TJMT - 1001533-38.2021.8.11.0105
1ª instância - Colniza - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 15:54
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 14:36
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2025 20:46
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2025 18:44
Recebidos os autos
-
06/06/2025 18:44
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
06/06/2025 18:44
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 18:44
Transitado em Julgado em 06/06/2025
-
06/06/2025 18:35
Expedição de Outros documentos
-
06/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:35
Expedição de Outros documentos
-
06/06/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 15:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/04/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 12:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 18:47
Expedição de Outros documentos
-
07/04/2025 21:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/04/2025 15:37
Julgado procedente o pedido
-
25/03/2025 02:06
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59
-
21/03/2025 18:43
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 14:51
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2025 02:31
Publicado Intimação em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
17/02/2025 15:46
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:46
Expedição de Outros documentos
-
11/02/2025 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 16:40
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2023 22:19
Juntada de Petição de manifestação
-
29/08/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 15:07
Expedição de Outros documentos
-
29/08/2023 05:43
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.
-
25/07/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 17:48
Expedição de Outros documentos
-
21/07/2023 01:24
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:11
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 18:15
Juntada de Petição de manifestação
-
27/06/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 19:00
Juntada de Petição de manifestação
-
22/06/2023 07:30
Juntada de Petição de manifestação
-
22/06/2023 01:47
Publicado Intimação em 22/06/2023.
-
22/06/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
22/06/2023 01:02
Publicado Decisão em 22/06/2023.
-
22/06/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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21/06/2023 07:58
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1001533-38.2021.8.11.0105
Vistos.
Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA.
O Ministério Público pugnou pela citação pela via editalícia (ID 91150948).
Pois bem.
Restando inexitosa a citação real e preenchidos os requisitos dos artigos 256 e 257, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de citação por edital dos requeridos GENIVALDO DE OLIVEIRA SILVA.
Transcorrido in albis o prazo da citação sem a parte requerida se manifestar, desde já, em atendimento ao princípio do contraditório, e ante ausência de Defensor Público lotado nesta comarca, NOMEIO, como defensor(a) dativo(a) para a parte requerida, o(a) advogado(a) Dr(a).
LA FONTAINE CORRÊA DA COSTA NETO – OAB 29902/O, que deverá ser intimado(a) para assumir a defesa dos requeridos, com fulcro no artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ressalto, por oportuno, que tal convocação é considerada um múnus público, devendo ser desempenhada, nos termos do art. 14 da Lei nº 1.060/50, com advertência do disposto no art. 34, XII, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).
Os honorários serão arbitrados por ocasião da sentença, conforme tabela da OAB/MT.
Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE o(a) advogado(a) acerca da nomeação, bem como, para que, no prazo legal, dê regular prosseguimento da marcha processual.
Após, INTIME-SE a parte requerente para manifestação.
INTIMA-SE.
CUMPRA-SE, providenciado e expedindo o necessário.
Colniza/MT, 20 de junho de 2022.
LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto -
20/06/2023 18:24
Juntada de Petição de manifestação
-
20/06/2023 14:31
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2023 11:16
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2023 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 11:16
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2023 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 11:16
Decisão interlocutória
-
29/07/2022 09:00
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 23:04
Juntada de Petição de manifestação
-
29/06/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 17:22
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 20:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 11:06
Juntada de Petição de manifestação
-
02/05/2022 08:52
Juntada de Petição de manifestação
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28/04/2022 20:58
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 16:54
Juntada de Ofício
-
26/04/2022 16:53
Juntada de Ofício
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26/04/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 15:29
Audiência de Conciliação designada para 01/11/2022 15:00 VARA ÚNICA DE COLNIZA.
-
04/04/2022 12:41
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
12/01/2022 23:31
Conclusos para decisão
-
12/01/2022 23:30
Juntada de Certidão
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12/01/2022 23:30
Juntada de Certidão
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12/01/2022 23:29
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 16:23
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2021 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
17/12/2021 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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