TJMT - 0052653-82.2014.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59
-
18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de VILMA BASTOS DA COSTA em 17/12/2024 23:59
-
18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES DUARTE em 17/12/2024 23:59
-
18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de VARDETH PAES DE CAMPOS PIMENTA em 17/12/2024 23:59
-
18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de REGINA TEREZA DE OLIVEIRA MONTEIRO em 17/12/2024 23:59
-
18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES BARRETO em 17/12/2024 23:59
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18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de NORANICY CORNELIO DA CRUZ em 17/12/2024 23:59
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18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de OSVALDINA FERREIRA PAES MEDEIROS em 17/12/2024 23:59
-
18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de MORENO BENEDITO DE FIGUEIREDO em 17/12/2024 23:59
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18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de MOACIR GREGORIO DE ARRUDA em 17/12/2024 23:59
-
18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de MARY SELMA DE ALMEIDA CINTRA RONDON em 17/12/2024 23:59
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18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de MILTON ALVES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59
-
18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de JUREMA BENEDITA DUARTE DE ARRUDA em 17/12/2024 23:59
-
18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BASTOS SILVA em 17/12/2024 23:59
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18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de JANETE FIGUEIREDO DA CUNHA em 17/12/2024 23:59
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18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de GETULIO MUNIZ PORTO em 17/12/2024 23:59
-
18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA SODRE COSTA em 17/12/2024 23:59
-
18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de FLORISTELA RODRIGUES RAMOS em 17/12/2024 23:59
-
18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de ENEIAS GONCALVES DA SILVA em 17/12/2024 23:59
-
18/12/2024 16:46
Decorrido prazo de EDNA LIDIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 17/12/2024 23:59
-
01/12/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 02:35
Publicado Decisão em 26/11/2024.
-
26/11/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
22/11/2024 18:03
Expedição de Outros documentos
-
22/11/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 18:03
Expedição de Outros documentos
-
22/11/2024 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 14:44
Juntada de comunicação entre instâncias
-
14/05/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59
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16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de VILMA BASTOS DA COSTA em 15/04/2024 23:59
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16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de VARDETH PAES DE CAMPOS PIMENTA em 15/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES DUARTE em 15/04/2024 23:59
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16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de REGINA TEREZA DE OLIVEIRA MONTEIRO em 15/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES BARRETO em 15/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de MOACIR GREGORIO DE ARRUDA em 15/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de OSVALDINA FERREIRA PAES MEDEIROS em 15/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de MORENO BENEDITO DE FIGUEIREDO em 15/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de NORANICY CORNELIO DA CRUZ em 15/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de MILTON ALVES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de MARY SELMA DE ALMEIDA CINTRA RONDON em 15/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de JUREMA BENEDITA DUARTE DE ARRUDA em 15/04/2024 23:59
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16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BASTOS SILVA em 15/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de FLORISTELA RODRIGUES RAMOS em 15/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de GETULIO MUNIZ PORTO em 15/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de JANETE FIGUEIREDO DA CUNHA em 15/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA SODRE COSTA em 15/04/2024 23:59
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16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de ENEIAS GONCALVES DA SILVA em 15/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:11
Decorrido prazo de EDNA LIDIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 15/04/2024 23:59
-
01/04/2024 18:09
Juntada de comunicação entre instâncias
-
26/03/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 14:53
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 14:51
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2024 14:51
Alterado o assunto processual
-
05/03/2024 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de VILMA BASTOS DA COSTA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES DUARTE em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de VARDETH PAES DE CAMPOS PIMENTA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de REGINA TEREZA DE OLIVEIRA MONTEIRO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES BARRETO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de OSVALDINA FERREIRA PAES MEDEIROS em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de NORANICY CORNELIO DA CRUZ em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de MORENO BENEDITO DE FIGUEIREDO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de MILTON ALVES DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de MARY SELMA DE ALMEIDA CINTRA RONDON em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de JUREMA BENEDITA DUARTE DE ARRUDA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BASTOS SILVA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de JANETE FIGUEIREDO DA CUNHA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de GETULIO MUNIZ PORTO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA SODRE COSTA em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de FLORISTELA RODRIGUES RAMOS em 06/12/2023 23:59.
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07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de ENEIAS GONCALVES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 00:29
Decorrido prazo de EDNA LIDIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 06/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 03:59
Decorrido prazo de REGINA TEREZA DE OLIVEIRA MONTEIRO em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 03:59
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES BARRETO em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 03:59
Decorrido prazo de OSVALDINA FERREIRA PAES MEDEIROS em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 03:59
Decorrido prazo de JANETE FIGUEIREDO DA CUNHA em 30/11/2023 23:59.
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03/12/2023 03:59
Decorrido prazo de GETULIO MUNIZ PORTO em 30/11/2023 23:59.
