12/05/2025 02:06

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)
12/05/2025 02:06

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)
12/05/2025 01:36

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)
12/05/2025 01:36

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)
13/02/2025 18:47

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/10/2024 16:15

Processo Desarquivado
02/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
04/04/2024 01:05

Recebidos os autos
04/04/2024 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/02/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 16:53

Transitado em Julgado em 27/10/2023
01/02/2024 16:53

Processo Reativado
01/02/2024 16:53

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 16:52

Processo Reativado
01/02/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
29/10/2023 04:52

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 06:26

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1048546-88.2020.8.11.0001.

EXEQUENTE: STUDIO S FORMATURAS EIRELI EXECUTADO: VERONIKA DE FREITAS PIEDADE, ROBERTO LUIZ DA SILVA

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que a presente execução foi distribuída na data de 08/12/2020 e até o presente momento a citação dos devedores não se aperfeiçoou, conquanto tenham sido realizadas diversas tentativas para localizar a parte contrária, todas infrutíferas.

Após a última tentativa citatória, a parte exequente foi intimada para dar prosseguimento feito, todavia, manteve-se inerte.

Nas hipóteses como a presente, aplica-se o disposto contido no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95, o qual prevê que acaso o devedor não seja encontrado o processo será extinto.

Destaca-se, por oportuno, que os Juizados Especiais norteiam-se pelos critérios de economia e celeridade processuais e, aliado a esse propósito, ao credor incumbe promover o regular andamento da execução, sob pena de se perpetuarem no tempo sem solução, o que não se permite no âmbito desta Justiça Especializada.

Esse tem sido o entendimento predominante na Turma Recursal deste Estado: RECURSO INOMINADO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - BENS DO EXECUTADO NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO – ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Diante da não localização do devedor e ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, diante da ausência de eficiência da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. 2.

Recurso conhecido e improvido. (N.U 1010699-86.2019.8.11.0001, Relatora VALDECI MORAES SIQUEIRA, Julgado em 02/05/2023, Publicado no DJE 04/05/2023) Pelo exposto, julgo extinta a presente execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC e art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas ou honorários nesta fase, nos termos dos arts. 54 e. 55, ambos da Lei n. 9.099/95.

Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos, mediante a adoção das formalidades necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
09/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 18:41

Extinto o processo por devedor não encontrado
03/10/2023 18:50

Conclusos para julgamento
06/07/2023 00:46

Decorrido prazo de VERONIKA DE FREITAS PIEDADE em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ DA SILVA em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 02:27

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
26/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 03:11

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/06/2023 03:10

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
28/07/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 19:37

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/05/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 07:59

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 07:26

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 19:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/05/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 20:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/04/2022 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 10:49

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 00:06

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
18/04/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 13:37

Juntada de Petição de certidão
11/04/2022 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 13:25

Juntada de Petição de certidão
22/03/2022 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2022 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 17:43

Expedição de Mandado.
11/03/2022 09:08

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 06:31

Publicado Intimação em 07/03/2022.
04/03/2022 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 16:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/02/2022 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 17:36

Expedição de Mandado.
11/02/2022 11:44

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 05:21

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:52

Publicado Intimação em 07/02/2022.
06/02/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
04/02/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2022 10:16

Desentranhado o documento
04/02/2022 10:16

Cancelada a movimentação processual
04/02/2022 10:15

Desentranhado o documento
03/02/2022 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2022 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2021 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2021 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 18:07

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2021 01:33

Publicado Despacho em 25/10/2021.
23/10/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
21/10/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 18:25

Conclusos para despacho
19/10/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 01:54

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 01:42

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2021 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2021 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2021 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2021 03:41

Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 07:59

Conclusos para despacho
18/06/2021 14:26

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2021 22:46

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2021 12:25

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2021 11:31

Publicado Intimação em 13/04/2021.
14/04/2021 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
08/04/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2021 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 14:26

Decorrido prazo de VERONIKA DE FREITAS PIEDADE em 17/12/2020 23:59.
19/12/2020 14:26

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ DA SILVA em 17/12/2020 23:59.
19/12/2020 14:25

Decorrido prazo de STUDIO S FORMATURAS EIRELI em 17/12/2020 23:59.
14/12/2020 01:50

Publicado Despacho em 14/12/2020.
12/12/2020 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 21:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 21:38

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 10:41

Conclusos para decisão
08/12/2020 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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