26/05/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/02/2025 23:59
19/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:35

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:19

Juntada de comunicação entre instâncias
13/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 07/05/2024 23:59
24/04/2024 08:02

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 01:04

Publicado Despacho em 15/04/2024.
16/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:58

Conclusos para julgamento
04/03/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 03:41

Publicado Intimação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Intima-se a Parte Autora para, caso queira, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar a contestação oferecida nos autos.
09/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:58

Juntada de comunicação entre instâncias
15/12/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/12/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 07:55

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 06:11

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 14:40

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 14:20

Expedição de Mandado
28/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 13:57

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 13:48

Decorrido prazo de DELMA DE SANTANA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:48

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:37

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 19:56

Expedição de Mandado
01/09/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:34

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, proceda ao recolhimento de diligência para o Oficial de Justiça via Central de Pagamento de Diligências – CPD, nos termos do Provimento nº 7/2017 – CGJ, juntando-se a guia e o comprovante do referido pagamento nos autos.

O recolhimento deverá ser feito através do site: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home TUTORIAL: 1) clicar em "Emitir Guia"; 2) Selecionar Serviço: "DILIGÊNCIA"; 3) optar por "1º Grau"; 4) Informar o número do Processo e clicar "Buscar", conferir dados e clicar "Próximo" ; 5) Informar Cidade e Bairro e clicar "+Adicionar Bairro" (podem ser adicionados vários Bairros); 6)-Informar dados do Pagante; 7) Clicar em "Gerar guia".

OBSERVAÇÃO: Após o pagamento, a guia e o comprovante de pagamento deverão ser juntados ao processo.
29/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 07:06

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1015850-85.2023 Ação: Busca e Apreensão Autor: Banco Volkswagen S.A.

Ré: Delma de Santana.

Vistos, etc.

BANCO VOLKSWAGEN S.A, pessoa jurídica de direito privado, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Busca e Apreensão” em desfavor de DELMA DE SANTANA, com qualificação nos autos, pelos fatos elencados na inicial, sobreveio o pedido de liminar, vindo-me os autos conclusos.

D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei.

Considerando-se a documentação juntada que comprova a mora do devedor, defiro, liminarmente, a medida.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.

Nos termos do § 1º do artigo 3º do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela Lei n. 10.931 de 02 de agosto de 2004, “cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária”.

No prazo acima mencionado, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (§2º, com redação dada pela Lei n. º 10.931/04 e de acordo teor do AgRg no REsp nº 1446961 STJ).

Neste caso, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre tais valores.

De outro norte, fica terminantemente proibido o deslocamento do veículo da sede do Juízo até esgotado o prazo acima consignado.

O descumprimento desta determinação ensejará a instauração de procedimento criminal contra o fiel depositário, sem prejuízo da fixação de astreintes até a efetiva restituição do bem a quem de direito.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de (15) quinze dias, da execução da liminar (§3º, com a redação dada pela Lei 10.931/04).

Faça consignar que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do §2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (§ 4º com redação dada pela Lei n. º 10.931/04).

Cientifiquem-se os avalistas.

Intimem-se e cumpra-se.

Rondonópolis - MT, 16 de agosto de 2023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
21/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 13:25

Decisão interlocutória
16/08/2023 15:40

Conclusos para decisão
25/07/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:57

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1015850-85.2023 Ação: Busca e Apreensão Autor: Banco Volkswagen S.A.

Ré: Delma de Santana.

Vistos, etc.

BANCO VOLKSWAGEN S.A, pessoa jurídica de direito privado, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Busca e Apreensão” em desfavor de DELMA DE SANTANA, com qualificação nos autos, sobreveio o pedido de citação, vindo-me os autos conclusos.

D E C I D O: Preambularmente, indefiro o pedido de tramitação dos autos em segredo de justiça, eis que não preenche os requisitos do artigo 189 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora, via seu bastante procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas e taxas judiciárias, bem como, comprove seu recolhimento nos autos, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil e §2º art. 2º do Provimento nº22/2016-CGJ, sob pena de cancelamento da distribuição nos moldes dos artigos 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil e observando-se os Provimentos nº 40/2014/CGJ, nº 80/2014/CGJ nº 88/2014/CGJ.

Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado nos autos, após conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Roo-MT, 23 de junho de 2023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível
27/06/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:00

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 09:00

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:40

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:34

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:42

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2023 17:42

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/06/2023 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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