TJMT - 1017492-76.2023.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:20
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 14:45
Publicado Intimação em 27/08/2025.
-
27/08/2025 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
25/08/2025 16:33
Expedição de Outros documentos
-
25/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 16:33
Expedição de Outros documentos
-
25/08/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 09:32
Recebidos os autos
-
28/07/2025 09:32
Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
-
28/07/2025 09:32
Juntada de Juntada de Informações
-
02/04/2025 14:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
02/04/2025 14:48
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
02/04/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2025 23:59
-
14/03/2025 02:11
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/03/2025 23:59
-
08/03/2025 02:11
Decorrido prazo de WILLIAM TELL SOUZA LIMA em 07/03/2025 23:59
-
08/03/2025 02:11
Decorrido prazo de MICHELLE FURLAN MARIANO TIRAPELES em 07/03/2025 23:59
-
08/03/2025 02:11
Decorrido prazo de ROSALINA DOS SANTOS CONCEICAO em 07/03/2025 23:59
-
08/03/2025 02:11
Decorrido prazo de RODOLFO SALES DE OLIVEIRA CABRAL em 07/03/2025 23:59
-
08/03/2025 02:11
Decorrido prazo de MAX PAULO MENDES em 07/03/2025 23:59
-
08/03/2025 02:11
Decorrido prazo de LAURA JANE DUAILIBI ALVES DE SOUZA em 07/03/2025 23:59
-
08/03/2025 02:11
Decorrido prazo de CASSIA SANTI GOMES DEZAN em 07/03/2025 23:59
-
08/03/2025 02:11
Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA TEIXEIRA em 07/03/2025 23:59
-
26/02/2025 02:25
Publicado Decisão em 26/02/2025.
-
26/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
25/02/2025 17:50
Juntada de Petição de manifestação
-
24/02/2025 14:21
Expedição de Outros documentos
-
24/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:21
Expedição de Outros documentos
-
24/02/2025 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 01:05
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 07/05/2024 23:59
-
09/05/2024 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59
-
19/04/2024 01:08
Decorrido prazo de WILLIAM TELL SOUZA LIMA em 18/04/2024 23:59
-
19/04/2024 01:08
Decorrido prazo de CASSIA SANTI GOMES DEZAN em 18/04/2024 23:59
-
19/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ROSALINA DOS SANTOS CONCEICAO em 18/04/2024 23:59
-
19/04/2024 01:08
Decorrido prazo de MAX PAULO MENDES em 18/04/2024 23:59
-
19/04/2024 01:08
Decorrido prazo de RODOLFO SALES DE OLIVEIRA CABRAL em 18/04/2024 23:59
-
19/04/2024 01:08
Decorrido prazo de MICHELLE FURLAN MARIANO TIRAPELES em 18/04/2024 23:59
-
19/04/2024 01:08
Decorrido prazo de LAURA JANE DUAILIBI ALVES DE SOUZA em 18/04/2024 23:59
-
19/04/2024 01:08
Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA TEIXEIRA em 18/04/2024 23:59
-
14/04/2024 01:05
Decorrido prazo de LAURA JANE DUAILIBI ALVES DE SOUZA em 12/04/2024 23:59
-
14/04/2024 01:05
Decorrido prazo de MICHELLE FURLAN MARIANO TIRAPELES em 12/04/2024 23:59
-
14/04/2024 01:05
Decorrido prazo de RODOLFO SALES DE OLIVEIRA CABRAL em 12/04/2024 23:59
-
14/04/2024 01:05
Decorrido prazo de ROSALINA DOS SANTOS CONCEICAO em 12/04/2024 23:59
-
14/04/2024 01:05
Decorrido prazo de MAX PAULO MENDES em 12/04/2024 23:59
-
14/04/2024 01:05
Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA TEIXEIRA em 12/04/2024 23:59
-
14/04/2024 01:05
Decorrido prazo de CASSIA SANTI GOMES DEZAN em 12/04/2024 23:59
-
14/04/2024 01:05
Decorrido prazo de WILLIAM TELL SOUZA LIMA em 12/04/2024 23:59
-
04/04/2024 22:03
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
04/04/2024 22:03
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
04/04/2024 22:03
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
04/04/2024 22:03
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
04/04/2024 22:03
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
04/04/2024 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
04/04/2024 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
04/04/2024 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
04/04/2024 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
04/04/2024 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
04/04/2024 22:02
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
04/04/2024 22:02
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
04/04/2024 22:02
Publicado Intimação em 19/03/2024.
