TJMT - 1014156-90.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 15:17
Arquivado Definitivamente
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06/02/2024 15:17
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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06/02/2024 15:17
Transitado em Julgado em 23/01/2024
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29/11/2023 06:18
Publicado Acórdão em 29/11/2023.
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29/11/2023 06:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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28/11/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 20:00
Expedição de Outros documentos
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27/11/2023 19:59
Expedição de Outros documentos
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27/11/2023 17:19
Prejudicado o recurso
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27/11/2023 17:19
Denegada a Segurança a AMILCAR FREITAS DE ALMEIDA - CPF: *15.***.*31-91 (IMPETRANTE)
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26/11/2023 22:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/11/2023 03:12
Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 03:12
Decorrido prazo de AMILCAR FREITAS DE ALMEIDA em 16/11/2023 23:59.
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17/11/2023 03:12
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.
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11/11/2023 09:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.
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09/11/2023 06:24
Publicado Intimação de pauta em 09/11/2023.
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09/11/2023 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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07/11/2023 13:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/11/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
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02/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Novembro de 2023 a 23 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.
ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral nos processos pautados no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.
Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3744 - ou e-mail: [email protected] -
01/11/2023 16:36
Expedição de Outros documentos
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01/11/2023 16:35
Expedição de Outros documentos
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09/10/2023 14:27
Conclusos para julgamento
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09/10/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 15:51
Expedição de Outros documentos
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03/10/2023 15:50
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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03/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 17:11
Conclusos para julgamento
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31/08/2023 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.
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30/08/2023 11:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/07/2023 11:23
Expedição de Outros documentos
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13/07/2023 11:21
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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13/07/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 10:21
Juntada de Petição de agravo interno
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11/07/2023 04:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.
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10/07/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 17:03
Juntada de Petição de manifestação
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26/06/2023 00:19
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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24/06/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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23/06/2023 07:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/06/2023 07:02
Juntada de Petição de diligência
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23/06/2023 00:00
Intimação
Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO o pedido liminar postulado no writ.
Notifique-se a parte impetrada do conteúdo da petição inicial e desta decisão, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, preste as informações que entender necessárias.
Cumpra-se o disposto no art. 7.º, inciso II, da Lei n.º 12.016/2009, cientificando-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para, querendo, ingressar no feito.
Prestadas as informações ou transcorrido o prazo, dê-se vistas à Procuradoria-Geral de Justiça.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, MT, data registrada no sistema.
Desa.
Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora. -
22/06/2023 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/06/2023 10:34
Expedição de Mandado
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22/06/2023 10:34
Expedição de Outros documentos
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22/06/2023 10:34
Expedição de Outros documentos
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21/06/2023 17:13
Não Concedida a Medida Liminar
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21/06/2023 00:24
Publicado Informação em 21/06/2023.
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21/06/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 19:20
Conclusos para decisão
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19/06/2023 19:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/06/2023 19:01
Juntada de Certidão
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19/06/2023 19:00
Juntada de Certidão
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19/06/2023 18:53
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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19/06/2023 18:19
Expedição de Outros documentos
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19/06/2023 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2023
Ultima Atualização
02/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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