TJMT - 1036114-77.2021.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CLINEU ARAUJO FERNANDES

CPF *67.***.*39-49

C. A. FERNANDES INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI - ME

CNPJ: 26.411.197/0001-45

Advogados

RAUL CLAUDIO BRANDAO

OAB: 19145/MT

CPF *46.***.*19-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 04:07

    Recebidos os autos

  • 07/09/2025 04:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/07/2025 08:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 08:05

    Transitado em Julgado em 22/04/2025

  • 23/04/2025 02:04

    Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- DERRFVA em 22/04/2025 23:59

  • 10/04/2025 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59

  • 20/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de CLINEU ARAUJO FERNANDES em 19/03/2025 23:59

  • 20/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de C. A. FERNANDES INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI - ME em 19/03/2025 23:59

  • 24/02/2025 02:25

    Publicado Sentença em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2025 14:42

    Denegada a Segurança a C. A. FERNANDES INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-45 (IMPETRANTE)

  • 24/06/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 14:03

    Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- DERRFVA em 12/06/2024 23:59

  • 15/05/2024 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de CLINEU ARAUJO FERNANDES em 13/05/2024 23:59

  • 14/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de C. A. FERNANDES INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI - ME em 13/05/2024 23:59

  • 03/05/2024 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 08:01

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2024 08:01

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 01:34

    Publicado Despacho em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2024 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 16:05

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 13/12/2023 16:05

    Recebimento do CEJUSC.

  • 13/12/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:35

    Decorrido prazo de CLINEU ARAUJO FERNANDES em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:35

    Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- DERRFVA em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:35

    Decorrido prazo de C. A. FERNANDES INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI - ME em 06/12/2023 23:59.

  • 13/11/2023 01:31

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 15:31

    Recebidos os autos.

  • 09/11/2023 15:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 06/11/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos

  • 06/11/2023 18:41

    Decisão interlocutória

  • 11/08/2023 01:42

    Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- DERRFVA em 09/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:37

    Decorrido prazo de CLINEU ARAUJO FERNANDES em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:37

    Decorrido prazo de C. A. FERNANDES INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI - ME em 07/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 02:37

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA (PJE 3) PROCESSO Nº 1036114-77.2021.8.11.0041 Vistos, etc.

    Determino a Secretaria Unificada que certifique a tempestividade da petição de ID: 71712071.

    Após, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023 ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 12/06/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:24

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2022 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2022 09:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/01/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 16:10

    Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ROUBOS E FURTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES- DERRFVA em 03/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 14:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2021 06:56

    Decorrido prazo de C. A. FERNANDES INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI - ME em 19/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 06:56

    Decorrido prazo de CLINEU ARAUJO FERNANDES em 19/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2021 16:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2021 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 04:52

    Publicado Decisão em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

  • 21/10/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 18:19

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/10/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 14:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2021 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 19/10/2021 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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