14/03/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
14/03/2024 15:20

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 13:15

Recebidos os autos
14/03/2024 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara Criminal
14/03/2024 13:15

Recebidos os autos
14/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:13

Juntada de .STJ RO Desprovido
30/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 01:03

Decorrido prazo de HENISA DARLA ALMEIDA MENDES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ANDRESSA RAMOS DE SENE em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
05/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:12

Recebidos os autos
05/09/2023 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
04/09/2023 17:27

Juntada de Petição de recurso ordinário
31/08/2023 01:12

Decorrido prazo de GUTHYERS FERNANDO LUNKES CAMARGO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:12

Decorrido prazo de LAURO GONCALO DA COSTA em 30/08/2023 23:59.
28/08/2023 01:00

Publicado Acórdão em 28/08/2023.
26/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

PEDRO SAKAMOTO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

E M E N T A HABEAS CORPUS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS – PARTICIPAÇÃO EM ESTRUTURA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – CIRCUNSTÂNCIA APTA A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – GENITOR DE FILHO MENOR DE 12 ANOS DE IDADE – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – INVIABILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS – IRRELEVÂNCIA – ORDEM DENEGADA. “[...] A necessidade de interromper ou diminuir atuação de organização criminosa constitui fundamento para a prisão preventiva. [...]” (STF - HC: 198347 ES 0048669-63.2021.1.00.0000, Relator: MARCO AURÉLIO, Data de Julgamento: 08/06/2021, Primeira Turma, Data de Publicação: 28/06/2021) Os atributos pessoais do indiciado, ainda que comprovados, não constituem motivos que autorizam a restituição de seu status libertatis, quando subsiste os requisitos da medida excepcional.
24/08/2023 14:08

Juntada de Petição de resposta
24/08/2023 07:51

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 07:51

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:00

Denegado o Habeas Corpus a ARIEL MAIQUE DE ALMEIDA VIANA - CPF: *33.***.*91-86 (TERCEIRO INTERESSADO), BRUNA CRISTINA DA SILVA RAMOS BENEVIDES - CPF: *56.***.*19-86 (TERCEIRO INTERESSADO), BRUNO SANTOS BARBOSA - CPF: *39.***.*03-27 (TERCEIRO INTERESSADO),
23/08/2023 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2023 13:02

Juntada de Petição de certidão
22/08/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2023 01:05

Publicado Intimação de pauta em 18/08/2023.
18/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 01:00

Publicado Intimação de pauta em 18/08/2023.
18/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 23 de Agosto de 2023 às 08:30 horas, no PLENÁRIO 04.

Os pedidos de sustentação oral e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

A sustentação oral será realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no Plenário 04, ou por meio de videoconferência.

A sustentação oral por videoconferência será realizada por meio do link, disponibilizado nesta intimação.

LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzVmNTQ5NTctMjQyYi00OWU0LWI5NmItMTk5YjNjNmJiOWE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d O acesso deverá ser realizado pelo computador no dia da Sessão de Julgamento, impreterivelmente até às 8h20min devendo o advogado se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022.
16/08/2023 14:54

Juntada de Petição de resposta
16/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 11:39

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 10:07

Conclusos para julgamento
09/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:57

Decorrido prazo de LAURO GONCALO DA COSTA em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:17

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

Com esses fundamentos, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, colha-se o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

José Zuquim Nogueira Desembargador Relator
22/06/2023 07:33

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:28

Publicado Informação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 15:24

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 07:18

Conclusos para decisão
20/06/2023 19:57

Juntada de Certidão
20/06/2023 19:57

Juntada de Certidão
20/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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