05/02/2024 17:12

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:10

Recebidos os autos
19/10/2023 00:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/09/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 05:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.
20/09/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 04:52

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 04:52

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 1002652-49.2021.8.11.0003 Vistos etc. 1.

Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS C.C.

GUARDA E VISITAS aforada por R.F.E., representada por sua genitora, Sr.ª Luzia Ferreira dos Santos, em face de RAFAEL EICKOFF (qualificados nos autos). 2.

As partes formularam acordo, conforme termo de ajuste carreado aos autos (ID: 128052589), no tocante aos alimentos, despesas extraordinárias, guarda e visitas. 3.

O representante do Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo (ID: 128707015). 4.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve RELATÓRIO.

FUNDAMENTO e DECIDO. 5.

As partes têm legitimidade e estão bem representadas. 6.

Tendo em vista que as partes transigiram com vistas à solução da demanda, homologo, por sentença, o acordo entabulado nos autos para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 7.

Ante o exposto e atendendo a tudo mais que dos autos consta, extingo o feito com resolução de mérito, ex vi do art. 487, inciso III, b, do Digesto Processual Civil, deferindo os alimentos, guarda e visitas, nos moldes acordados no ID: 128052589. 8.

Expeça-se termo virtual de guarda definitiva, devendo a parte interessada proceder com a sua materialização e assinatura, com posterior juntada aos autos. 9.

Sem condenação em custas e sem condenação em honorários advocatícios, eis que o feito tramita sob o pálio da gratuidade da justiça. 10.

Notifique-se o representante do Ministério Público. 11.

A considerar a consensualidade em destaque e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado desta decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão cartorária a respeito, ficando dispensada a sua lavratura. 12.

Arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito
18/09/2023 14:01

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 13:55

Expedição de Termo de guarda definitiva
18/09/2023 13:28

Processo Desarquivado
18/09/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 13:26

Transitado em Julgado em 15/09/2023
18/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 15:38

Homologada a Transação
13/09/2023 15:50

Conclusos para julgamento
12/09/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/09/2023 17:28

Recebimento do CEJUSC.
05/09/2023 17:51

Audiência de conciliação realizada em/para 05/09/2023 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
05/09/2023 17:46

Juntada de Termo de audiência
25/07/2023 01:30

Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE FLORENCIO DE LIMA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 00:59

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
30/06/2023 00:59

Publicado Intimação em 29/06/2023.
30/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

AUTOS Nº 1002652-49.2021.8.11.0003 CERTIDÃO – AGENDAMENTO DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA CERTIFICO e dou fé, que os autos epigrafados acima, foram recebidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rondonópolis-MT (CEJUSC), para designação de sessão de conciliação, ficando agendada sua realização por videoconferência para o dia 05/09/2023 às 16h00min (horário de Mato Grosso), via aplicativo Microsoft Teams, nos termos do Provimento nº 15/2020-CGJ (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria).

Sendo assim, as partes poderão acessar a sala virtual através do link ou QR Code abaixo: https://tinyurl.com/25uk9emr *CASO O LINK NÃO ABRA AUTOMATICAMENTE AO CLICAR, RECOMENDA-SE COPIÁ-LO E COLÁ-LO NA BARRA DE ENDEREÇO DO NAVEGADOR DE INTERNET. *SE AINDA ASSIM O PROBLEMA PERSISTIR, FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM A SECRETARIA IMEDIATAMENTE (66) 99209-8833. * O PRAZO DE TOLERÂNCIA PARA ATRASOS É DE 10 MINUTOS.

CERTIFICO ainda, que por determinação do MM.

Juiz de Direito Coordenador deste CEJUSC, Dr.

Wanderlei José dos Reis, com fundamento no §4º do art. 8º da Ordem de Serviço nº 001/2012 – NPMCSC remeto os autos à unidade de origem para que procedam a intimação das partes e seus respectivos procuradores, a fim de que estes compareçam à Sessão de Conciliação que ocorrerá junto ao CEJUSC/Rondonópolis no dia e hora descritos acima, podendo o interessado, em caso de dúvidas, entrar em contato com o CEJUSC, através do e-mail: [email protected], ou dos telefones: (66) 3410-6100, ramal 6211, e WhatsApp Business (66) 9 9209-8833.

Rondonópolis-MT, 22 de junho de 2023. (assinado digitalmente) JOÃO BATISTA BARBOSA SANTANA Gestor Judiciário CEJUSC/Rondonópolis
27/06/2023 12:20

Recebidos os autos.
27/06/2023 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/06/2023 12:18

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 12:18

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
26/06/2023 17:07

Recebimento do CEJUSC.
26/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:12

Audiência de conciliação designada em/para 05/09/2023 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
19/06/2023 18:57

Recebidos os autos.
19/06/2023 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/06/2023 16:38

Decisão interlocutória
10/03/2023 12:27

Conclusos para despacho
18/01/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 07:28

Decorrido prazo de CLOVIS HENRIQUE FLORENCIO DE LIMA em 12/12/2022 23:59.
07/12/2022 20:52

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 15:35

Expedição de Outros documentos
13/09/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 14:26

Decisão interlocutória
05/11/2021 16:59

Conclusos para despacho
19/10/2021 09:05

Juntada de Petição de parecer
06/10/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 18:07

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 07:06

Decorrido prazo de MARIA ALINE LIMA CARVALHO BEDIN em 05/08/2021 23:59.
02/08/2021 18:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 12:56

Juntada de Petição de diligência
07/06/2021 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 17:08

Expedição de Mandado.
27/02/2021 04:29

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59.
18/02/2021 04:15

Publicado Decisão em 18/02/2021.
16/02/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021
12/02/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/02/2021 11:20

Decisão interlocutória
10/02/2021 10:29

Conclusos para decisão
10/02/2021 10:29

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:29

Juntada de Certidão
10/02/2021 10:28

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:26

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2021 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/02/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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