TJMT - 1010708-98.2022.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

M. R. S.

MICHELLE RIBEIRO SILVA

CPF *00.***.*96-63

FERNANDA MARIA RIBEIRO SILVA

CPF *72.***.*94-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGIANO SILVA DE ARAUJO

CPF *08.***.*86-50

Advogados

FERNANDA DE SOUZA LUZ

OAB: 346952/SP

CPF *83.***.*03-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2025 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 10:45

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 21:29

    Expedição de Carta precatória

  • 31/07/2024 13:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de REGIANO SILVA DE ARAUJO em 01/02/2024 23:59.

  • 15/12/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:47

    Publicado Decisão em 11/12/2023.

  • 09/12/2023 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 08/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP DECISÃO Processo: 1010708-98.2022.8.11.0015.

    REPRESENTANTE: FERNANDA MARIA RIBEIRO SILVA, M.

    R.

    S.

    REPRESENTANTE: REGIANO SILVA DE ARAUJO

    Vistos.

    Ante as razões apresentadas, inclusive, com a juntada da declaração de hipossuficiência, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, ressalvada a possibilidade de impugnação/revogação, nos termos do art. 100, caput, c.c. parágrafo único, do CPC.

    INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito (art. 523, "caput", do CPC), no valor de R$ 614,00 (seiscentos e quatorze reais), conforme planilha contida na exordial, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios no mesmo percentual e de ser-lhe penhorados tantos bens quantos forem necessários para garantia do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 523, §1°, c.c. art. 831 do CPC).

    Destaco que decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, poderá a parte executada, querendo, ofertar impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora e de nova intimação (CPC, art. 525, caput).

    Desde logo, FIXO os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito devidamente atualizado, sendo que em caso de integral pagamento no prazo acima, a verba honorária deve ser reduzida pela metade (art. 827, “caput” e §1º, do CPC).

    NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

    Sinop/MT, data e assinatura digital.

    Luciene Kelly Marciano Roos Juíza de Direito

  • 07/12/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 18:27

    Concedida a gratuidade da justiça a M. R. S. - CPF: *00.***.*96-63 (REPRESENTANTE).

  • 07/12/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 13:18

    Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)

  • 06/09/2023 13:08

    Processo Desarquivado

  • 06/09/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 13:08

    Transitado em Julgado em 15/06/2023

  • 21/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 20/07/2023 00:53

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2023 00:53

    Decorrido prazo de REGIANO SILVA DE ARAUJO em 19/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:57

    Decorrido prazo de REGIANO SILVA DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 04:06

    Publicado Sentença em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP Processo: 1010708-98.2022.8.11.0015.

    Vistos. 1.

    HOMOLOGO para que produza seus efeitos jurídicos e legais o acordo formulado em audiência, id. 111165012. 2.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. 3.

    Sem custas e honorários advocatícios, eis que defiro os benefícios da justiça gratuita as partes. 4.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. 5.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Sinop/MT, data da assinatura digital deste documento.

    Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa Juiz de Direito !

  • 12/06/2023 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 18:03

    Homologada a Transação

  • 26/04/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 20:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2023 20:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 14:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:23

    Audiência de conciliação realizada em/para 01/03/2023 14:00, VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP

  • 23/02/2023 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2023 16:04

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:28

    Audiência de Conciliação redesignada para 01/03/2023 14:00 VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP.

  • 24/08/2022 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 17:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/08/2022 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2022 14:42

    Audiência de Conciliação designada para 17/10/2022 15:00 VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SINOP.

  • 27/06/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 17:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/06/2022 17:14

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/06/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 15:21

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 10:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2022 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 20/06/2022 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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