação em 16/12/2022.
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16/12/2022 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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16/12/2022 01:59
Publicado Intimação em 16/12/2022.
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16/12/2022 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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14/12/2022 16:33
Expedição de Outros documentos
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14/12/2022 16:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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14/12/2022 16:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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14/12/2022 16:18
Expedição de Outros documentos
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14/12/2022 16:18
Audiência de conciliação designada em/para 13/03/2023 16:00, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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14/12/2022 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2022
Ultima Atualização
23/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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