TJMT - 0002023-02.2015.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO MENDONCA FRANCA

CPF *88.***.*60-10

VALE FORMOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 07.718.845/0001-66

CARVALHO & OLIVEIRA ADVOGADOS

CNPJ: 48.628.247/0001-83

LUCIANA MENDONCA FRANCA

CPF *01.***.*00-51

Advogados

FABIO SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 31596/MT

CPF *25.***.*58-17

JOAO GABRIEL SILVA TIRAPELLE

CPF *83.***.*67-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 17:51

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 13:23

    Recebidos os autos

  • 01/08/2025 13:23

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 20/07/2025 20:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2025 04:36

    Publicado Intimação em 15/07/2025.

  • 15/07/2025 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 11/07/2025 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 01:35

    Expedição de Outros documentos

  • 11/07/2025 01:35

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 12/06/2025 16:13

    Transitado em Julgado em 24/04/2025

  • 12/06/2025 12:32

    Desentranhado o documento

  • 12/06/2025 12:32

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2025 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2025 03:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

  • 02/04/2025 02:15

    Decorrido prazo de VALE FORMOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/04/2025 23:59

  • 11/03/2025 02:48

    Publicado Sentença em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 07/03/2025 18:12

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 18:12

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2025 18:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/02/2025 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

  • 10/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

  • 06/08/2024 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 07:44

    Expedição de Outros documentos

  • 06/08/2024 07:41

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2024 20:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2024 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2024 12:52

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

  • 17/07/2024 02:14

    Decorrido prazo de VALE FORMOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/07/2024 23:59

  • 09/07/2024 02:26

    Publicado Intimação em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 05/07/2024 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 05/07/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 05/07/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 05/07/2024 17:13

    Expedição de Ofício de RPV

  • 05/07/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

  • 08/06/2024 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

  • 23/05/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 01:17

    Publicado Decisão em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 10/05/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2024 13:09

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2024 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 13:43

    Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/01/2024 03:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

  • 17/12/2023 21:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 10:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0002023-02.2015.8.11.0004.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALE FORMOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LUCIANA MENDONCA FRANCA, ROGERIO MENDONCA FRANCA

    Vistos.

    Anote-se que se trata de cumprimento de sentença, retificando os polos dos presentes autos.

    Intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil.

    Não impugnada a execução, conclusos os autos para expedição de precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou pagamento de obrigação de pequeno valor, que será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente ou em conta a ser indicada.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    BARRA DO GARÇAS, 20 de outubro de 2023.

    Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

  • 05/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/11/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2023 17:22

    Decisão interlocutória

  • 01/10/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 18:46

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 29/09/2023 18:46

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 18:29

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 19/07/2023 18:28

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 14/07/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:57

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/07/2023 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 17:03

    Juntada de Alvará

  • 28/06/2023 16:04

    Transitado em Julgado em 28/06/2023

  • 28/06/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 22:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0002023-02.2015.8.11.0004.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALE FORMOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, LUCIANA MENDONCA FRANCA, ROGERIO MENDONCA FRANCA

    Vistos.

    Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Vale Formoso Comercio de Alimentos LTDA e outros, todos devidamente qualificados nos autos.

    Efetuou-se o bloqueio do valor de R$ 96.443,98 (noventa e seis mil e quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e oito centavos).

    A empresa executada veio aos autos apresentando exceção de pré-executividade (Num. 107598513 - Pág. 1).

    Instado, o ente exequente reconheceu a procedência das alegações, promoveu o cancelamento do título executivo (CDA nº 20141209), e pugnou pela extinção da ação.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução.

    Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas judiciais, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001.

    Por outro lado, considerando o contexto da presente extinção, CONDENO o exequente ao pagamento de honorários advocatícios do procurador dos executados.

    Como se vê, o valor atualizado da execução é apresentado em R$ 156.437,99 (cento e cinquenta e seis mil e quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), fazendo incidir o disposto no art. 85, §3º, I do CPC, razão pela qual fixo os honorários, a princípio, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

    O reconhecimento da procedência do pedido pela exequente, com o imediato cancelamento do título executivo, faz incidir no caso em tela a norma contida no art. 90, §4º do CPC, de modo que reduzo os honorários para o patamar de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, devidos em favor do defensor do executado.

    Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará do numerário penhorado nos autos em favor da empresa executada.

    Se necessário, intime-a para que informe os dados bancários.

    Após, ao arquivo com as cautelas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    BARRA DO GARÇAS, 12 de junho de 2023.

    Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

  • 12/06/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 18:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 18:04

    Devolvidos os autos

  • 17/01/2023 18:04

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2023 17:52

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/01/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 09:05

    Arquivado Provisoramente

  • 02/12/2022 01:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 11:25

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 16:30

    Arquivado Provisoramente

  • 07/07/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 20:14

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 21/10/2021 16:07

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 16:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 18/10/2021 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 01:35

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 02/08/2021 01:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/07/2021 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/06/2021 00:41

    Remessa (Remessa)

  • 25/06/2021 02:28

    Remessa (Remessa)

  • 25/06/2021 01:11

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 10/05/2021 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 05/04/2021 01:08

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/02/2021 00:52

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 22/02/2021 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2021 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/02/2021 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 19/02/2021 02:13

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 06/10/2020 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2020 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:09

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/02/2020 02:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/02/2020 02:04

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 10/02/2020 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 31/01/2020 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2020 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2019 02:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/12/2019 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/12/2019 02:09

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 12/12/2019 01:43

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 29/11/2019 01:49

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 29/11/2019 01:46

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 29/11/2019 01:44

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 29/11/2019 01:29

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/11/2019 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/11/2019 02:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/11/2019 02:25

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/11/2019 02:25

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 19/11/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/11/2019 02:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2019 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/08/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2019 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 10/07/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2019 01:09

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/03/2019 01:07

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/03/2019 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/03/2019 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/03/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2019 01:58

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/02/2019 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2019 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2019 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 07/02/2019 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2019 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/01/2019 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/01/2019 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/01/2019 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/01/2019 01:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/01/2019 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/01/2019 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/01/2019 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2018 01:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/10/2018 01:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/10/2018 01:20

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 18/09/2018 01:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/05/2018 01:48

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 10/05/2018 02:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/05/2018 01:45

    Juntada (Juntada de AR)

  • 07/05/2018 01:43

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 07/05/2018 01:41

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 25/04/2018 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/04/2018 02:24

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 24/04/2018 01:39

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 23/04/2018 01:11

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 23/04/2018 01:11

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 23/04/2018 01:11

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 29/12/2017 00:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/12/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2017 02:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/10/2017 01:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/09/2017 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/09/2017 01:17

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 22/09/2017 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/09/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/09/2017 02:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2017 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2017 01:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/07/2017 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2017 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/06/2017 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2017 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2017 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/06/2017 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2017 02:01

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/07/2016 01:21

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 08/07/2016 01:19

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 05/07/2016 01:28

    Juntada (Juntada de AR)

  • 30/06/2016 01:44

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 03/06/2016 02:17

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/06/2016 02:13

    Juntada (Juntada de AR)

  • 24/05/2016 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/05/2016 02:01

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 11/05/2016 02:01

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 11/05/2016 01:57

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 11/05/2016 01:42

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 11/05/2016 01:33

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 11/05/2016 01:26

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 27/01/2016 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2016 01:54

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/01/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2016 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/11/2015 02:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/11/2015 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/11/2015 02:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/10/2015 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2015 01:17

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 28/08/2015 02:38

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 21/08/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2015 02:09

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/06/2015 02:09

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 22/06/2015 02:07

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/06/2015 02:06

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 28/04/2015 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/04/2015 02:23

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 23/04/2015 02:03

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 23/04/2015 01:59

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 23/04/2015 01:49

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 23/04/2015 01:46

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 23/04/2015 01:39

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 23/04/2015 01:36

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 17/03/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2015 01:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2015 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2015 02:27

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 09/03/2015 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2015 01:56

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 09/03/2015 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2015

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

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