TJMT - 0004424-77.2003.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALMIR RODRIGUES NOVAES

CPF *72.***.*50-53

Advogados

LUIZ CARLOS LOPES

OAB: 6622/MT

CPF *75.***.*37-49

ANTONIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA

OAB: 152387/SP

CPF *89.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS

OAB: 3194/MT

CPF *74.***.*51-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 03:45

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 03:45

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/12/2023 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 17:09

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 02:21

    Decorrido prazo de VALMIR RODRIGUES NOVAES em 01/08/2023 23:59.

  • 19/06/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 02:44

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) PROCESSO Nº 0004424-77.2003.8.11.0041 Vistos, etc.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem sobre a digitalização dos autos.

    Findo o prazo, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 12/06/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 15:35

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2022 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 07:16

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 06:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

  • 10/12/2021 09:46

    Decorrido prazo de VALMIR RODRIGUES NOVAES em 09/12/2021 23:59.

  • 20/10/2021 02:47

    Publicado Intimação em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 18/10/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 06:48

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 18:39

    Juntada de Petição de expediente

  • 28/09/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/08/2021 01:17

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/10/2020 02:32

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/10/2020 02:32

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 27/10/2020 01:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2020 01:42

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/09/2020 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2020 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/09/2020 02:11

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/09/2020 02:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2020 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/06/2020 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:39

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 08/11/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2019 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/10/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/08/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2019 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2018 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/09/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2018 01:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/09/2018 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/09/2018 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/08/2018 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2018 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2017 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2017 01:53

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/11/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 10/11/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/11/2017 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/11/2017 01:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/07/2016 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2016 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/06/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2016 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2016 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/05/2016 02:02

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 12/05/2016 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2016 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2015 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2015 02:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2015 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2015 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2014 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2014 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2014 01:33

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/11/2014 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 29/08/2014 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2014 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2014 01:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/08/2014 01:56

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 19/08/2014 02:33

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/08/2014 01:19

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/08/2014 01:16

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 07/08/2014 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/08/2014 02:12

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/08/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/08/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/07/2014 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/07/2014 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/07/2014 02:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/07/2014 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2014 02:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2014 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/12/2013 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2013 02:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2013 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2013 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/08/2013 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/07/2013 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/07/2013 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/07/2013 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 26/07/2013 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 26/07/2013 01:12

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 15/07/2013 01:35

    Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

  • 05/02/2010 02:35

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 04/02/2010 02:03

    Definitivo (Arquivamento)

  • 28/01/2010 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

  • 26/01/2010 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/01/2010 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 18/01/2010 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2010 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 12/01/2010 02:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/01/2010 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 12/01/2010 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/01/2010 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/12/2009 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 22/12/2009 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/12/2009 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/11/2009 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/11/2009 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/11/2009 02:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/11/2009 00:54

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 17/11/2009 02:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/11/2009 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/11/2009 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/11/2009 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/11/2009 01:05

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/11/2009 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/11/2009 02:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/11/2009 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/11/2009 01:41

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 04/11/2009 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 28/10/2009 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/10/2009 01:21

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 28/10/2009 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/10/2009 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/10/2009 00:45

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 27/10/2009 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 27/10/2009 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2009 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/10/2009 02:06

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/10/2009 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 09/01/2009 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2009 01:44

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 09/01/2009 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/12/2008 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2008 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 24/11/2008 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2008 01:47

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 19/11/2008 01:38

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/11/2008 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/11/2008 01:42

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 18/11/2008 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/11/2008 01:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/11/2008 01:32

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/11/2008 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/11/2008 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/11/2008 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 17/11/2008 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2008 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2008 01:35

    Movimento Legado (Andamento)

  • 06/11/2008 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 05/11/2008 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/11/2008 01:46

    Despacho (Despacho)

  • 05/11/2008 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2008 02:35

    Despacho (Despacho)

  • 04/11/2008 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2008 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/11/2008 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2008 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2008 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2008 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/09/2008 00:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2008 00:24

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/09/2008 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/09/2008 02:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 02/09/2008 02:13

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 02/09/2008 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 25/08/2008 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2008 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2008 01:13

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/08/2008 01:01

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/08/2008 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/07/2008 02:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 31/07/2008 02:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/07/2008 02:44

    Movimento Legado (Andamento)

  • 23/07/2008 00:49

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 22/07/2008 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/07/2008 02:26

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 21/07/2008 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/07/2008 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/07/2008 00:53

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 15/07/2008 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/07/2008 01:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 15/07/2008 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

  • 07/07/2008 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

  • 04/07/2008 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/07/2008 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2008 01:29

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 02/07/2008 01:15

    Movimento Legado (Andamento)

  • 02/07/2008 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 30/06/2008 01:40

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 19/06/2008 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/06/2008 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/06/2008 02:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/06/2008 02:39

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 18/06/2008 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 17/06/2008 01:42

    Movimento Legado (Andamento)

  • 17/06/2008 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 17/06/2008 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2008 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2008 01:51

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/05/2008 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

  • 20/05/2008 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/05/2008 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 20/05/2008 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/05/2008 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 16/05/2008 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/05/2008 02:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/05/2008 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/05/2008 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/05/2008 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2008 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2008 02:28

    Movimento Legado (Andamento)

  • 07/05/2008 01:56

    Movimento Legado (Andamento)

  • 06/05/2008 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/04/2008 02:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 30/04/2008 02:25

