23/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:36

Desentranhado o documento
04/05/2023 12:36

Cancelada a movimentação processual
28/04/2023 16:03

Apensado ao processo 0006163-49.2010.8.11.0006
28/04/2023 15:29

Desapensado do processo 0008432-61.2010.8.11.0006
13/04/2023 00:39

Recebidos os autos
13/04/2023 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/04/2023 02:37

Decorrido prazo de ELIAS MUBARAK JUNIOR em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 02:36

Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 02:36

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.
15/03/2023 00:56

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:56

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:56

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 0002357-30.2015.8.11.0006 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO.

EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA.

Infere-se dos autos que este Juízo, em decisão anterior, determinou a reunião de todos os autos executivos onde figuram no polo ativo o Estado de Mato Grosso e no polo passivo a empresa Transportes Jaó LTDA.

Restou determinado, ademais, que a execução tramitaria apenas no processo mais antigo, o qual seria indicado pela Fazenda Pública Estadual.

Na sequência, aportou aos autos a manifestação apresentada pelo Estado de Mato Grosso nos autos de execução fiscal n.º 0006163-49.2010.8.11.0006, em que o exequente informa ser aquele o processo mais antigo, bem como apresentando uma relação de 50 (cinquenta) processos que se encontram na mesma fase processual e, portanto, aptos à reunião anteriormente determinada pelo juízo.

Observa-se que este processo se encontra na relação supramencionada apresentada pela Fazenda Pública, razão pela qual DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Cáceres, 9 de março de 2023.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
13/03/2023 11:57

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 11:56

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 11:56

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 11:56

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 11:55

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 16:37

Determinado o arquivamento
09/03/2023 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
08/03/2023 18:39

Conclusos para decisão
08/03/2023 18:09

Processo Desarquivado
08/03/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 01:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:32

Decorrido prazo de ADRIANA HELENA SOARES INGLE em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:32

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:32

Decorrido prazo de ELIAS MUBARAK JUNIOR em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:32

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:32

Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:32

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:32

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:32

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:32

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:32

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:32

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 26/01/2023 23:59.
19/12/2022 11:08

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 11:32

Decisão interlocutória
15/12/2022 13:57

Conclusos para decisão
25/11/2022 00:22

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 08:47

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 08:47

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 21:44

Decisão interlocutória
08/11/2022 18:23

Conclusos para decisão
04/11/2022 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.
19/10/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 13:53

Decisão interlocutória
03/10/2022 12:25

Conclusos para decisão
12/09/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:59

Decisão interlocutória
05/09/2022 13:50

Conclusos para decisão
05/09/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.
29/07/2022 11:42

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.
18/07/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 05:09

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL - FAZENDA PUBLICA MANDADO DE CITAÇÃO CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA PROCESSO n. 0002357-30.2015.8.11.0006 Valor da causa: R$ 1.712,82 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções, Cálculo de ICMS "por dentro"]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: TRANSPORTES JAO LTDA Endereço: RUA DOS OPERÁRIO, 515, CENTRO, CÁCERES-MT, 78210-218 FINALIDADE: CITAÇÃO do EXECUTADO acima identificado para para responder a ação, caso queira, conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

DECISÃO/DESPACHO:

Vistos.

Tendo em vista a Reclamação n. 42944/MT – 2022/0069145-0, o STJ deferiu a liminar para suspender os atos administrativos contidos no Pedido de Providências n. 6332021 e no Provimento TJMT n. 7/2022 da CGJ-MT.

Assim, cumpra-se a decisão retro, cumpra-se as determinações judiciais independente do recolhimento de diligência aos Oficiais de Justiça. ÀS PROVIDÊNCIAS.

CÁCERES/MT, 5 de julho de 2022. [assinado eletronicamente] LUCAS LEMUEL LUIZ POQUIVIQUI Gestor Judiciário OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
05/07/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:55

Desentranhado o documento
21/06/2022 15:55

Cancelada a movimentação processual
16/06/2022 11:02

Decisão interlocutória
15/06/2022 09:58

Conclusos para decisão
14/06/2022 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 16:01

Decisão interlocutória
18/05/2022 18:28

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.
09/05/2022 10:33

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:53

Decisão interlocutória
23/04/2022 11:56

Conclusos para decisão
20/04/2022 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.
26/03/2022 15:28

Decisão interlocutória
24/03/2022 11:38

Conclusos para decisão
24/03/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.
09/03/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:20

Decisão interlocutória
01/03/2022 12:41

Conclusos para despacho
15/12/2021 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.
26/11/2021 06:32

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:32

Decorrido prazo de ADRIANA HELENA SOARES INGLE em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 06:32

Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 25/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 05:34

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 18/11/2021 23:59.
20/11/2021 05:34

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 16:55

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 16:55

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 16:55

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 16:55

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 16:55

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 16:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 18/11/2021 23:59.
22/10/2021 01:31

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:10

Recebidos os autos
20/10/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
08/10/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 10:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.
29/09/2021 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 01:33

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))
09/06/2020 02:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
14/11/2019 01:51

Provisório (Suspensao do Processo)
19/09/2019 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2019 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)
02/08/2019 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2019 01:28

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)
30/07/2019 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/07/2019 01:52

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
09/07/2019 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
01/07/2019 02:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/07/2019 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2019 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)
13/06/2019 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/04/2019 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
03/04/2019 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
01/03/2019 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/02/2019 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/02/2019 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)
27/02/2019 02:03

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)
04/12/2018 02:26

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
21/11/2018 01:51

Juntada (Juntada)
06/11/2018 02:22

Expedição de documento (Certidao)
06/11/2018 01:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
05/11/2018 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
25/10/2018 01:14

Juntada (Juntada de AR)
19/09/2018 02:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
14/09/2018 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
30/08/2018 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
21/08/2018 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
21/08/2018 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
20/08/2018 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2018 02:05

Determinação (Decisao->Determinacao)
05/04/2018 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/02/2018 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/01/2018 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2017 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)
23/10/2017 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/06/2017 01:23

Expedição de documento (Certidao)
06/06/2017 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2017 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
26/04/2017 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
26/04/2017 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)
26/04/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/04/2017 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/04/2017 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/03/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/03/2017 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/03/2017 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
08/03/2017 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2017 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/01/2017 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/01/2017 02:05

Expedição de documento (Certidao)
06/07/2016 01:48

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
15/04/2016 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
27/01/2016 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)
27/01/2016 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
21/01/2016 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
21/01/2016 02:40

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
22/10/2015 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
21/10/2015 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/09/2015 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/09/2015 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/07/2015 02:45

Juntada (Juntada de AR)
28/07/2015 02:45

Juntada (Juntada de AR)
28/07/2015 02:44

Juntada (Juntada de AR)
23/07/2015 02:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
23/07/2015 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
23/07/2015 02:05

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
23/07/2015 01:16

Juntada (Juntada de AR)
07/07/2015 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
07/07/2015 02:13

Juntada (Juntada de AR)
25/06/2015 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
26/05/2015 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
26/05/2015 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
07/05/2015 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
06/05/2015 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/05/2015 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/05/2015 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/05/2015 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/05/2015 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/05/2015 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/05/2015 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/05/2015 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/05/2015 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
22/04/2015 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/04/2015 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/04/2015 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
10/04/2015 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
06/04/2015 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2015 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2015

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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