14/11/2024 18:41

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:26

Recebidos os autos
08/11/2024 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/10/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 17:52

Transitado em Julgado em 04/10/2024
16/09/2024 18:11

Juntada de Petição de resposta
13/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 17:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 12:15

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 16:15

Juntada de Mandado
04/04/2024 16:14

Expedição de Mandado
02/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 23:49

Decorrido prazo de CAMPO LIMPO TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS EIRELI em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:35

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos
18/11/2023 05:59

Decorrido prazo de CAMPO LIMPO TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS EIRELI em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 10:09

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO PROCESSO: 1001495-10.2023.8.11.0023.

REQUERENTE: CAMPO LIMPO TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS EIRELI REQUERIDO: MERCADO E CONVENIENCIA POPULAR LTDA, L O GOMES FILHO LTDA, CERES AGROMERCANTIL COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA - ME, DUAL DUARTE ALBUQUERQUE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Depreende-se dos autos que a parte autora apresentou pedido de reconsideração da decisão interlocutória no id. 119708665 requisitando, que seja “(...) autorizada a liberação do produto à Requerente.

Alternativamente, não sendo este o entendimento, REQUER que seja determinado o bloqueio de valores nas contas bancárias das Requeridas, até o limite da obrigação não cumprida, a fim de resguardar o direito da Requerente de eventual resolução contratual”.

Pois bem.

Registre-se, preambularmente, que o direito processual civil brasileiro ainda é extremamente formalista, principalmente no tocante à reforma das decisões judiciais, de modo que a aceitação desse meio não recursal, que se presta a postular o reexame de decisão interlocutória ou de despacho de mero expediente, deve ser encarado de forma excepcional.

Desta feita, salvo as hipóteses que a parte consiga demostrar novos argumentos que modifiquem o estado de fato ou de direito da causa e que, eventualmente, tenham passado desapercebidos pelo magistrado no momento da formação de sua convicção, poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído no decisum.

Nesse contexto, em que pese à insurgência da parte autora, entendo que não merecem guarida, porquanto à simples leitura das questões ventiladas, dizem respeito à reapreciação da decisão, para o qual não se prestam a alusiva petição; ademais, sabe-se que contra decisão interlocutória que verse sobre tutela provisória o recurso adequado é o de agravo de instrumento (inciso I do art. 1.015 do CPC).

Ressalto, por importante, que o julgador não está obrigado a aplicar o direito conforme a pretensão das partes, mas sim de acordo com os ditames legais e o seu livre convencimento, que deve ser justificadamente demonstrado, em suas razões de decidir, tal como ocorreu no caso em tela.

Posto isso, inexistindo questão a ser reapreciada, indefiro o pedido de reconsideração da decisão interlocutória ora formulado e mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se as determinações da decisão de id.119693007.

Peixoto de Azevedo/MT, data inserida no movimento.

Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito
20/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 19:02

Decisão interlocutória
22/06/2023 07:56

Decorrido prazo de CAMPO LIMPO TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS EIRELI em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:49

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:46

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:30

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:29

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:24

Recebido pelo Distribuidor
05/06/2023 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/06/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 00:00

Intimação

Vistos em plantão.

Mesmo antes de ser possível a conclusão acerca de ser caso de plantão ou não, importante a complementação da Inicial com documento que delineie de maneira mais clara o pagamento da Nota Fiscal 124, já que o documento juntado não apresenta valor (ID 119669940, p. 10) não parece estar completo.

Por isso, À SECRETARIA/PLANTONISTA para: 1.

INTIMAR a autora, via fone da patrona, se indicado, isso para complementação, conforme acima indicado; 2.

Após, conclusos.
04/06/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2023 20:52

Expedição de Outros documentos
04/06/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 20:13

Expedição de Outros documentos
04/06/2023 20:13

Decisão interlocutória
03/06/2023 12:47

Conclusos para decisão
03/06/2023 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos
03/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 23:45

Conclusos para decisão
02/06/2023 23:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
02/06/2023 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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