19/02/2024 07:42

Juntada de Certidão
19/02/2024 07:42

Juntada de Certidão
19/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 10:04

Decorrido prazo de ALCIDINEY DE AMORIM em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 05:03

Publicado Intimação em 07/12/2023.
08/12/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.

Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

A quantia de R$ 71,34 devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
05/12/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 15:26

Recebidos os autos
05/12/2023 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
05/12/2023 15:26

Realizado cálculo de custas
04/12/2023 07:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2023 07:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
03/12/2023 01:21

Recebidos os autos
03/12/2023 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/10/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 18:09

Transitado em Julgado em 20/10/2023
26/10/2023 09:23

Decorrido prazo de LOJAS AVENIDA S.A em 25/10/2023 23:59.
22/10/2023 18:20

Decorrido prazo de LOJAS AVENIDA S.A em 20/10/2023 23:59.
22/10/2023 18:20

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 14:04

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 03:23

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria comprovar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

No mais, não há o que se falar quanto a nova abertura do prazo para justificar a ausência da parte autora à audiência, uma vez que, o impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
02/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 15:23

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/09/2023 08:27

Conclusos para decisão
22/09/2023 08:26

Juntada de Termo de audiência
22/09/2023 08:25

Audiência de conciliação não-realizada em/para 22/09/2023 08:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
20/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:49

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 00:34

Decorrido prazo de LOJAS AVENIDA S.A em 03/08/2023 23:59.
29/06/2023 03:31

Decorrido prazo de LOJAS AVENIDA S.A em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 04:02

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 03:52

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014282-34.2023.8.11.0003.

AUTOR: ROSANGELA MARIA DA SILVA REU: LOJAS AVENIDA S.A Vistos, etc.

RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.

INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).

Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.

Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial(Resolução nº 481/2020-CNJ).

Faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual, no prazo de 10 (dez) dias anteriores a realização do ato processual, deverão solicitar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
16/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 03:45

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 17:36

Conclusos para despacho
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1014282-34.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Abatimento proporcional do preço]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ROSANGELA MARIA DA SILVA Endereço: RUA PONTA PORÃ, 2.472, JARDIM MIRASSOL, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78715-326 POLO PASSIVO: Nome: LOJAS AVENIDA S.A Endereço: AV.

LIOS INTERNACIONAL N1950 RONDON PLAZA SHOPPING(SUC) L 1A, L1B,L1C, PARQUE SAGRADA FAMILIA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78735-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 22/09/2023 Hora: 08:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

RONDONÓPOLIS, 6 de junho de 2023
06/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 18:16

Audiência de conciliação designada em/para 22/09/2023 08:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
06/06/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0040004-51.2015.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Jose Humberto Machado de Mendonca

Advogado: Carlos Rezende Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000368-91.2020.8.11.0039

Douglas Oliveira da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paula Araujo Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1000885-39.2023.8.11.0024

Joilson Xavier de Morais

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/08/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1030004-17.2023.8.11.0001

Jair Rangel Soares

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/06/2023 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1028825-48.2023.8.11.0001

C M Silva Comercio de Veiculos Eireli - ...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/06/2023 16:24

Exibir Processo