08/03/2024 16:48

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA DE ARAUJO em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:48

Decorrido prazo de MARIA VITORIA ARAUJO FREITAS em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
13/02/2024 16:43

Recebidos os autos
13/02/2024 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/02/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
13/02/2024 16:43

Transitado em Julgado em 09/02/2024
07/02/2024 03:29

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1001086-96.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: M.

V.

A.

F. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GENIS SOUZA DA HORA - MT18933-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por M.

V.

A.

F., neste ato, representada por sua genitora Eliana Pereira Araujo da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Tendo em vista que foram satisfeitas todas as obrigações dos presentes autos, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com as anotações e baixas de estilo.

Proceda-se com a liberação de eventuais bens ou valores constritos nos autos por decisão judicial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Comodoro, datado e assinado digitalmente.

RICARDO GARCIA MAZIERO Juiz de Direito
05/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 19:13

Conclusos para julgamento
31/01/2024 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2024 16:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/12/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 08:55

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista os alvarás expedidos, fica a parte autora intimada para que providencie o resgate dos valores junto ao Banco do Brasil, comparecendo de forma presencial na agência, de posse dos alvarás (na hora da impressão certificar-se da assinatura digital/QRcode no rodapé da pág.), procuração específica, dados bancários e documentos pessoais.

Após o levantamento, deverá juntar o comprovante nestes autos.
07/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 07:18

Juntada de Alvará
06/12/2023 17:22

Processo Desarquivado
01/12/2023 14:40

Juntada de Ofício
01/12/2023 14:39

Juntada de Ofício
29/11/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.
12/10/2023 19:22

Arquivado Definitivamente
12/10/2023 19:22

Juntada de RPV
12/10/2023 19:18

Juntada de RPV
12/10/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:55

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA DE ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:55

Decorrido prazo de MARIA VITORIA ARAUJO FREITAS em 18/09/2023 23:59.
23/08/2023 11:13

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 1001086-96.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: M.

V.

A.

F. e outros ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: GENIS SOUZA DA HORA - MT18933-A ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: GENIS SOUZA DA HORA - MT18933-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO

Vistos.

Considerando que a Fazenda Pública executada, devidamente intimada para eventual apresentação de impugnação à execução, concordou com os valores apresentados, não arguindo quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 e incisos, do Código de Processo Civil, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente em Id 114827892, isto é, o valor principal de R$ 27.173,28 (vinte e sete mil, cento e setenta e três reais e vinte e oito centavos) e os honorários de sucumbência de R$ 2.192,74 (dois mil cento e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos).

Preclusa a presente decisão, o que deverá ser certificado pela serventia, desde já determino a adoção dos seguintes procedimentos: Em sendo o caso de precatório, solicitem-se à presidência do tribunal competente, através do respectivo ofício, para que este, no uso de suas atribuições legais, requisite à Fazenda Pública executada o pagamento da importância devida, observando-se o disposto na Constituição Federal (art. 535, § 3º, I, CPC).

Em sendo o caso de requisição de pequeno valor, proceda-se a serventia com o cadastro e cálculo para atualização da RPV e, adotada tal providência, oficie-se à Fazenda Pública executada, requisitando o pagamento da importância devida, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, CPC).

Com a resposta dos respectivos requisitórios e, sendo confirmado que os valores devidos foram disponibilizados, desde já determino o levantamento de tais valores em favor da parte exequente ou de seu procurador, desde que possua poderes especiais para tanto, o que deverá ser certificado, expedindo-se o respectivo alvará judicial.

Após, intimem-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto a eventual quitação e, adotadas tais providências, autos conclusos para as deliberações necessárias, inclusive, para análise da extinção da execução. Às providências.

Comodoro, datado e assinado digitalmente.

Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito
21/08/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:06

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.
18/07/2023 02:22

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA DE ARAUJO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:22

Decorrido prazo de MARIA VITORIA ARAUJO FREITAS em 17/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1001086-96.2022.8.11.0046.

EXEQUENTE: M.

V.

A.

F., ELIANA PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

I - DEFIRO a prioridade na tramitação processual.

II - RETIFIQUE o cadastro dos autos, fazendo registrar que o feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 513 e seguintes do CPC.

III - Intime-se a Autarquia Federal mediante REMESSA FÍSICA/ELETRÔNICA do feito para que, caso queira, impugne o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhando demonstrativo do débito.

IV - SE HOUVER IMPUGNAÇÃO, intime-se a parte exequente/impugnada por meio de seu advogado constituído nos autos de conhecimento via DJE para que, caso queira, manifeste-se nos autos a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Autarquia-ré em 15 (quinze) dias [art. 218,§1º, CPC].

V - NÃO HAVENDO apresentação de impugnação, certifique e venham-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito
20/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2023 12:46

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:00

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
11/04/2023 14:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:07

Transitado em Julgado em 27/02/2023
28/02/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
28/01/2023 04:16

Decorrido prazo de MARIA VITORIA ARAUJO FREITAS em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 04:16

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA DE ARAUJO em 26/01/2023 23:59.
11/12/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 17:06

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 15:02

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 15:02

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 15:02

Julgado procedente o pedido
07/11/2022 13:15

Conclusos para julgamento
05/11/2022 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59.
11/10/2022 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2022 18:46

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA DE ARAUJO em 04/10/2022 23:59.
13/09/2022 07:44

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

Intimar as partes para apresentação das alegações finais, no prazo legal.
09/09/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 07:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2022 23:59.
16/08/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 10:11

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 06:25

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

Tendo em vista o laudo pericial juntado aos autos, ficam as partes intimadas para ciência e manifestação, nos termos da r. decisão retro.

Comodoro/MT, 06/07/2022.

Luciano da Silva Lopes Técnico Judiciário
06/07/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:31

Juntada de Petição de laudo pericial
09/05/2022 14:20

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2022 08:00

Decorrido prazo de VAGNER HOFFMANN em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 07:53

Decorrido prazo de GENIS SOUZA DA HORA em 29/04/2022 23:59.
13/04/2022 15:13

Decorrido prazo de MARIA VITORIA ARAUJO FREITAS em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022 15:13

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA DE ARAUJO em 12/04/2022 23:59.
07/04/2022 10:30

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA DE ARAUJO em 06/04/2022 23:59.
07/04/2022 10:30

Decorrido prazo de MARIA VITORIA ARAUJO FREITAS em 06/04/2022 23:59.
05/04/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 16:35

Juntada de Petição de diligência
05/04/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 16:34

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 03:50

Publicado Intimação em 04/04/2022.
04/04/2022 02:50

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
02/04/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 15:35

Expedição de Mandado.
31/03/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:06

Nomeado perito
16/03/2022 15:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/03/2022 15:50

Conclusos para decisão
10/03/2022 15:49

Juntada de Certidão
10/03/2022 13:41

Juntada de Certidão
10/03/2022 10:07

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2022 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/03/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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