28/05/2025 17:36

Recebidos os autos
28/05/2025 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/05/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:29

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 13:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 05:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2025 23:59
06/05/2025 02:06

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 14:57

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 19:25

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 03:25

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 03:25

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora, para manifestar o que entender de direito acerca da impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

COLÍDER, 06 de fevereiro 2024 Neuride Antônia Nunes Analista Judiciário(a)
06/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 02:39

Processo Desarquivado
22/07/2023 02:39

Arquivado Provisoramente
21/07/2023 02:39

Decorrido prazo de CAIO AUGUSTO ALVES DE ALENCAR em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:39

Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES DE ALENCAR em 20/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/07/2023 16:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/06/2023 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER DECISÃO Processo: 1001250-41.2023.8.11.0009.

EMBARGANTE: ANA MARIA ALVES DE ALENCAR, CAIO AUGUSTO ALVES DE ALENCAR EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos.

DEFIRO em favor dos embargantes os auspícios da assistência judiciária gratuita.

De partida, sublinha-se que a execução que deu origem aos presentes embargos tramita perante a segunda vara, de modo que o endereçamento da petição inicial, aparentemente, contém mero erro material.

Na forma do art. 919, § 1º, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Destarte, dessume-se do dispositivo suso mencionado que a atribuição do efeito suspensivo é exceção à regra e depende do preenchimento cumulativo de três pressupostos, quais sejam: I – requerimento do embargante; II – presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, seja ela de urgência ou evidência; III – a execução deve estar garantida por suficientes penhora, depósito ou caução.

A tutela de urgência está prevista no art. 300 do Código de Processo Civil.

Para seu deferimento, premente se faz que em seu conteúdo haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Assim, há de se considerar que, tanto a comprovação dos requisitos, quanto a concessão da tutela cautelar, não implica em conhecimento do mérito, constituindo tão somente uma proteção para um direito que, sujeito a perigo iminente, pode deteriorar-se por conta do tempo despendido na tramitação do processo.

Tais requisitos consistem na comprovação da existência do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo a embasar o emprego da tutela ora tratada.

Em juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, denota-se que a parte embargante não traz à luz elementos que denotam a probabilidade de procedência do pedido deduzido nesses embargos.

Como se não bastasse, a parte embargante não garantiu o Juízo, razão pela qual o efeito suspensivo deve ser indeferido.

Destarte, INDEFIRO efeito suspensivo aos presentes embargos do devedor.

CITE-SE/INTIME-SE a parte embargada para se manifestar, no prazo legal.

Apensem-se estes autos à execução que a deu origem (Proc. n. 1000408-61.2023.8.11.0009).

CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Colíder, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito
22/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 10:44

Não Concedida a Medida Liminar
21/06/2023 18:08

Conclusos para decisão
21/06/2023 18:07

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:58

Juntada de Certidão
20/06/2023 09:13

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2023 09:13

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/06/2023 09:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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