02/04/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 11:39

Baixa Definitiva
25/03/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/03/2024 11:39

Transitado em Julgado em 22/03/2024
25/03/2024 11:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/03/2024 03:11

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GALINDO VANALLI em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:17

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/03/2024 03:14

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 03:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:17

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GALINDO VANALLI em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – OMISSÃO E NULIDADE – INEXISTENTES – DECISÃO FUNDAMENTADA – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA DEVIDAMENTE REALIZADA – EMBARGOS REJEITADOS.

Ainda que para fins de prequestionamento, não havendo erro, omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, mas mero inconformismo do embargante com o julgamento que lhe foi desfavorável, apesar de devidamente abordados todos os aspectos relevantes ao deslinde da causa, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. “Utilização do "módulo procuradoria" para intimação eletrônica de pessoa jurídica cadastrada encontra amparo legal e regulamentar, sendo válida comunicação eletrônica direcionadas a painel respectivo, no qual incumbe à parte informar e manter atualizados seus dados.” (TJ-MG - AI: 10000212551295001 MG, Relator: José Augusto Lourenço dos Santos, Data de Julgamento: 08/04/2022, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/04/2022)
28/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 17:42

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 03:12

Publicado Intimação de pauta em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Fevereiro de 2024 a 29 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/02/2024 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 03:11

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GALINDO VANALLI em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:14

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GALINDO VANALLI em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 06:27

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 14:15

Conclusos para julgamento
30/11/2023 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
29/11/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 14:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/11/2023 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2023 03:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:14

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GALINDO VANALLI em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:12

Publicado Acórdão em 24/11/2023.
24/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – APLICAÇÃO DO INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

Segundo o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Desse modo, apenas a declaração de hipossuficiência não é suficiente para que se conceda o benefício da gratuidade da justiça.

Comprovada a hipossuficiência e/ou situação momentânea alegada que demonstram a impossibilidade de arcar com as custas processuais, imperioso o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.
22/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 14:12

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA GALINDO VANALLI - CPF: *80.***.*48-87 (AGRAVANTE) e provido
22/11/2023 13:46

Juntada de Petição de certidão
22/11/2023 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 03:12

Publicado Intimação de pauta em 10/11/2023.
10/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 07:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Novembro de 2023 a 23 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
08/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 11:16

Conclusos para julgamento
21/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS MEDICOS, PROFISSIONAIS DA SAUDE E EMPRESARIOS DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:30

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GALINDO VANALLI em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Dessa forma, sem prejuízo de uma análise mais acurada após as informações do Juízo a quo e resposta dos Agravados, defiro o efeito ativo, ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Comunique-se a decisão ao Juízo “a quo”, facultando-lhe prestar informações.

Intime-se a Agravada, na forma do art. 1.019, inciso II, do NCPC, para que responda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Des.

Sebastião BARBOSA FARIAS Relator
19/06/2023 17:26

Recebidos os autos
19/06/2023 17:26

Juntada de comunicação entre instâncias
19/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 14:17

Concedida a Medida Liminar
19/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1013906-57.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE DO DES.

PLANTONISTA.
16/06/2023 17:16

Conclusos para julgamento
16/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:33

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:56

Recebidos os autos
16/06/2023 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Orgão Julgador Colegiado Primeira Câmara de Direito Privado
16/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:33

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:21

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 10:21

Recebidos os autos
16/06/2023 10:21

Remetidos os Autos outros motivos para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão
16/06/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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