27/03/2025 12:35

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
07/03/2025 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SINOP em 06/03/2025 23:59
21/01/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 02:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.
09/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:27

Expedição de Outros documentos
08/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:35

Expedição de Outros documentos
07/01/2025 18:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 20:56

Recebidos os autos
23/10/2024 20:56

Juntada de certidão da contadoria
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de AERCULES BORGES DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 01:22

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2023 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
26/10/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:28

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1020446-47.2021.8.11.0015 EXEQUENTE: AERCULES BORGES DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.

I – Inicialmente, deixo de fixar HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS da fase de CONHECIMENTO, eis que são de AÇÃO COLETIVA.

II – Assim, DEFIRO o PETITÓRIO da parte Exequente, ao que DETERMINO a REMESSA dos AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL para que proceda, na forma do art. 98, VII CPC/2015, a ATUALIZAÇÃO dos CÁLCULOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e também em cumprimento a disposição do art. 4°, do Provimento n° 20/2020, para a averiguação dos valores devidos ao Executado a título de dedução tributária.

III - Com o levantamento dos valores, REMETA-SE os autos a Secretaria, ao que DETERMINO: a) A EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor do EXEQUENTE, na forma do art. 535, § 3º, inc.

I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) Ou, em sendo o caso, por ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, do PAGAMENTO de OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR que será realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

II, do CPC/2015.

Quanto à OBRIGAÇÃO de FAZER, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para SATISFAZER a OBRIGAÇÃO reconhecida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidir na pena de litigância de má-fé, caso injustificadamente ocorra o descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015; AGUARDE-SE o PAGAMENTO dos valores devidos em CARTÓRIO.

Informado o PAGAMENTO do RPV/PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, encaminhem-me os autos para SENTENÇA. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
25/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 10:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2023 15:27

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 01:46

Decorrido prazo de AERCULES BORGES DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 01:29

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 15:30

Devolvidos os autos
31/08/2023 15:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado
31/08/2023 15:30

Juntada de manifestação
31/08/2023 15:30

Juntada de intimação
31/08/2023 15:30

Juntada de intimação
31/08/2023 15:30

Juntada de decisão
31/08/2023 15:30

Juntada de manifestação
31/08/2023 15:30

Juntada de intimação
31/08/2023 15:30

Juntada de decisão
31/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:30

Juntada de despacho
31/08/2023 15:30

Juntada de manifestação
31/08/2023 15:30

Juntada de vista ao mp
31/08/2023 15:30

Juntada de despacho
31/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:31

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
21/11/2022 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 04:01

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:36

Decisão interlocutória
28/04/2022 19:13

Conclusos para decisão
23/02/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 08:31

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 23:24

Decorrido prazo de AERCULES BORGES DA SILVA em 09/12/2021 23:59.
16/11/2021 03:56

Publicado Despacho em 16/11/2021.
14/11/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
11/11/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 12:41

Conclusos para decisão
11/11/2021 12:41

Juntada de Certidão
11/11/2021 12:39

Juntada de Certidão
11/11/2021 09:26

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2021 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/11/2021 09:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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