TJMT - 1016384-90.2023.8.11.0015
1ª instância - Sinop - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 08:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59
-
26/08/2025 17:11
Juntada de Petição de manifestação
-
26/08/2025 09:16
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
20/08/2025 18:54
Expedição de Outros documentos
-
18/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 15:43
Expedição de Outros documentos
-
18/08/2025 15:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/02/2025 16:01
Conclusos para decisão
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14/02/2025 14:23
Juntada de Petição de manifestação
-
13/02/2025 13:26
Expedição de Outros documentos
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07/02/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 16:59
Processo Desarquivado
-
07/02/2025 16:25
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 16:23
Processo Desarquivado
-
22/11/2024 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2024 23:59
-
03/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59
-
28/08/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59
-
19/08/2024 19:11
Juntada de Petição de manifestação
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19/08/2024 02:39
Publicado Intimação em 19/08/2024.
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17/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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15/08/2024 18:10
Arquivado Definitivamente
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15/08/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 18:10
Expedição de Outros documentos
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15/08/2024 18:09
Expedição de Outros documentos
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15/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 18:09
Expedição de Outros documentos
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15/08/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 02:33
Publicado Decisão em 13/08/2024.
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13/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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09/08/2024 17:33
Expedição de Outros documentos
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09/08/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 17:33
Expedição de Outros documentos
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09/08/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 19:12
Conclusos para decisão
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06/04/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59
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16/02/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 07:35
Expedição de Outros documentos
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16/02/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 07:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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08/02/2024 07:14
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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08/02/2024 07:13
Processo Reativado
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08/02/2024 07:13
Juntada de Certidão
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11/01/2024 15:49
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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07/01/2024 08:28
Recebidos os autos
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07/01/2024 08:28
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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05/12/2023 13:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 12:04
Arquivado Definitivamente
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05/12/2023 12:04
Transitado em Julgado em 05/12/2023
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05/12/2023 12:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
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03/12/2023 04:42
Decorrido prazo de FABIANA DELFINO MENDONCA ARANTES em 01/12/2023 23:59.
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16/11/2023 10:17
Publicado Sentença em 16/11/2023.
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16/11/2023 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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14/11/2023 16:27
Expedição de Outros documentos
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14/11/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 16:27
Expedição de Outros documentos
-
14/11/2023 16:27
Juntada de Projeto de sentença
-
14/11/2023 16:27
Julgado procedente o pedido
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17/08/2023 16:39
Conclusos para julgamento
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11/08/2023 02:44
Decorrido prazo de FABIANA DELFINO MENDONCA ARANTES em 07/08/2023 23:59.
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05/08/2023 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.
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20/06/2023 02:42
Publicado Decisão em 20/06/2023.
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20/06/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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19/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1016384-90.2023.8.11.0015.
REQUERENTE: FABIANA DELFINO MENDONCA ARANTES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos. 1 - Recebo a inicial com inclusos documentos, vez que atendidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil e artigo 14 da Lei n. 9.099/1995. 2 – Após, Cite-se os requeridos para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, consignando que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. 3 - Ademais, advirta-se à parte ré de que, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º da Lei n. 12.153/2009. 4 - Com a contestação, vista à parte autora para manifestação. 5- Com fulcro no artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, dispenso a realização da audiência de conciliação, tendo em vista o teor do Enunciado n. 01 dos Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do Estado de Mato Groso. 6- Quanto ao pleito de justiça gratuita, sendo a causa no âmbito do primeiro grau processada gratuitamente, postergo a análise do pedido para momento oportuno, na fase recursal, se for o caso. 7- Por fim, se necessário, serve a cópia da presente decisão como mandado, carta precatória, ofício e/ou carta de citação.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Sinop – MT, (data e assinatura eletrônicas).
João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito -
16/06/2023 15:17
Expedição de Outros documentos
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16/06/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 15:17
Expedição de Outros documentos
-
16/06/2023 15:17
Decisão interlocutória
-
16/06/2023 12:40
Conclusos para despacho
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15/06/2023 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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