TJMT - 1000792-57.2019.8.11.0011

1ª instância - Mirassol D'oeste - Primeira Vara Criminal e Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURVELANDIA

CNPJ: 04.217.647/0001-20

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *00.***.*08-20

Advogados

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB: 8548/MT

CPF *90.***.*54-72

JOAO MATEUS FREITAS COSTA

OAB: 28107/MT

CPF *03.***.*47-04

EMERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB: 17872/MT

CPF *14.***.*49-34

MARCIO REGINALDO DA ROCHA

OAB: 28193/MT

CPF *02.***.*26-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2025 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2025 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2025 02:11

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 07/03/2025 23:59

  • 04/03/2025 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2025 02:30

    Publicado Despacho em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 21/02/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2024 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2024 16:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2024 02:36

    Publicado Intimação em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 20/08/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 20/08/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 19/08/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 03:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 13/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:49

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 05/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 02:44

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a petição do ID 112836971.

  • 26/06/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:57

    Juntada de certidão da contadoria

  • 20/03/2023 13:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/03/2023 13:38

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 20/03/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 00:04

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2022 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 19:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2022 13:58

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 06:58

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 03:07

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 20:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 14:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/05/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2022 18:41

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2022 10:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 15:27

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 10:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2022 15:04

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2022 23:59.

  • 14/03/2022 00:53

    Publicado Intimação em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 09/03/2022 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 19:24

    Decisão interlocutória

  • 23/02/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 16:03

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 13:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/02/2022 13:56

    Desentranhado o documento

  • 08/02/2022 13:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2022 14:59

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2022 11:25

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2022 10:00

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 10:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 04/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 11:11

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2022 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2022 13:51

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 22/01/2022 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 06/01/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 21:10

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2021 07:20

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2021 21:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2021 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 15:13

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2021 22:17

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 21:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 03:17

    Publicado Intimação em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

  • 22/10/2021 15:37

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2021 18:50

    Juntada de expediente

  • 21/10/2021 16:26

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 16:42

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2021 19:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 06:47

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 01/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 05:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 28/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 14:28

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2021 17:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/05/2021 15:56

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2021 07:05

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2021 01:32

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 10/05/2021 01:32

    Publicado Intimação em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 08/05/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

  • 06/05/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2021 04:27

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 04:42

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 04/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 14:53

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 27/04/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 09:54

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2021 20:01

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2021 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2021 04:11

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 12/04/2021 04:11

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 11/04/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 16:41

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2021 20:14

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 20:14

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/03/2021 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 16:06

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 29/03/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:19

    Decisão interlocutória

  • 28/03/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 19:31

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 18:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/06/2020 18:55

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2020 02:51

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 01:00

    Publicado Citação em 04/06/2020.

  • 04/06/2020 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

  • 04/06/2020 01:00

    Publicado Intimação em 04/06/2020.

  • 04/06/2020 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

  • 03/06/2020 15:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/06/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 14:11

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2020 06:09

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 10:22

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 27/05/2020 05:35

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 05:35

    Decorrido prazo de EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES em 26/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 00:19

    Publicado Intimação em 21/05/2020.

  • 21/05/2020 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

  • 21/05/2020 00:19

    Publicado Intimação em 21/05/2020.

  • 21/05/2020 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

  • 20/05/2020 18:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2020 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 11:34

    Julgado procedente o pedido

  • 04/05/2020 01:54

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 01:54

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 23/04/2020 07:54

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2020 12:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2020 09:02

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 08:54

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 08:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 30/01/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 08:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 30/01/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 27/03/2020 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 26/03/2020 18:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2020 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2020 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 11:14

    Decisão interlocutória

  • 05/03/2020 09:02

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 18:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 13:16

    Juntada de Petição de carta precatória

  • 19/02/2020 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 14:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 28/01/2020 14:36

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2020 14:30

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada em 27/01/2020 14:30 1ª VARA DE MIRASSOL DOeste

  • 16/01/2020 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/01/2020 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2020 18:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/01/2020 08:47

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2020 14:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/01/2020 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2020 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2019 09:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 18/12/2019 13:20

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 22:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 20:43

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2019 03:16

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 02:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 02:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 00:06

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.

  • 12/12/2019 08:22

    Publicado Intimação em 12/12/2019.

  • 12/12/2019 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/12/2019 16:36

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 11/12/2019 16:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/12/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2019 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2019 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2019 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2019 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2019 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 13:47

    Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 27/01/2020 14:00 1ª VARA CÍVEL DE MIRASSOL D'OESTE.

  • 04/12/2019 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 08:47

    Decisão interlocutória

  • 28/11/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2019 17:33

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 27/11/2019 17:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/11/2019 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 08:17

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 10:37

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 18/11/2019 10:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2019 11:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2019 03:34

    Publicado Intimação em 06/11/2019.

  • 06/11/2019 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2019 20:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2019 20:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2019 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2019 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 18:33

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 04/11/2019 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2019 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2019 13:24

    Decisão interlocutória

  • 06/09/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 18:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2019 04:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 03/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 16:26

    Decorrido prazo de EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES em 29/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 16:26

    Decorrido prazo de EMERSON RODRIGUES DA SILVA em 29/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2019 01:57

    Publicado Intimação em 07/08/2019.

  • 07/08/2019 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2019 01:57

    Publicado Intimação em 07/08/2019.

  • 07/08/2019 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2019 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2019 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2019 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2019 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2019 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2019 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2019 15:27

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2019 17:06

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 15:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/07/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2019 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2019 08:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 24/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 07:39

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 24/06/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2019 14:12

    Publicado Intimação em 13/06/2019.

  • 15/06/2019 14:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2019 14:07

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 13/06/2019 14:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2019 14:01

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 13/06/2019 14:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2019 12:45

    Juntada de Petição de informação

  • 12/06/2019 12:45

    Juntada de informação

  • 12/06/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2019 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2019 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2019 17:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 16:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/05/2019 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2019 13:32

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 13:26

    Publicado Intimação em 17/05/2019.

  • 17/05/2019 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2019 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2019 04:42

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 10/05/2019 16:47:12.

  • 10/05/2019 14:37

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 13:10

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 07/05/2019 16:47

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 07/05/2019 16:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2019 14:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 02/05/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 13:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 02/05/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 11:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 02/05/2019 23:59:59.

  • 06/05/2019 08:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURVELANDIA em 02/05/2019 23:59:59.

  • 29/04/2019 18:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2019 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2019 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2019 15:57

    Expedição de .

  • 17/04/2019 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2019 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2019 19:26

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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