13/08/2025 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/08/2025 13:57

Processo Desarquivado
13/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:29

Recebidos os autos
08/08/2025 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/08/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 15:27

Expedição de Informações
08/08/2025 15:07

Juntada de mandado de prisão
30/01/2025 15:14

Expedição de Informações
29/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:05

Juntada de Ofício
29/01/2025 14:02

Desentranhado o documento
29/01/2025 14:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
16/09/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:19

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 13:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 14:25

Expedição de Carta precatória
19/12/2023 14:08

Expedição de Juntada de Informações
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1004164-12.2022.8.11.0010.

Vistos, etc.

Verifica-se dos autos que o executado intimado pessoalmente para o pagamento do débito alimentar, bem como, comprovar que já havia pagado ou justificar a impossibilidade de pagar, inclusive das parcelas vencidas e vincendas, quedou-se inerte (id. 40398248).

Saliento que ao não pagar a pensão devida submete o alimentando à situação degradante e penosa, postergando o pagamento devido.

Ante o exposto, tendo em vista que não houve comprovação do pagamento do débito alimentar existente, estando o executado a dever as pensões alimentícias referentes às parcelas vencidas durante a tramitação do feito, decreto a prisão civil de JOSE MACIEL DOS SANTOS - CPF: *53.***.*59-05 pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 528, § 3°, do CPC.

Assim, procedida a atualização das verbas alimentares (id. 131956037) , expeça-se mandado de prisão, no qual deverá constar o valor do débito atualizado até a data da expedição, bem como, o valor da prestação mensal e a data de vencimento.

Em tempo, inscreva-se o nome do executado no SERASAJUD.

Consigne-se no mandado de prisão a advertência de que se tratando o requerido de preso civil, deverá ficar sob a responsabilidade direta da autoridade policial e mantido em separado dos demais detentos.

Decorrido o prazo da prisão, o executado deverá ser colocado em liberdade, expedindo-se o competente alvará de soltura no BNMP.

Com o pagamento ou depósito do valor de todo débito vencido, intimem-se a DPE e o MPE, para manifestarem em 05 dias.

Intime-se.

Ciência à DPE e ao MPE.

Cumpra-se, com urgência, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
18/12/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 10:48

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:48

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 10:48

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
22/11/2023 13:44

Conclusos para decisão
18/11/2023 07:03

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:50

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 01:31

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:23

Conclusos para decisão
17/10/2023 13:20

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 06:57

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1004164-12.2022.8.11.0010.

Vistos etc.

Considerando que houve a dedução dos valores pela contadoria do Juízo (id. 127057145), intime-se a exequente para, em 15 dias, informar se houve a mesma dedução no cálculo apresentado por ela à id. 129351441, tendo em vista a divergência entre os cálculos.

Após, conclusos para análise do pedido de prisão civil.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
09/10/2023 20:51

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:51

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 07:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:32

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 20:24

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:59

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:42

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2023 07:52

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 03:31

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, artigo 1º, item 7.2.1, impulsiono os presentes autos, com a finalidade de intimar a parte executada, para no prazo de 3 dias, pagar o débito alimentar, conforme cálculo de Id. 127057145 - Certidão da contadoria, sob pena de prisão, nos termos da decisão retro, impulsionando o feito e requerendo o que entender de direito.
25/08/2023 08:40

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 14:20

Recebidos os autos
24/08/2023 14:20

Juntada de certidão da contadoria
24/08/2023 08:24

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 17:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2023 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/08/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:10

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2023 02:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.
01/07/2023 03:18

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DOS SANTOS em 30/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 04:50

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA Processo: 1004164-12.2022.8.11.0010.

Vistos etc.

Diante da manifestação de devedor ao id. 116567359 e comprovantes de pagamento acostados, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
05/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:22

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:08

Expedição de
07/03/2023 18:05

Expedição de
07/03/2023 18:02

Expedição de
07/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 16:41

Expedição de Carta precatória
02/03/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:51

Conclusos para decisão
15/02/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 07:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 14:30

Concedida a gratuidade da justiça a ELIENE DA SILVA SANTOS - CPF: *30.***.*47-72 (REPRESENTANTE).
12/01/2023 17:18

Conclusos para decisão
12/01/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:26

Conclusos para decisão
19/12/2022 13:26

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:25

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:17

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
16/12/2022 17:29

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2022 17:29

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/12/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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