03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de NUBIA FERNANDA RODRIGUES MACEDO em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de ANGELA APARECIDA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 21:59

Decorrido prazo de LUIZ CESAR PALMIRO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 21:59

Decorrido prazo de JOSE PALMIRO DA SILVA ESPOLIO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 21:59

Decorrido prazo de IZILANDA ETIENE DE SOUZA em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 14:06

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:43

Recebidos os autos
16/11/2023 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/11/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 18:50

Transitado em Julgado em 27/06/2023
07/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1006639-89.2018.8.11.0006.

AUTOR(A): IZILANDA ETIENE DE SOUZA REU: JOSE PALMIRO DA SILVA ESPOLIO, LUIZ CESAR PALMIRO DA SILVA Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por IZILANDA ETIENE DE SOUZA em face de ESPOLIO DE JOSE PALMIRO DA SILVA, representado pelo inventariante LUIZ CESAR PALMIRO DA SILVA, todos qualificados nos autos.

Nos autos, aduz a União que a área pertence à faixa de fronteira, portanto, sobrepõe a imóvel que lhe pertencente, sendo, portanto, inviável a declaração de usucapião, pugnando pelo envio dos autos ao Juízo da Justiça Federal (Id. 120283393 e 120283392).

Objeção pela parte autora é vista aos Ids. 120666897 e 120666898. É a síntese.

Decido.

De início, cabe esclarecer que a demanda teve seu julgamento de mérito conforme sentença proferida no Id. 119491344, não manifestando a União sobre a questão em momento oportuno, descabendo neste momento qualquer reconsideração do mérito que não seja por meio de recurso adequado.

Ademais, não há qualquer comprovação quanto ao alegado, uma vez que a simples alegação de que o imóvel localiza-se em faixa de fronteira ou que o imóvel é de interesse da União, por si só não gera óbice a declaração de usucapião.

Veja-se: “RECURSO ESPECIAL.

USUCAPIÃO.

FAIXA DE FRONTEIRA.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE REGISTRO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL.

INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO EM FAVOR DO ESTADO DE QUE A TERRA É PÚBLICA. 1.

O terreno localizado em faixa de fronteira, por si só, não é considerado de domínio público, consoante entendimento pacífico da Corte Superior. 2.

Não havendo registro de propriedade do imóvel, inexiste, em favor do Estado, presunção iuris tantum de que sejam terras devolutas, cabendo a este provar a titularidade pública do bem.

Caso contrário, o terreno pode ser usucapido. 3.

Recurso especial não conhecido.” (REsp 674.558/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 13/10/2009, DJe 26/10/2009). (g.n.) Assim, não há que se falar na inviabilidade da usucapião para fins de declaração da propriedade, tendo em vista que não comprovada a propriedade da terra pela União, inexistindo também hipótese de nulidade de sentença e envio dos autos à Justiça Federal.

Deste modo, rejeito o pleito formulado ao Id. 93993834.

No mais, cumpra-se integralmente a sentença exarada ao Id. 119491344.

Intimem-se.
06/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 14:09

Decisão interlocutória
29/08/2023 14:02

Conclusos para decisão
29/06/2023 02:33

Decorrido prazo de LUIZ CESAR PALMIRO DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 02:33

Decorrido prazo de JOSE PALMIRO DA SILVA ESPOLIO em 28/06/2023 23:59.
24/06/2023 08:03

Decorrido prazo de LUIZ CESAR PALMIRO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 08:03

Decorrido prazo de IZILANDA ETIENE DE SOUZA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 08:03

Decorrido prazo de JOSE PALMIRO DA SILVA ESPOLIO em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:46

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO PROCESSO n. 1006639-89.2018.8.11.0006 Valor da causa: R$ 44.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Ordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: IZILANDA ETIENE DE SOUZA Endereço: Rua Descalvados, 09, quadra 24, loteamento São José, Lavapes, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 POLO PASSIVO: Nome: JOSE PALMIRO DA SILVA ESPOLIO Endereço: Avenida Sangradouro, 72, Cavalhada, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: LUIZ CESAR PALMIRO DA SILVA Endereço: Avenida Sangradouro, 72, Cavalhada, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 FINALIDADE: EFETUAR a INTIMAÇÃO DAS PARTES para que, no prazo de (05)dias, se manifestem sobre a Petição de id. 120283392 e seu anexo.

CÁCERES, 14 de junho de 2023.

Jorgina da Rocha. (Assinado Digitalmente) Auxiliar Judiciária.

Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
14/06/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 04:09

Publicado Sentença em 05/06/2023.
03/06/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 20:05

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 20:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/05/2023 11:48

Conclusos para julgamento
25/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 27/04/2023 23:59.
29/03/2023 20:36

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 04:58

Decorrido prazo de IZILANDA ETIENE DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 19:24

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:33

Conclusos para julgamento
23/02/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 19:05

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:57

Desentranhado o documento
14/02/2023 18:57

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 12:55

Decorrido prazo de OUTROS em 24/10/2022 23:59.
29/09/2022 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 10:21

Juntada de Petição de diligência
22/08/2022 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 14:57

Expedição de Mandado.
11/08/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:09

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/07/2022 16:04

Juntada de correspondência devolvida
06/06/2022 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2022 20:09

Decorrido prazo de IZILANDA ETIENE DE SOUZA em 20/05/2022 23:59.
15/05/2022 02:32

Publicado Intimação em 13/05/2022.
15/05/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
11/05/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:33

Decorrido prazo de OUTROS em 25/04/2022 23:59.
29/03/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 15:42

Juntada de Petição de diligência
24/03/2022 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 16:18

Expedição de Mandado.
24/03/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 04:40

Decorrido prazo de IZILANDA ETIENE DE SOUZA em 24/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:17

Publicado Intimação em 01/09/2021.
31/08/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 07:58

Decorrido prazo de NUBIA FERNANDA RODRIGUES MACEDO em 08/07/2021 23:59.
01/07/2021 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2021 14:36

Juntada de Petição de diligência
28/06/2021 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 17:52

Expedição de Mandado.
15/03/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 18:36

Decorrido prazo de IZILANDA ETIENE DE SOUZA em 09/09/2020 23:59.
20/11/2020 10:05

Decorrido prazo de IZILANDA ETIENE DE SOUZA em 09/09/2020 23:59.
06/09/2020 01:47

Decorrido prazo de OUTROS em 03/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 00:20

Publicado Intimação em 17/08/2020.
15/08/2020 06:06

Decorrido prazo de IZILANDA ETIENE DE SOUZA em 07/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 06:06

Decorrido prazo de JOSE PALMIRO DA SILVA ESPOLIO em 07/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 06:04

Decorrido prazo de LUIZ CESAR PALMIRO DA SILVA em 07/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020
13/08/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2020 15:56

Juntada de Petição de diligência
03/08/2020 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2020 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 01:04

Publicado Despacho em 17/07/2020.
17/07/2020 00:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020
15/07/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 11:45

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2020 03:42

Decorrido prazo de JOSE PALMIRO DA SILVA ESPOLIO em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 15:43

Conclusos para decisão
22/06/2020 12:11

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2020 12:06

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 10:43

Juntada de Certidão
29/05/2020 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2020.
29/05/2020 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020
28/05/2020 00:50

Publicado Citação em 28/05/2020.
28/05/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020
27/05/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 16:41

Juntada de Acórdão
26/05/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 13:47

Expedição de Mandado.
26/05/2020 11:24

Decorrido prazo de LUIZ CESAR PALMIRO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:24

Decorrido prazo de JOSE PALMIRO DA SILVA ESPOLIO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 11:24

Decorrido prazo de IZILANDA ETIENE DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:28

Decorrido prazo de LUIZ CESAR PALMIRO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:28

Decorrido prazo de JOSE PALMIRO DA SILVA ESPOLIO em 25/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 04:08

Decorrido prazo de IZILANDA ETIENE DE SOUZA em 22/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 08:18

Publicado Decisão em 04/05/2020.
16/04/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2020
14/04/2020 14:46

Expedição de Mandado.
13/04/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 20:44

Decisão interlocutória
09/01/2020 10:28

Conclusos para decisão
07/01/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 13:20

Conclusos para despacho
19/04/2019 03:25

Decorrido prazo de LUIZ CESAR PALMIRO DA SILVA em 17/04/2019 23:59:59.
19/04/2019 03:22

Decorrido prazo de LUIZ CESAR PALMIRO DA SILVA em 17/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 09:33

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
20/03/2019 09:33

Juntada de Petição de diligência
26/02/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 04:10

Decorrido prazo de IZILANDA ETIENE DE SOUZA em 12/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 02:34

Decorrido prazo de IZILANDA ETIENE DE SOUZA em 01/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 18:52

Publicado Despacho em 22/01/2019.
31/01/2019 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2019 19:04

Publicado Intimação em 25/01/2019.
29/01/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 17:34

Expedição de Mandado.
17/01/2019 15:17

Audiência conciliação designada para 15/04/2019 16:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CÁCERES.
16/01/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2019 16:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/01/2019 21:52

Conclusos para decisão
05/12/2018 14:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2018 00:22

Publicado Despacho em 03/12/2018.
01/12/2018 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 15:05

Conclusos para decisão
29/11/2018 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 21:42

Conclusos para decisão
28/11/2018 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020164-77.2023.8.11.0002

Jaqueline Aparecida Maguelniski

Picpay Instituicao de Pagamento S.A.

Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/06/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1021644-70.2023.8.11.0041

Maila Karling Vieira

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/06/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 1003539-64.2022.8.11.0046

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

R R Borghi Cafe LTDA

Advogado: Patricia Rodrigues Soares

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/12/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1041674-57.2020.8.11.0001

Raniely Freitas de Oliveira

Centrais Eletricas de Rondonia S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/10/2020 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0001762-87.2012.8.11.0086

Fazenda Nacional

S.f.d.d. Montagens Termicas Limitada - M...

Advogado: Eliane Moreno Heidgger da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/06/2012 00:00

Exibir Processo