19/11/2024 14:16

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 02:16

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 09:15

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 01:35

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 01:10

Publicado Intimação em 12/04/2024.
14/04/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 14:59

Recebidos os autos
09/04/2024 14:59

Juntada de certidão da contadoria
11/09/2023 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2023 10:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
11/09/2023 08:16

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 04:36

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1018914-38.2021.8.11.0015 EXEQUENTE: MARLI FRANCISCA DA TRINDADE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.

I – Compulsando os autos, verifica-se que a PARTE AUTORA é BENEFICIÁRIA da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, razão pela qual, pugna pela elaboração dos CÁLCULOS de LIQUIDAÇÃO de SENTENÇA via CONTADORIA JUDICIAL; II - Neste sentido dispõe o disposto 98, VII, do CPC/2015, incluído pela Lei n.º 13.105/15, a saber: “Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (...) VII. o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução.” III – Assim, DETERMINO a REMESSA dos AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL para que proceda, na forma do art. 98, VII CPC/2015, a LIQUIDAÇÃO dos CÁLCULOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, se atentando a disposição do art. 4°, do Provimento n° 20/2020.

IV - Com o levantamento dos valores, REMETA-SE os autos a Secretaria, ao que DETERMINO: a) A EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor do EXEQUENTE, na forma do art. 535, § 3º, inc.

I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) Ou, em sendo o caso, por ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, do PAGAMENTO de OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR que será realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

II, do CPC/2015.

V - Quanto à OBRIGAÇÃO de FAZER, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para SATISFAZER a OBRIGAÇÃO reconhecida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidir na pena de litigância de má-fé, caso injustificadamente ocorra o descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015; VI - Oportunamente, CONCLUSO. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
15/08/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 10:08

Decisão interlocutória
02/08/2023 11:09

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 00:59

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 1018914-38.2021.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 17.216,85 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:MARLI FRANCISCA DA TRINDADE POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para ADEQUAR os CÁLCULOS, nos EXATOS TERMOS da DECISÃO, sob pena de ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça, conforme artigo 77, inciso IV e § 1º, do CPC.
25/07/2023 12:05

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 14:00

Devolvidos os autos
19/07/2023 14:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/07/2023 14:00

Juntada de manifestação
19/07/2023 14:00

Juntada de intimação
19/07/2023 14:00

Juntada de intimação
19/07/2023 14:00

Juntada de decisão
19/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:00

Juntada de despacho
19/07/2023 14:00

Juntada de manifestação
19/07/2023 13:59

Juntada de vista ao mp
19/07/2023 13:59

Juntada de despacho
19/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
19/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:25

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
21/11/2022 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 09:00

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 04:01

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:33

Decisão interlocutória
28/04/2022 17:42

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2021 06:12

Decorrido prazo de MARLI FRANCISCA DA TRINDADE em 07/12/2021 23:59.
12/11/2021 03:25

Publicado Despacho em 12/11/2021.
12/11/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 13:54

Conclusos para decisão
09/11/2021 13:52

Juntada de Certidão
18/10/2021 09:40

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2021 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/10/2021 09:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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