16/11/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
16/11/2023 10:54

Transitado em Julgado em 14/11/2023
16/11/2023 10:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
15/11/2023 03:10

Decorrido prazo de JALON LUCAS PEREIRA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 01:07

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Sendo assim, incabível a aplicação da teoria da encampação no caso concreto, uma vez que ensejaria a alteração do órgão julgador do mandamus e, consequentemente, violaria a Súmula nº 628/STJ.

Com essas considerações, rejeito os embargos de declaração opostos, nos termos acima alinhados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora
18/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2023 12:33

Conclusos para decisão
24/07/2023 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 14:09

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/07/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:00

Intimação

Com essas considerações, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam e, consequentemente, indefiro a petição inicial, julgando extinto o presente mandamus, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e VI, do CPC e, por via oblíqua, denego a segurança, ex vi do art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora
21/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 08:12

Denegada a Segurança a JALON LUCAS PEREIRA - CPF: *77.***.*26-35 (IMPETRANTE)
15/02/2023 16:50

Conclusos para julgamento
15/02/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:25

Decorrido prazo de JALON LUCAS PEREIRA em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:20

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 16:19

Juntada de Petição de diligência
07/11/2022 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 14:47

Expedição de Mandado
07/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 13:07

Concedida a Medida Liminar
31/10/2022 18:11

Conclusos para decisão
31/10/2022 14:13

Juntada de Certidão
31/10/2022 14:13

Juntada de Certidão
31/10/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:11

Juntada de Certidão
31/10/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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