20/01/2025 18:37

Juntada de Certidão
09/07/2024 02:14

Recebidos os autos
09/07/2024 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/05/2024 01:13

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 10/05/2024 23:59
09/05/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:02

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 01:36

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 18:32

Homologada a Transação
06/05/2024 18:18

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 01:10

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 30/04/2024 23:59
25/04/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 01:17

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 08:39

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 02:23

Publicado Intimação em 19/03/2024.
05/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
26/03/2024 02:15

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 25/03/2024 23:59.
17/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos
17/03/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:34

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:27

Publicado Decisão em 21/02/2024.
08/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
07/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005098-57.2023.8.11.0002.

AUTOR(A): ANDREA DA SILVA REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA

Vistos.

Trata-se AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS ajuizados por ANDREA DA SILVA em desfavor de LOCALIZA RENT A CAR SA, sob os argumentos apostos na inicial.

Alega a parte autora ter adquirido em 25/08/2022, veiculo da marca Nissan, modelo kicks, de placa QUO-0769, ano 2019/2020, no valor de 90.165,55 (noventa mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

Aduz que em 01 de dezembro de 2022 o ar condicionado do veiculo parou de funcionar, destaca-se ainda, que o veículo foi pouco utilizado, sendo este adquirido com a quilometragem 56.199, conforme checklist (id. 109703677), e até a data da reclamação junto a requerida, constava percorrido 60.144 km, ou seja, transitou com o veiculo apenas 3.945 quilômetros.

Afirma que se direcionou até a concessionária para verificar o defeito, todavia, após realizado o orçamento a concessionaria deixou de arcar com o custo da troca, pois o veiculo não estaria coberto pela garantia de fabrica, bem como a requerida se negou a arcar com o custo do defeito oculto.

Desta forma, pugna pela condenação da Requerida à restituição do valor gasto com o conserto, na importância de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) e ainda ao pagamento de indenização a título de dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Requer ainda a inversão do ônus da prova, a condenação da Requerida ao ônus de sucumbência.

O feito tramitou regularmente, com a apresentação da contestação (ids. 118512506), réplica (id. 8119709228) e realização de audiência de conciliação (id. 118752231).

Após serem devidamente intimadas para especificar as provas a serem produzidas, ambas as partes manifestaram pela produção de prova pericial e documental . É o necessário relato.

Fundamento e Decido.

O processo não deve ser sentenciado de plano.

Assim, estando às partes bem representadas, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato.

Pois bem, as partes requereram a produção da prova pericial no veículo, e prova documental com o objetivo de comprovar as alegações contidas na defesa.

Sendo assim, diante da especificidade do caso, torna-se imperativo a realização de perícia no automóvel, a fim de dirimir as questões controversas envolvidas no processo.

Doutro lado, DEFIRO, neste momento, o pedido de prova pericial no veículo e documental formulado pelas partes.

Ademais, DEFIRO o pedido efetuado pela parte autora no documento identificado como id. 120248109.

DETERMINO que a ré apresente aos autos o histórico de manutenções do veiculo, além das revisões realizadas ao longo dos anos, sendo, esse documento essencial para ser utilizado como evidência, em conjunto com o futuro laudo pericial.

Para tanto, NOMEIO a empresa EXPERTISE OFFICE, CNPJ: 30.***.***/0001-65, com endereço profissional situado na Av.

Paulista, 2421 - 1° Andar Bela Vista - São Paulo; CEP 01311-300, Telefone: (11) 5504-1970/ (11) 98107-8347, E-MAIL’s: [email protected], representada pela contadora perita responsável MARCELO BEAUCHAMP LEME, E-MAIL’s: [email protected].

A expert deverá desempenhar seu múnus nos termos dos artigos 466 e 473, §3º, do CPC, independentemente de compromisso. 1 - INTIMO as partes, via DJe, para indicar, em 15 dias (art. 465, II e III do CPC), assistentes técnicos (com endereço eletrônico) e apresentar seus respectivos quesitos. 2 - Com a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para, no prazo de 10 dias, apresentar proposta de honorários. 3 - Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestarem se concordam com o valor arbitrado, devendo a requerida depositá-los, e havendo discordância, façam-me os autos conclusos. 4 - O perito deverá apresentar o laudo na secretaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que for designada para início dos trabalhos periciais. 5 - Ressalte-se que os honorários serão liberados para levantamento, sendo 50% no início da perícia e 50%, ao final, que serão suportados pela parte que houver requerido, consoantes o disposto no art. 95, caput, do CPC. 6 - Os assistentes técnicos, por sua vez, oferecerão seus pareceres, no prazo comum de 10 (dez) dias, após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (art. 433 do CPC).

INTIME-SE as partes para, no prazo de 05 dias, pedirem esclarecimentos ou solicitar ajustes conforme dispõe o art. 357, §1º, do CPC.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências.

Marina Carlos França Juíza de Direito – Portaria TJMT/PRES de 10/janeiro/2024
19/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 13:46

Conclusos para decisão
27/06/2023 07:31

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 26/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 06:20

Publicado Intimação em 12/06/2023.
12/06/2023 06:20

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
09/06/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade da Impugnação à Contestação.

Venham às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão.
07/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/05/2023 10:28

Audiência de conciliação realizada em/para 24/05/2023 16:30, 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
25/05/2023 10:21

Juntada de Termo de audiência
23/05/2023 14:08

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 05:42

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
22/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2023 12:34

Audiência de conciliação designada em/para 24/05/2023 16:30, 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
16/02/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 19:13

Decisão interlocutória
16/02/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 13:26

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 18:35

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREA DA SILVA - CPF: *32.***.*48-87 (AUTOR(A)).
15/02/2023 18:35

Decisão interlocutória
13/02/2023 17:09

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:45

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:44

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:43

Juntada de Certidão
10/02/2023 17:23

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2023 17:23

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/02/2023 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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