-
03/12/2023 03:59
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA SODRE COSTA em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:33
Decorrido prazo de VILMA BASTOS DA COSTA em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:33
Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES DUARTE em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:33
Decorrido prazo de VARDETH PAES DE CAMPOS PIMENTA em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:33
Decorrido prazo de NORANICY CORNELIO DA CRUZ em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:33
Decorrido prazo de MORENO BENEDITO DE FIGUEIREDO em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:33
Decorrido prazo de MOACIR GREGORIO DE ARRUDA em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:33
Decorrido prazo de MILTON ALVES DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:33
Decorrido prazo de MARY SELMA DE ALMEIDA CINTRA RONDON em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:33
Decorrido prazo de JUREMA BENEDITA DUARTE DE ARRUDA em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:33
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BASTOS SILVA em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:33
Decorrido prazo de FLORISTELA RODRIGUES RAMOS em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:33
Decorrido prazo de ENEIAS GONCALVES DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:33
Decorrido prazo de EDNA LIDIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 30/11/2023 23:59.
-
02/12/2023 21:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 04:18
Decorrido prazo de MOACIR GREGORIO DE ARRUDA em 29/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 08:27
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 00:41
Publicado Decisão em 07/11/2023.
-
07/11/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Primeiramente, considerando a nomeação do perito contábil de confiança do juízo, bem como considerando que o ente público vem realizando reiteradas impugnações referente ao valor ofertado a título de honorários periciais, e tendo em vista o atual entendimento do E.
TJMT, entendo, por bem, necessário fixar o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a título de honorários periciais, por parte, a fim de viabilizar a realização dos trabalhos.
Insta consignar que o ente público antecipará, desde logo, o pagamento dos honorários periciais, diante da complexidade da matéria, que serão levantados em favor do perito, mediante alvará, na entrega do laudo.
Intime-se o requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetive o depósito dos valores correspondentes aos honorários periciais, o qual deverá ser realizado junto à Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, subconta destes autos.
Findo o prazo, determino a secretária que certifique se o valor referente à perícia foi devidamente depositado e vinculado nos autos.
Também nessa mesma oportunidade, determino a intimação das partes para que, querendo, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos complementares no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, caput e §1º do CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 01 de novembro de 2023.
ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO -
03/11/2023 12:02
Expedição de Outros documentos
-
03/11/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 12:02
Expedição de Outros documentos
-
03/11/2023 12:02
Decisão interlocutória
-
05/09/2023 08:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 12:47
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 08:24
Decorrido prazo de JANETE FIGUEIREDO DA CUNHA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:18
Decorrido prazo de VARDETH PAES DE CAMPOS PIMENTA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:18
Decorrido prazo de OSVALDINA FERREIRA PAES MEDEIROS em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:18
Decorrido prazo de MORENO BENEDITO DE FIGUEIREDO em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:17
Decorrido prazo de EDNA LIDIA DE OLIVEIRA BARBOSA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:17
Decorrido prazo de GERALDO MAGELA SODRE COSTA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:17
Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES BARRETO em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:17
Decorrido prazo de GETULIO MUNIZ PORTO em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:17
Decorrido prazo de MILTON ALVES DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:17
Decorrido prazo de ENEIAS GONCALVES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:17
Decorrido prazo de MOACIR GREGORIO DE ARRUDA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:17
Decorrido prazo de NORANICY CORNELIO DA CRUZ em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:16
Decorrido prazo de JUREMA BENEDITA DUARTE DE ARRUDA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:16
Decorrido prazo de VICENTE RODRIGUES DUARTE em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:16
Decorrido prazo de REGINA TEREZA DE OLIVEIRA MONTEIRO em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:16
Decorrido prazo de MARY SELMA DE ALMEIDA CINTRA RONDON em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:16
Decorrido prazo de VILMA BASTOS DA COSTA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:16
Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA BASTOS SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 21:16
Decorrido prazo de FLORISTELA RODRIGUES RAMOS em 25/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 01:44
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 01:44
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 01:44
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 01:44
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 01:44
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 01:44
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 01:44
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 01:44
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 01:44
Publicado Intimação em 18/08/2023.
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18/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 01:44
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:44
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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18/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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18/08/2023 01:44
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:44
Publicado Intimação em 18/08/2023.
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18/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 01:44
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:44
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 01:43
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:43
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 01:43
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:43
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0052653-82.2014.8.11.0041;: Cível CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo(a) perito(a) nomeado(a) pelo juízo, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 465, § 3º do CPC.
Cuiabá, 15 de agosto de 2023.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 10:06
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 09:37
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
-
21/06/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 11:56
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2023 04:10
Publicado Decisão em 07/06/2023.
-
07/06/2023 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
-
06/06/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO URV (PJE 03) Vistos, etc.
Considerando a necessidade de perícia contábil, nesta fase de liquidação de sentença, nomeio o perito JOSÉ ANTÔNIO DELGADO DA SILVA, devidamente inscrito no banco de peritos do E.
