06/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos
03/07/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:07

Desapensado do processo 1006348-13.2023.8.11.0007
11/06/2025 16:46

Processo Desarquivado
11/06/2025 16:29

Juntada de comunicação entre instâncias
20/01/2025 13:57

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 02:06

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/10/2024 23:59
03/10/2024 02:06

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/10/2024 23:59
02/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:12

Apensado ao processo 1006348-13.2023.8.11.0007
18/09/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:08

Conclusos para decisão
16/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 18:23

Juntada de comunicação entre instâncias
07/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:35

Juntada de Ofício
24/07/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:28

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/07/2023 23:59.
29/06/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003411-40.2017.8.11.0007.

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: OI S.A.

Vistos.

DEFIRO o pedido de ID. 108255599 e determino indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) OI S.A. (CNPJ: 76.***.***/0001-43), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Sem dar ciência à parte contrária, providenciar-se-á, via Sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do (s) executado(s) até o valor indicado R$59.213,19 (cinquenta e nove mil, duzentos e treze reais e dezenove centavos), conforme ID. 108255608.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceder-se-á à liberação de eventual indisponibilidade excessiva, visando evitar prejuízos para ambas as partes.

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de empresa em recuperação judicial, se frutífera, OFICIE-SE ao Juízo da recuperação judicial, tendo em vista que o controle de tais atos é incumbência exclusiva daquele Juízo, o qual poderá determinar a substituição, manter ou tornar sem efeito (STJ - AgInt no REsp: 1988437 PE 2022/0058340-3, Data de Julgamento: 22/08/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/09/2022).

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo de manifestação de 05 (cinco) dias, certifique-se e voltem-me conclusos para as providências elencadas no §5º, do art. 854, do NCPC.

Acaso haja impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Alta Floresta/MT, data e assinatura eletrônica.

Luciene Kelly Marciano Roos Juíza de Direito
20/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2023 01:03

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/02/2023 23:59.
30/01/2023 09:23

Conclusos para decisão
26/01/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:14

Publicado Intimação em 06/12/2022.
06/12/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
03/12/2022 14:24

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 11:52

Decisão interlocutória
05/05/2022 15:25

Conclusos para despacho
27/01/2021 09:45

Conclusos para substituto legal
01/12/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 17:10

Conclusos para despacho
17/07/2019 08:54

Conclusos para substituto legal
14/11/2018 13:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 17:34

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2018 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2018 12:28

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2018 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 13:20

Conclusos para decisão
08/01/2018 15:14

Declarado impedimento ou suspeição
13/12/2017 12:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2017 09:24

Conclusos para decisão
12/12/2017 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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