26/06/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59
04/06/2025 07:45

Decorrido prazo de SILVIO MOREIRA ELIAS em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 07:45

Decorrido prazo de RONDOGRAOS CEREAIS E FARELOS EIRELI em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 04:15

Decorrido prazo de SILVIO MOREIRA ELIAS em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 04:15

Decorrido prazo de RONDOGRAOS CEREAIS E FARELOS EIRELI em 03/06/2025 23:59
14/05/2025 05:52

Publicado Decisão em 13/05/2025.
14/05/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos
10/05/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos
10/05/2025 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
24/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
24/04/2025 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2025 23:59
03/04/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 01:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/03/2025 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 19:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/03/2025 13:38

Juntada de Alvará
10/03/2025 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 17:25

Expedição de Mandado
07/03/2025 02:08

Decorrido prazo de SILVIO MOREIRA ELIAS em 06/03/2025 23:59
07/03/2025 02:08

Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE BATISTA MOREIRA em 06/03/2025 23:59
21/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:32

Publicado Citação em 21/01/2025.
10/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
10/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos
08/01/2025 13:43

Expedição de Outros documentos
08/01/2025 13:38

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015
31/10/2024 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59
05/10/2024 02:07

Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE BATISTA MOREIRA em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:07

Decorrido prazo de SILVIO MOREIRA ELIAS em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:07

Decorrido prazo de RONDOGRAOS CEREAIS E FARELOS EIRELI em 04/10/2024 23:59
13/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:56

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 07:08

Conclusos para despacho
17/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59
14/05/2024 01:18

Decorrido prazo de SILVIO MOREIRA ELIAS em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:18

Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE BATISTA MOREIRA em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:18

Decorrido prazo de RONDOGRAOS CEREAIS E FARELOS EIRELI em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59
07/05/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 01:08

Publicado Decisão em 19/04/2024.
21/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 21:24

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 21:24

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 21:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2023 21:26

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
11/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:19

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 09:15

Conclusos para decisão
02/12/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2022 12:36

Conclusos para despacho
09/11/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 10:09

Decorrido prazo de RONDOGRAOS CEREAIS E FARELOS EIRELI em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 10:07

Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE BATISTA MOREIRA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 10:06

Decorrido prazo de SILVIO MOREIRA ELIAS em 19/07/2022 23:59.
18/07/2022 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2022 05:08

Publicado Decisão em 28/06/2022.
28/06/2022 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1005596-92.2019.8.11.0003.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RONDOGRAOS CEREAIS E FARELOS EIRELI, SILVIO MOREIRA ELIAS, SILVIO HENRIQUE BATISTA MOREIRA Vistos etc.

Analisando os autos, trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso, visando cobrar débito superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

Pois bem.

Fora publicada a Portaria TJMT/CGJ n. 73 de 15 de junho de 2022, em conformidade com a decisão exarada no expediente CIA n. 0017749-81.2022.8.11.0000, que determina aos Magistrados de Primeiro Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso a remessa ao Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais dos executivos fiscais identificados a partir da cumulação das seguintes características e circunstâncias: I – execuções fiscais propostas pela Fazenda Pública Estadual com valor da causa igual ou superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); e II – que estejam em efetiva tramitação, excluídas, por conseguinte, as execuções fiscais em arquivo provisório ou definitivo; e III – não tenham sido objeto de sentença extintiva, seja da relação jurídico-processual, seja da obrigação tributária.

Diante disso, conclui-se que o presente feito amolda-se perfeitamente a portaria supracitada, devendo, assim, ser remetido nos moldes informados.

Por todo o exposto, proceda-se com a remessa do presente feito para o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Rondonópolis – MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
24/06/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:53

Decisão interlocutória
21/06/2022 13:48

Conclusos para decisão
27/04/2021 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.
15/04/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2021 17:28

Juntada de Petição de diligência
10/02/2021 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 15:45

Expedição de Mandado.
02/10/2020 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2020 23:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2020 22:59

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 17:44

Bens não localizados
18/12/2019 05:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.
18/12/2019 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.
17/12/2019 14:37

Conclusos para despacho
17/12/2019 03:05

Decorrido prazo de RONDOGRAOS CEREAIS E FARELOS EIRELI em 28/11/2019 23:59:59.
17/12/2019 03:04

Decorrido prazo de SILVIO MOREIRA ELIAS em 28/11/2019 23:59:59.
17/12/2019 03:04

Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE BATISTA MOREIRA em 28/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 02:08

Decorrido prazo de RONDOGRAOS CEREAIS E FARELOS EIRELI em 28/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 02:08

Decorrido prazo de SILVIO MOREIRA ELIAS em 28/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 02:08

Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE BATISTA MOREIRA em 28/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 00:27

Decorrido prazo de RONDOGRAOS CEREAIS E FARELOS EIRELI em 28/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 00:27

Decorrido prazo de SILVIO MOREIRA ELIAS em 28/11/2019 23:59:59.
16/12/2019 00:27

Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE BATISTA MOREIRA em 28/11/2019 23:59:59.
15/12/2019 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2019 23:59:59.
15/12/2019 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.
14/12/2019 15:51

Decorrido prazo de RONDOGRAOS CEREAIS E FARELOS EIRELI em 28/11/2019 23:59:59.
14/12/2019 15:51

Decorrido prazo de SILVIO MOREIRA ELIAS em 28/11/2019 23:59:59.
14/12/2019 15:50

Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE BATISTA MOREIRA em 28/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 02:27

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 17:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2019 14:21

Conclusos para despacho
03/10/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 16:23

Decorrido prazo de RONDOGRAOS CEREAIS E FARELOS EIRELI em 16/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 09:15

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
09/09/2019 09:15

Juntada de Petição de diligência
27/08/2019 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2019 18:49

Expedição de Mandado.
16/08/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 13:37

Conclusos para despacho
08/07/2019 14:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 17:24

Juntada de Petição de correspondência devolvida
28/06/2019 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 16:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 13:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida
11/06/2019 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 14:39

Juntada de Petição de correspondência devolvida
03/06/2019 09:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2019 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2019 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 08:33

Conclusos para decisão
24/05/2019 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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