TJ/MT, CORECON nº 1354 – 14ª Região/MT, Telefone: (65) 9-9282-9994 / 3691-3405, Endereço à Rua Pres.
João Calos Pimentel, Quadra 11, Casa 02 – Várzea Grande/MT, E-mail: [email protected] e/ou [email protected].
O encargo consiste em elaborar um laudo técnico-pericial para esclarecer todas as questões de natureza contábil e legal que vieram a alterar a remuneração ou reestruturação salarial da parte Exequente.
Dê-se vistas ao Sr.
Perito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para apresente a proposta de honorários, atentando-se ao art. 2º da Resolução nº 232/2016 do CNJ.
Ao final, seguem os QUESITOS do Juízo.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 05 de junho de 2023.
ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO QUESITOS DO JUÍZO 01 – Qual o valor do primeiro vencimento que recebeu cada autor após a conversão do Cruzeiro Real em URV? 02 – Corrigir a remuneração de cada autor apurado no quesito anterior, através do percentual de 11,98% concedido por este juízo, demonstrando em planilha se essa correção foi absorvida por ocasião da transformação da remuneração em subsídio por meio da implantação de novo plano de cargos e salários. 03 – É possível afirmar que após a conversão dos vencimentos em subsídio, cada autor teve a sua remuneração em Real absorvida pela referida conversão? -
05/06/2023 18:01
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 18:01
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2023 18:01
Decisão interlocutória
-
12/08/2022 07:40
Conclusos para decisão
-
02/07/2022 06:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.
-
06/04/2022 17:32
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 12:47
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 08:50
Publicado Intimação em 29/03/2022.
-
29/03/2022 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
-
25/03/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 21:37
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 16:46
Recebidos os autos
-
17/12/2021 04:21
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/12/2021.
-
17/12/2021 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
15/12/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 01:10
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
15/12/2021 01:10
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
16/06/2021 02:18
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
16/06/2021 02:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2021 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/10/2020 02:28
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
29/10/2020 02:28
Provisório (Suspensao do Processo)
-
29/10/2020 01:23
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
27/10/2020 01:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2020 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/09/2020 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/09/2020 01:59
Expedição de documento (Certidao)
-
08/09/2020 01:59
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
08/09/2020 01:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2020 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/06/2020 01:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/06/2020 01:53
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:26
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
02/09/2019 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/08/2019 01:56
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/08/2019 01:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
20/08/2019 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/08/2019 01:22
Entrega em carga/vista (Vista)
-
14/08/2019 00:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/08/2019 02:40
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
10/08/2019 01:59
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/08/2019 02:13
Expedição de documento (Certidao)
-
05/08/2019 01:43
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
05/08/2019 01:41
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
02/08/2019 01:35
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
30/07/2019 01:18
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
23/07/2019 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/07/2019 01:17
Entrega em carga/vista (Vista)
-
01/07/2019 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/06/2019 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2019 03:31
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/06/2019 02:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2019 02:42
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
03/12/2018 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/12/2018 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/11/2018 02:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/11/2018 01:54
Petição (Juntada de Peticao)
-
06/11/2018 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/10/2018 01:24
Entrega em carga/vista (Vista)
-
26/10/2018 01:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
25/10/2018 02:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/10/2018 02:34
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
24/10/2018 02:33
Expedição de documento (Certidao)
-
24/10/2018 02:30
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
24/10/2018 01:25
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
24/10/2018 01:25
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
22/10/2018 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2016 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2016 01:06
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
30/06/2016 01:06
Expedição de documento (Certidao)
-
13/04/2016 00:55
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
22/02/2016 02:38
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
14/10/2015 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/10/2015 00:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/10/2015 00:36
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
22/09/2015 01:05
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
22/09/2015 01:03
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
18/09/2015 02:05
Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)
-
09/09/2015 01:12
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
08/09/2015 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/09/2015 02:17
Expedição de documento (Certidao)
-
28/07/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/07/2015 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/07/2015 01:19
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/07/2015 02:01
Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)
-
22/07/2015 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/07/2015 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/07/2015 01:58
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
10/07/2015 01:37
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
-
12/06/2015 01:39
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
-
09/06/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/06/2015 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/06/2015 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/05/2015 02:09
Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
-
10/03/2015 02:09
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
10/03/2015 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/03/2015 01:32
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
13/02/2015 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/02/2015 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/02/2015 01:31
Entrega em carga/vista (Vista)
-
09/02/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
05/02/2015 01:19
Expedição de documento (Certidao)
-
05/02/2015 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/02/2015 01:50
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
04/02/2015 01:43
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
13/01/2015 01:45
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
09/12/2014 01:56
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
04/12/2014 01:28
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
18/11/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/11/2014 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/11/2014 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/11/2014 02:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2014 01:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/11/2014 02:27
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
10/11/2014 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2014
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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