TJMT - 1014902-51.2020.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 13:20
Recebidos os autos
-
27/08/2024 13:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
14/08/2024 02:19
Publicado Intimação em 14/08/2024.
-
14/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 02:34
Publicado Alvará em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
12/08/2024 16:57
Expedição de Outros documentos
-
12/08/2024 16:57
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
09/08/2024 18:19
Arquivado Definitivamente
-
09/08/2024 18:19
Transitado em Julgado em 21/06/2024
-
09/08/2024 18:16
Expedição de Outros documentos
-
09/08/2024 18:16
Expedição de Outros documentos
-
09/08/2024 18:16
Juntada de Alvará
-
25/06/2024 17:05
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2024 01:08
Decorrido prazo de MARIA HELENA MARTINS em 20/06/2024 23:59
-
19/06/2024 01:38
Publicado Intimação em 19/06/2024.
-
19/06/2024 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59
-
17/06/2024 18:56
Expedição de Outros documentos
-
17/06/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/06/2024 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59
-
15/06/2024 01:54
Decorrido prazo de MARIA HELENA MARTINS em 14/06/2024 23:59
-
29/05/2024 01:43
Publicado Sentença em 29/05/2024.
-
29/05/2024 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
27/05/2024 18:14
Expedição de Outros documentos
-
27/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 18:14
Expedição de Outros documentos
-
27/05/2024 18:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/02/2024 17:51
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2024 18:10
Expedição de Outros documentos
-
09/02/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:36
Decorrido prazo de MARIA HELENA MARTINS em 06/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 03:39
Publicado Decisão em 05/02/2024.
-
03/02/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo n. 1014902-51.2020.8.11.0003 Vistos, etc.
I – Tendo em vista que não houve pagamento da RPV até a presente data, DETERMINO, nos termos do art. 8º do Provimento n. 20/20, c/c art. 13, § 1º, da Lei n. 12.153/90, o sequestro de recursos suficientes ao adimplemento do débito (id. 131871271), dispensada a oitiva do ente público devedor.
II – O sequestro será realizado nos seguintes termos: EXEQUENTE: MARIA HELENA MARTINS (CPF N° *58.***.*28-00) EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0001-44) VALOR LÍQUIDO: R$ 17.870,73 (dezessete mil, oitocentos e setenta reais e setenta e três centavos) (sendo o valor de R$ 11.560,23 referente ao crédito da exequente, acrescido do valor de R$ 6.310,50 referente aos honorários contratuais) VALOR PARA QUITAÇÃO DE GUIA PREVIDENCIÁRIA: Não aplicável.
VALOR PARA QUITAÇÃO DE GUIA DE IR: R$ 3.164,27 (três mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos).
VALOR TOTAL BLOQUEADO: R$ 21.035,00 (vinte e um mil e trinta e cinco reais) III – Proceda-se à juntada do recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio.
IV – Efetivado o bloqueio será realizada a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
V – Após, intime a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, sob a ressalva de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.
VI – Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tragam conclusos.
VII - Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data registrada no sistema.
Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito -
01/02/2024 18:52
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 18:52
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2024 18:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/12/2023 14:40
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 03:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 04:22
Decorrido prazo de MARIA HELENA MARTINS em 27/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 04:14
Publicado Despacho em 20/06/2023.
-
20/06/2023 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
19/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1014902-51.2020.8.11.0003.
REQUERENTE: MARIA HELENA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Determino a remessa do processo a Secretaria deste Juizado Especial para a devida atualização do cálculo, considerando que decorreu o prazo para pagamento da RPV, nos termos do artigo 8º do Provimento n°. 20/2020.
Após, volte-me concluso para sistemas online. Ás providências, expedindo-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT.
RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito -
16/06/2023 17:26
Expedição de Outros documentos
-
16/06/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 17:26
Expedição de Outros documentos
-
16/06/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 17:37
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.
-
29/09/2022 12:20
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 12:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.
-
30/06/2022 16:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.
-
13/06/2022 01:52
Publicado Sentença em 13/06/2022.
-
11/06/2022 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
-
09/06/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 12:39
Julgado procedente o pedido
-
08/06/2022 18:07
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 14:22
Juntada de Petição de manifestação
-
26/03/2022 05:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 07:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 16:55
Juntada de Petição de embargos à execução
-
22/02/2022 19:35
Decorrido prazo de MARIA HELENA MARTINS em 21/02/2022 23:59.
-
17/02/2022 22:21
Decorrido prazo de MARIA HELENA MARTINS em 14/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 02:31
Publicado Decisão em 07/02/2022.
-
07/02/2022 02:31
Publicado Decisão em 07/02/2022.
-
06/02/2022 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
-
03/02/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 16:59
Decisão interlocutória
-
28/01/2022 16:07
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 16:07
Processo Desarquivado
-
05/11/2021 17:50
Juntada de Petição de manifestação
-
19/10/2021 21:29
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2021 21:29
Transitado em Julgado em 18/10/2021
-
19/10/2021 18:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.
-
16/10/2021 06:49
Decorrido prazo de MARIA HELENA MARTINS em 15/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 06:07
Decorrido prazo de MARIA HELENA MARTINS em 14/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 06:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.
-
28/09/2021 08:49
Publicado Sentença em 28/09/2021.
-
28/09/2021 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
24/09/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 16:49
Juntada de Projeto de sentença
-
24/09/2021 16:49
Julgado procedente o pedido
-
08/07/2021 16:24
Conclusos para julgamento
-
12/04/2021 08:17
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
11/03/2021 02:49
Decorrido prazo de MARIA HELENA MARTINS em 10/03/2021 23:59.
-
11/03/2021 02:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 03:05
Decorrido prazo de MARIA HELENA MARTINS em 09/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 06:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.
-
19/02/2021 22:39
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2021 05:28
Publicado Despacho em 22/01/2021.
-
28/01/2021 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
-
07/01/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2020 11:30
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 21:18
Decorrido prazo de MARIA HELENA MARTINS em 09/10/2020 23:59.
-
02/10/2020 09:48
Publicado Intimação em 02/10/2020.
-
01/10/2020 13:21
Juntada de Petição de manifestação
-
01/10/2020 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
-
30/09/2020 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 12:51
Decorrido prazo de MARIA HELENA MARTINS em 28/08/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 03:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2020 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 07:46
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 07:46
Audiência Conciliação cancelada para 22/09/2020 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
06/08/2020 00:39
Publicado Intimação em 06/08/2020.
-
06/08/2020 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020
-
04/08/2020 15:29
Juntada de Petição de manifestação
-
04/08/2020 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 11:23
Audiência Conciliação designada para 22/09/2020 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
04/08/2020 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2020
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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