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/04/2008 02:25

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/04/2008 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 24/04/2008 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/04/2008 02:22

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 23/04/2008 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/04/2008 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 22/04/2008 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/04/2008 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 18/04/2008 02:41

    Despacho (Despacho)

  • 18/04/2008 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2008 01:06

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/04/2008 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/04/2008 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/03/2008 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/03/2008 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/03/2008 02:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/03/2008 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/03/2008 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 27/02/2008 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 25/02/2008 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/02/2008 01:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/02/2008 01:19

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 22/02/2008 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/02/2008 01:38

    Movimento Legado (Andamento)

  • 21/02/2008 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 21/02/2008 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2008 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2007 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

  • 11/12/2007 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/12/2007 01:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 10/12/2007 01:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/10/2007 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 02/10/2007 02:20

    Movimento Legado (Andamento)

  • 02/10/2007 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 02/10/2007 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2007 02:15

    Despacho (Despacho)

  • 02/10/2007 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/07/2007 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/07/2007 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2007 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 12/06/2007 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/06/2007 01:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/06/2007 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/06/2007 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/05/2007 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 17/05/2007 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/05/2007 01:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/05/2007 01:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/05/2007 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/05/2007 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/04/2007 00:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 12/04/2007 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/04/2007 02:20

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 11/04/2007 02:19

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/04/2007 02:16

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/04/2007 02:13

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/04/2007 02:01

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/04/2007 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 11/04/2007 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/04/2007 02:04

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/04/2007 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 10/04/2007 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2007 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2007 01:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/03/2007 00:56

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 27/03/2007 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/03/2007 02:11

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 26/03/2007 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/03/2007 02:10

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/03/2007 02:08

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 26/03/2007 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/03/2007 02:00

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 26/03/2007 00:36

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 23/03/2007 02:39

    Movimento Legado (Andamento)

  • 23/03/2007 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 23/03/2007 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2007 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/03/2007 01:36

    Despacho (Despacho)

  • 22/03/2007 01:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/03/2007 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/01/2007 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 26/01/2007 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/01/2007 02:05

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/01/2007 02:04

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/01/2007 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/12/2006 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/12/2006 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/12/2006 02:27

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 14/12/2006 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/12/2006 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/12/2006 01:55

    Movimento Legado (Andamento)

  • 13/12/2006 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 13/12/2006 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2006 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2006 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/12/2006 01:14

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/12/2006 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 04/12/2006 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/11/2006 01:00

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 29/11/2006 01:51

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/11/2006 01:50

    Movimento Legado (Andamento)

  • 29/11/2006 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/11/2006 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/11/2006 01:27

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 10/11/2006 01:27

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/10/2006 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/10/2006 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/10/2006 01:34

    Movimento Legado (Andamento)

  • 19/10/2006 01:32

    Despacho (Despacho)

  • 19/10/2006 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 19/10/2006 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2006 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2006 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/10/2006 02:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/10/2006 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/10/2006 02:25

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/10/2006 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/10/2006 02:17

    Movimento Legado (Andamento)

  • 16/10/2006 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 16/10/2006 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2006 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2006 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/10/2006 01:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/10/2006 01:18

    Movimento Legado (Andamento)

  • 06/10/2006 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 26/09/2006 01:48

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/09/2006 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/09/2006 01:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 21/09/2006 01:29

    Movimento Legado (Andamento)

  • 21/09/2006 01:28

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/09/2006 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 15/09/2006 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 14/09/2006 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 14/09/2006 01:38

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 14/09/2006 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/09/2006 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 13/09/2006 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/09/2006 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2006 01:06

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/09/2006 01:30

    Despacho (Despacho)

  • 16/08/2005 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/06/2005 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2005 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2005 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2005 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2005 02:13

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 08/06/2005 02:11

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 07/06/2005 01:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/06/2005 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/05/2005 02:00

    Movimento Legado (Andamento)

  • 23/05/2005 01:59

    Movimento Legado (Andamento)

  • 23/05/2005 01:59

    Movimento Legado (Andamento)

  • 23/05/2005 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 20/05/2005 02:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 20/05/2005 02:10

    Movimento Legado (Andamento)

  • 29/04/2005 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 29/04/2005 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 29/04/2005 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/04/2005 01:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 27/01/2005 01:00

    Movimento Legado (Andamento)

  • 13/01/2005 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2005 02:26

    Despacho (Despacho)

  • 18/10/2004 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2004 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/08/2004 01:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/07/2004 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/07/2004 01:37

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 13/07/2004 02:01

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 12/07/2004 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2004 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2004 02:38

    Movimento Legado (Andamento)

  • 28/06/2004 01:34

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 25/06/2004 02:43

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 24/06/2004 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 14/06/2004 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 09/06/2004 02:09

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 08/06/2004 02:27

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 14/05/2004 01:43

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/05/2004 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2004 01:22

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 12/05/2004 01:15

    Despacho (Despacho)

  • 18/03/2004 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/12/2003 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/12/2003 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2003 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2003 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2003 01:05

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/09/2003 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2003 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/08/2003 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2003 02:34

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 12/08/2003 02:33

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 30/07/2003 02:41

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 24/07/2003 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2003 02:39

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 07/07/2003 01:59

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 16/04/2003 02:34

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 11/04/2003 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2003 01:22

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2003

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Expediente • Arquivo

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