15/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
22/12/2023 03:48

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 00:40

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.

Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

A quantia de R$ 71,34 devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.
06/12/2023 08:23

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 18:20

Recebidos os autos
05/12/2023 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
05/12/2023 18:20

Realizado cálculo de custas
25/07/2023 09:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2023 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
25/07/2023 09:39

Recebidos os autos
25/07/2023 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/07/2023 09:38

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 09:38

Transitado em Julgado em 04/07/2023
05/07/2023 03:30

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUSA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUSA em 04/07/2023 23:59.
20/06/2023 02:59

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 11:56

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1005182-55.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: FRANCISCO ALVES DE SOUSA REQUERIDO: OI S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria comprovar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
16/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 15:33

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/06/2023 14:53

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 13:59

Audiência de conciliação realizada em/para 14/06/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
13/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 01:09

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/04/2023 23:59.
19/03/2023 08:52

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/03/2023 23:59.
19/03/2023 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE SOUSA em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:11

Publicado Despacho em 10/03/2023.
10/03/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:49

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 12:04

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:09

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 10:09

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 10:09

Audiência de conciliação designada em/para 14/06/2023 13:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
07/03/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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