03/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
18/04/2024 01:13

Recebidos os autos
18/04/2024 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2024 03:18

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:18

Decorrido prazo de AGRICOLA E PECUARIA BARRA DO JURIGUE LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:18

Decorrido prazo de ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de AGRICOLA E PECUARIA BARRA DO JURIGUE LTDA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de DOMINGOS MARTINS FERREIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
18/12/2023 05:17

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1014768-19.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA REU: DOMINGOS MARTINS FERREIRA, AGRICOLA E PECUARIA BARRA DO JURIGUE LTDA, ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ Vistos e examinados.

HOMOLOGO o acordo, celebrado pelas partes, noticiado nos autos.

Com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, declaro a extinção do processo com julgamento do mérito.

Custas processuais e honorários advocatícios como acordado pelas partes.

Após o cumprimento de todas as formalidades necessárias, incluindo-se eventuais baixas e/ou restrições, providencie-se o arquivamento dos autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
14/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 13:55

Homologada a Transação
29/11/2023 17:12

Conclusos para julgamento
20/11/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:12

Decorrido prazo de AGRICOLA E PECUARIA BARRA DO JURIGUE LTDA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:08

Decorrido prazo de ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:08

Decorrido prazo de AGRICOLA E PECUARIA BARRA DO JURIGUE LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:08

Decorrido prazo de DOMINGOS MARTINS FERREIRA em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 20:59

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 06:25

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014768-19.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA REU: DOMINGOS MARTINS FERREIRA, AGRICOLA E PECUARIA BARRA DO JURIGUE LTDA, ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ Vistos e examinados.

Antes de qualquer deliberação nos autos, diante da notícia de falecimento do autor ANTÔNIO FERREIRA OLIVEIRA, informada no Id. 126323534, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito, com base no disposto no inciso I do artigo 313 do CPC.

Aliás, a suspensão do trâmite processual é consequência inarredável do falecimento da parte.

Desta feita, de acordo com Humberto Teodoro Júnior, “no caso de morte de qualquer dos litigantes, a substituição por seu espólio ou por seus sucessores é necessária, salvo a hipótese de ação intransmissível” (Curso de Direito Processual Civil, ed.

Forense, 39. ed., 2003, v. 1, p. 94).

Em suma: conforme disserta José Roberto dos Santos Bedaque: “enquanto não partilhados os bens, parte será o próprio espólio.

Realizada a partilha ou inexistentes bens, sucedem a parte falecida seus herdeiros.” (Código de Processo Civil Interpretado, Atlas, 3ª ed., 2008, p. 114).

Além disso, o art. 688 do CPC determina que a habilitação pode ser requerida tanto "pela parte, em relação aos sucessores do falecido", como pelos próprios "sucessores do falecido, em relação à parte".

Dessa feita, INTIMEM-SE, na forma do artigo 688 do CPC, as partes para, no prazo 30 dias, promoverem a sucessão “causa mortis”, indicando os herdeiros, com qualificação e endereço, caso inexistente inventário em curso, ou indicando o inventariante, com a juntada do termo de nomeação, além da qualificação e endereço, se existente inventário em curso.

Caso cumpra a determinação constante no parágrafo anterior, CITE-SE na forma do artigo 690 do CPC.

Em não havendo qualquer insurgência, DEFIRO, desde já, a sucessão “causa mortis”.

Intime-se, Cumpra-se, Expedindo o necessário com as cautelas de estilo.
18/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:53

Conclusos para julgamento
28/08/2023 11:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/08/2023 11:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/08/2023 05:47

Publicado Despacho em 21/08/2023.
20/08/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014768-19.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA REU: DOMINGOS MARTINS FERREIRA, AGRICOLA E PECUARIA BARRA DO JURIGUE LTDA, ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ Vistos e examinados.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações e documentos com elas apresentados.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
17/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:59

Decorrido prazo de ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:59

Decorrido prazo de DOMINGOS MARTINS FERREIRA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:59

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 19:06

Conclusos para decisão
24/07/2023 19:06

Processo Desarquivado
24/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 12:05

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 08:39

Extinto o processo por desistência
19/07/2023 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:47

Conclusos para julgamento
17/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 14:36

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 14:36

Juntada de Petição de diligência
11/07/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 16:36

Expedição de Mandado
11/07/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2023 19:17

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014768-19.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA REU: DOMINGOS MARTINS FERREIRA, AGRICOLA E PECUARIA BARRA DO JURIGUE LTDA, ANA CARLA LUZ BORGES LEAL MUNIZ Vistos e examinados.

RECEBO a inicial, uma vez que preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de vela pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no art. 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada visa a redução do tempo de tramitação dos processos, de modo a acelerar a entrega da prestação jurisdicional, sem causar qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, uma vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes, se manifestado interesse.

Cite-se a parte demandada para contestar a ação, no prazo legal, cientificando que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
21/06/2023 17:54

Expedição de Mandado
21/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 09:32

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:22

Conclusos para decisão
15/06/2023 18:22

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:22

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:22

Juntada de Certidão
13/06/2023 11:16

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2023 11:16

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/06/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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