-
04/04/2024 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
04/04/2024 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
04/04/2024 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
20/03/2024 20:27
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 08:07
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 08:07
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 08:07
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 08:07
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 08:07
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 08:07
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 08:07
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 08:07
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 08:07
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 08:07
Expedição de Outros documentos
-
14/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 17:44
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2024 16:48
Juntada de Petição de manifestação
-
12/03/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 17:03
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
11/08/2023 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 03:07
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 01:26
Publicado Intimação em 10/08/2023.
-
11/08/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
11/08/2023 01:26
Publicado Intimação em 10/08/2023.
-
11/08/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
11/08/2023 01:26
Publicado Intimação em 10/08/2023.
-
11/08/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
11/08/2023 01:26
Publicado Intimação em 10/08/2023.
-
11/08/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
11/08/2023 01:26
Publicado Intimação em 10/08/2023.
-
11/08/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
11/08/2023 01:26
Publicado Intimação em 10/08/2023.
-
11/08/2023 01:26
Publicado Intimação em 10/08/2023.
-
11/08/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
11/08/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
11/08/2023 01:26
Publicado Intimação em 10/08/2023.
-
11/08/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
09/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
RUA DES.
MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1017492-76.2023.8.11.0041 Certifico que, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o exequente para querendo, no prazo legal, apresentar resposta à impugnação ao cumprimento de sentença.
Cuiabá, 8 de agosto de 2023.
Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo -
08/08/2023 11:52
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2023 11:52
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2023 11:52
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2023 11:52
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2023 11:52
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2023 11:52
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2023 11:52
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2023 11:52
Expedição de Outros documentos
-
08/08/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2023 03:46
Decorrido prazo de CASSIA SANTI GOMES DEZAN em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 03:46
Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA TEIXEIRA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 03:46
Decorrido prazo de MAX PAULO MENDES em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 03:46
Decorrido prazo de ROSALINA DOS SANTOS CONCEICAO em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 03:46
Decorrido prazo de RODOLFO SALES DE OLIVEIRA CABRAL em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 03:46
Decorrido prazo de LAURA JANE DUAILIBI ALVES DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 03:46
Decorrido prazo de MICHELLE FURLAN MARIANO TIRAPELES em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 03:46
Decorrido prazo de WILLIAM TELL SOUZA LIMA em 28/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 02:05
Publicado Intimação em 21/06/2023.
-
21/06/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
20/06/2023 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CASSIA SANTI GOMES DEZAN, JOELMA DA SILVA TEIXEIRA, LAURA JANE DUAILIBI ALVES DE SOUZA, MAS PAULO MENDES, MICHELLE FURLAN MARIANO TIRAPELES, RODOLFO SALES DE OLIVEIRA CABRAL, ROSALINA DOS SANTOS CONCEIÇÃO E WILLIAM TELL SOUZA LIMA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, para cumprimento de sentença transitada em julgado proferida na Ação Coletiva n. 0028076-69.2016.8.11.0041, onde o Executado foi condenado a suspender os descontos previdenciários sobre as verbas percebidas pelos servidores que exercem cargos em comissão, bem como à restituir os valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação, dos sindicalizados do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social – SINDES e do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso – SINDPSS-MT, Autores da r. ação coletiva.
O pedido foi formulado nos moldes do art. 534 e 535 do CPC e os documentos foram juntados em Id. 117838685 a 117841868.
Dessa forma, intime-se o Executado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, conforme art. 535 do Código de Processo Civil.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá-MT, data registrada no sistema.
MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública -
19/06/2023 14:52
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 14:52
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 07:09
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:20
Juntada de Petição de manifestação
-
16/05/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 14:41
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 14:10
Recebido pelo Distribuidor
-
16/05/2023 14:10
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
16/05/2023 14:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/05/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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