TJMT - 1016195-51.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

KARINNE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*55-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAM S/A.

CNPJ: 01.832.635/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2025 11:22

    Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

  • 29/07/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 18:06

    Transitado em Julgado em 15/12/2023

  • 14/06/2024 14:39

    Decorrido prazo de CASSIO LIMA E SILVA em 13/06/2024 23:59

  • 06/06/2024 01:21

    Publicado Intimação em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 04/06/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos

  • 04/06/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 13:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 04/06/2024 13:19

    Realizado cálculo de custas

  • 03/06/2024 06:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/06/2024 06:52

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 01/06/2024 01:05

    Recebidos os autos

  • 01/06/2024 01:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2024 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2024 03:17

    Decorrido prazo de KARINNE SANTOS DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.

  • 24/02/2024 01:14

    Publicado Decisão em 23/02/2024.

  • 24/02/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 21/02/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 13:29

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/11/2023 03:00

    Publicado Sentença em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO Nº 1016195-51.2023.8.11.0003 Vistos, etc.

    Analisando os autos, verifica-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade (id. 132280079), o que impõe a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

    Cabe destacar que a justificativa de impossibilidade de comparecimento deve ser apresentada e comprovada até a abertura do ato, nos termos do art. 362, inciso II e §1º, do CPC, o que não se verifica no presente caso.

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 - FONAJE 2009.

    Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais.

    Intimem-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data registrada pelo sistema.

    Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito

  • 28/11/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 28/11/2023 15:17

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 19/10/2023 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 18:18

    Juntada de Termo de audiência

  • 25/07/2023 22:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/07/2023 03:09

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Impulsiono os autos para intimar a parte Exequente a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a devolução da Carta de citação/intimação (ID. 123397706), requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

  • 20/07/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 04:48

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 13/07/2023 02:11

    Decorrido prazo de KARINNE SANTOS DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 02:10

    Decorrido prazo de TAM S/A. em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:54

    Decorrido prazo de TAM S/A. em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:54

    Decorrido prazo de KARINNE SANTOS DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 12:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2023 18:39

    Publicado Despacho em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 18:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1016195-51.2023.8.11.0003.

    AUTOR: KARINNE SANTOS DE OLIVEIRA REU: TAM S/A.

    Vistos, etc.

    RECEBO a petição inicial eis que preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil e não incide nas hipóteses do art. 330, do mesmo código.

    No caso vertente, verifico, ainda, que não é o caso de improcedência liminar do pedido, conforme disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

    Assim, CITE-SE a parte reclamada dos termos da ação, consignando-se as advertências legais.

    INTIMEM-SE as partes para comparecerem à sessão de CONCILIAÇÃO designada, oportunidade em que a ré poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 344, CPC).

    Consigno que, se houver contestação tempestiva, somente se intimará o autor para apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias se com a peça defensiva forem juntados documentos relevantes ao deslinde da causa ou contiver pedido contraposto, o que deverá ser certificado pela Secretaria.

    Consigno, outrossim, que a audiência de conciliação será realizada, em regra, de forma presencial(Resolução nº 481/2020-CNJ).

    Faculto às partes a opção de participarem do ato na forma telepresencial, hipótese na qual, no prazo de 10 (dez) dias anteriores a realização do ato processual, deverão solicitar o link a ser disponibilizado no processo pela Secretaria deste Juizado. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 30/06/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1016195-51.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 50.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: KARINNE SANTOS DE OLIVEIRA Endereço: ALAMEDA DOS COQUEIROS, 571, VILA ADRIANA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78705-780 POLO PASSIVO: Nome: TAM S/A.

    Endereço: RUA VERBO DIVINO, 2001, Andar 4 Conj 41, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO (ZONA SUL), SÃO PAULO - SP - CEP: 04719-002 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 06/10/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    RONDONÓPOLIS, 27 de junho de 2023

  • 27/06/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2023 10:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/06/2023 10:11

    Audiência de conciliação designada em/para 06/10/2023 15:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 27/06/2023 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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