29/08/2025 11:26

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025 19:43

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025 19:34

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2025 08:22

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 08:37

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:19

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 17:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/11/2024 13:53

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos
04/11/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:17

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2024 06:16

Juntada de entregue (ecarta)
06/10/2024 06:15

Juntada de entregue (ecarta)
30/09/2024 08:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/09/2024 08:38

Recebimento do CEJUSC.
30/09/2024 08:38

Audiência de conciliação realizada em/para 30/09/2024 08:00, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
30/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:00

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
19/09/2024 18:41

Recebidos os autos.
19/09/2024 18:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/09/2024 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 02:06

Decorrido prazo de LUIS EDIVALDO DAGUANO em 18/09/2024 23:59
19/09/2024 02:06

Decorrido prazo de UBIRAJARA JOSE ALVES CORREA em 18/09/2024 23:59
19/09/2024 02:06

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA DAGUANO em 18/09/2024 23:59
18/09/2024 02:13

Decorrido prazo de UBIRAJARA JOSE ALVES CORREA em 17/09/2024 23:59
18/09/2024 02:13

Decorrido prazo de LUIS EDIVALDO DAGUANO em 17/09/2024 23:59
18/09/2024 02:13

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA DAGUANO em 17/09/2024 23:59
10/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:03

Audiência de conciliação designada em/para 30/09/2024 08:00, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
26/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 19:20

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:17

Decorrido prazo de LUIS EDIVALDO DAGUANO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:17

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA DAGUANO em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:05

Juntada de comunicação entre instâncias
02/02/2024 03:31

Decorrido prazo de UBIRAJARA JOSE ALVES CORREA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 10:53

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 10:53

Decisão interlocutória
29/11/2023 17:59

Conclusos para decisão
13/10/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2023 05:30

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA DAGUANO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 05:30

Decorrido prazo de LUIS EDIVALDO DAGUANO em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 08:02

Decorrido prazo de UBIRAJARA JOSE ALVES CORREA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 17:29

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2023 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021408-21.2023.8.11.0041.

Vistos.

Trata-se de tutela cautelar de rescisão contratual com tutela de urgência, ajuizada por Luís Edivaldo Daguano, Espólio de Clarice da Silva Daguano e Ubirajara Jose Alves Correa.

Aduz da petição inicial que os requerentes firmaram com o requerido, Sr.

Waldir Dias de Moura, contrato de compra e venda das quotas sociais das empresas Daguano & Correa LTDA – EPP (Flora Química), inscrita no CNPJ n°. 02.***.***/0001-16 e Comercial Fakle LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº. 03.***.***/0001-30.

Dispõem os autores, todavia, que os réus não pagaram pela aquisição das empresas e que não cumpriram com nenhuma das obrigações contratuais firmadas, no tocante a regularização dos débitos pré-existentes relacionados a créditos trabalhistas, tributários, previdenciários e cíveis.

Expõem que os réus também deixaram de transferir as quotas sociais, levando os autores a serem cobrados judicialmente pelos credores.

Que, em razão disso, houve notificação extrajudicial, em 26/05/2023, via carta registrada com AR, da rescisão automática dos contratos de compra e venda.

Nesse contexto, fora proposta a presente tutela cautelar em que busca, em sede de tutela de urgência, a rescisão automática dos contratos de cessão de quotas, para que os autores retomem a administração das empresas, para fins de regularização de todas as pendências e, ainda, para evitar a abertura de inquéritos criminais decorrentes da sonegação fiscal e apropriação indébita de ICMS recolhido e não pago pelo réu. É o breve relato.

DECIDO.

Inicialmente, verifico que a presente ação e da nº 1030335-44.2021.8.11.0041, que tramita na 11ª Vara Cível desta Comarca de Cuiabá-MT, possuem a mesma causa de pedir, qual seja, a venda das quotas sociais das empresas DAGUANO & CORREA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n°. 02.***.***/0001-16 e COMERCIAL FAKLE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº. 03.***.***/0001-30 Desse modo, entendo que, reputam-se conexas as referidas ações e, em razão disso, determino a imediata redistribuição deste feito, para tramitar por dependência ao processo de nº 1030335-44.2021.8.11.0041, em trâmite na 11ª Vara Cível de Cuiabá, (artigo 55, §1º, do CPC).

Encaminhem-se os autos à 11ª Vara Cível desta Comarca de Cuiabá-MT. Às providências.

Cuiabá-MT.

ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito
09/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 14:56

Determinada a redistribuição dos autos
11/07/2023 17:38

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 02:42

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1021408-21.2023.8.11.0041.

Vistos.

Trata-se de tutela cautelar de rescisão contratual com tutela de urgência, ajuizada por Luís Edivaldo Daguano, espólio de Clarice da Silva Daguano (representado pelo inventariante Sr.

Luís Edivaldo Daguano) e Ubirajara José Alves Correa em face de Waldir Dias de Moura e Kamila Ribeiro de Moura.

Inicialmente, verifico que não há pedido de justiça gratuita a ser analisado.

Assim, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, comprove o recolhimento das custas e taxas judiciais iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT.

Alexandre Elias Filho Juiz de Direito
26/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 18:55

Conclusos para decisão
13/06/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
13/06/2023 18:50

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:50

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:43

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para MONITÓRIA (40)
13/06/2023 17:55

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2023 17:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/06/2023 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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