10/06/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/06/2025 17:54

Baixa Definitiva
10/06/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:54

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 17:50

Recebidos os autos
10/06/2025 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado | Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado
10/06/2025 17:50

Recebidos os autos
10/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:48

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido
28/08/2024 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
28/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:57

Decisão interlocutória
22/08/2024 15:32

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 02:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:30

Juntada de Petição de agravo ao stj
24/07/2024 02:03

Decorrido prazo de DEJANGO CAMPOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 23/07/2024 23:59
16/07/2024 02:01

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 09:13

Recurso Especial não admitido
01/04/2024 10:45

Conclusos para decisão
01/04/2024 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 01:04

Decorrido prazo de DEJANGO CAMPOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:02

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) DEJANGO CAMPOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
05/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:17

Recebidos os autos
04/03/2024 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
04/03/2024 14:13

Juntada de Petição de recurso especial
14/02/2024 03:10

Publicado Acórdão em 14/02/2024.
10/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA – DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA REFERIDA ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL - SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA – IMPOSSIBILIDADE NO CASO EM TESTILHA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO REVOGADA - RECURSO PROVIDO.

A mera propositura de ação declaratória na qual se discute a inexistência do débito constante do título executivo, em tese, não impede o credor de promover-lhe a execução, não ensejando ainda a sua suspensão, a qual só poderá ser concedida nas hipóteses expressamente previstas no artigo 921 do CPC.

Não evidenciada a plausibilidade da tutela antecipatória pretendida, inviável seu deferimento, demandando a questão maior dilação probatória.
08/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:53

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 09:09

Conhecido o recurso de DEJANGO CAMPOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 11.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e provido
07/02/2024 19:45

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 03:24

Decorrido prazo de MFMT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:24

Decorrido prazo de DEJANGO CAMPOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/01/2024 23:59.
22/12/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Fevereiro de 2024 a 08 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/12/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 11:48

Conclusos para julgamento
17/07/2023 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 15:27

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023 15:27

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) MFMT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc.

II do CPC.
28/06/2023 08:27

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:55

Conclusos para julgamento
27/03/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 00:18

Decorrido prazo de MFMT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:18

Decorrido prazo de MFMT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:18

Decorrido prazo de DEJANGO CAMPOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 19:02

Recebidos os autos
03/03/2023 19:02

Juntada de comunicação entre instâncias
03/03/2023 00:20

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
03/03/2023 00:20

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 12:49

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:19

Publicado Informação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 22:27

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2023 15:52

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:24

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2023 14:00

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 14:00

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002645-37.2019.8.11.0038

Camara Municipal de Sapezal

Emerson Pedro da Fonte

Advogado: Adriane Aparecida Barbosa do Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/11/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1002892-55.2020.8.11.0041

Lojas Americanas S.A.

Carlos Braz de Oliveira Pires

Advogado: Daniel Alcantara Nastri Cerveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/03/2020 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0002645-37.2019.8.11.0038

Emerson Pedro da Fonte

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Bruno de Jesus Barros

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/07/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1021791-96.2023.8.11.0041

Itau Unibanco Holding S.A.

Goncalo Roberto da Silva Filho

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/06/2023 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0000801-28.2019.8.11.0046

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Carlos Diego Carvalho de Souza

Advogado: Vania de Jesus Alves Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/02/2019 00:00

Exibir Processo