05/12/2024 17:44

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:22

Recebidos os autos
03/10/2024 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/08/2024 02:02

Publicado Intimação em 07/08/2024.
09/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 10:42

Juntada de Petição de resposta
06/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59
05/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
05/08/2024 17:00

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
02/08/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 18:47

Juntada de Alvará
18/07/2024 10:57

Juntada de Petição de resposta
18/07/2024 02:05

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:21

Conclusos para decisão
06/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
04/07/2024 16:06

Processo Desarquivado
04/07/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
05/04/2024 09:13

Decorrido prazo de BRUNA COSTA ABDO em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 08:35

Decorrido prazo de BRUNA COSTA ABDO em 26/03/2024 23:59
05/04/2024 02:10

Publicado Intimação em 19/03/2024.
05/04/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
26/03/2024 02:05

Decorrido prazo de BRUNA COSTA ABDO em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 10:34

Expedição de Ofício de RPV
21/02/2024 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
21/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:02

Juntada de Petição de resposta
22/01/2024 19:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$8.541,78 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 15% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$8.541,78 e os honorários sucumbenciais fixados em 15% no valor de R$1.281,27 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 120437499.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
12/01/2024 21:02

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 21:02

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2023 15:36

Conclusos para julgamento
19/12/2023 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
25/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1029177-06.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: FAGNER DE MAGALHAES NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Compulsando os autos, observa-se erro no cálculo apresentado pela parte exequente.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está em discordância com a sentença condenatória transitada em julgado.

Desse modo, intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na sentença condenatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Sugere-se a utilização do sistema SISCALC, disponível em: https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard.

Apresentado o cálculo, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, conclusos para homologação do valor.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
17/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 15:02

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/10/2023 11:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/10/2023 02:19

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:27

Devolvidos os autos
03/10/2023 18:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado
03/10/2023 18:27

Juntada de resposta
03/10/2023 18:27

Juntada de intimação
03/10/2023 18:27

Juntada de intimação
03/10/2023 18:27

Juntada de decisão
31/08/2023 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
31/08/2023 08:04

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 08:04

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 08:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2023 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2023 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:57

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:41

Juntada de Petição de recurso inominado
11/08/2023 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 13:05

Juntada de Petição de resposta
04/08/2023 21:09

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 21:09

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 21:09

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2023 21:09

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 13:06

Conclusos para julgamento
24/07/2023 10:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/07/2023 23:15

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 10:56

Juntada de Petição de resposta
21/06/2023 01:39

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00